Estagiário demitido põe presidente do STJ na Justiça


O ministro Celso de Mello decidiu que não tramitará em segredo de Justiça o procedimento penal do qual é demandado o ministro Ari Pargendler. O peticionário foi demitido porque o ministro não gostou da postura do rapaz na fila enquanto ele [ministro] tentava se entender com a máquina do caixa-eletrônico.


Por decisão do ministro Celso de Mello, do STF, a Pet 4848 (clique aqui) que tem como requerido o presidente do STJ, Ari Pargendler, não tramitará no Supremo sob segredo de Justiça.

Celso de Mello destacou ainda que a Assembleia Nacional Constituinte, “em momento de feliz inspiração repudiou o compromisso do Estado com o mistério e com o sigilo, que fora tão fortemente realçado sob a égide autoritária do regime político anterior“. Dessa forma, a nova CF/88 expôs o Estado, em plenitude, ao princípio democrático da publicidade.

Portanto, explicou o ministro, “somente em caráter excepcional os procedimentos penais poderão ser submetidos ao (impropriamente denominado) regime de sigilo“. Segundo ele, tal medida não deve se converter em prática processual sob pena de “deslegitimação dos atos a serem realizados no âmbito da causa penal


Para o relator, o princípio republicano se revela essencialmente incompatível com tratamentos diferenciados e o privilégio pessoal não tem qualquer suporte constitucional. “
Nada pode autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República. Nada deve justificar a outorga de tratamento seletivo que vise dispensar determinados privilégios, ainda que de índole funcional, a certos agentes públicos“, ressaltou em sua decisão.

A acusação contra o presidente do STJ foi feita pelo estudante universitário Marco Paulo dos Santos, 24 anos, que trabalhava como estagiário na Coordenadoria de Pagamento do STJ. Ele disse que foi demitido  menos de uma hora depois de um episódio envolvendo o ministro, que ele avaliou como assédio moral.

De acordo com o estudante, o caso começou quando ele estava na fila dos caixas eletrônicos para realizar um depósito. Ele declarou que, ao chegar ao banco, foi informado por um funcionário que apenas o caixa que Pargendler estava usando funcionava para depósitos.

O estagiário disse que ficou atrás da linha que demarca o início da fila, aguardando a vez, quando foi abordado pelo ministro, que teria pedido para que ele deixasse o local. Santos afirma que não sabia quem era o ministro e argumentou que somente aquele caixa estava funcionando.

Segundo o estudante, Pargendler teria feito gestos bruscos e mandado ele sair de perto. “Não tinha a menor noção de quem ele era. Achei uma falta de educação, mas não reagi, apenas fiquei parado onde estava, olhando, quando ele disse: ‘Sou Ari Pargendler, presidente do STJ, e você está demitido. Isso aqui acabou para você’”, relatou o estudante.

A assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que o presidente do tribunal só deve se manifestar nos autos do processo sobre a acusação.

Motivo da ocorrência: agressão verbal e demissão pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler.

Segundo a ocorrência, durante a espera em uma fila de um banco, enquanto o ministro realizava transações bancárias, o ex-estagiário aguardava atrás da linha demarcada.

Incomodado, o ministro pediu para que ele se afastasse. Ao contestar o presidente da Corte, obteve a seguinte resposta: “Sou Ari Pargendler, presidente do STJ, e você está demitido, está fora daqui.

Uma hora depois do episódio, a carta de dispensa do estagiário estava em cima da mesa do chefe do setor onde trabalhava.

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Comentários

  • I.F.Neto  On dezembro 26, 2010 at pm:15 pm

    Tais práticas de abusos a cidadãos por autoridades ainda são comuns no Brasil, infelizmente. O jargão: “Você sabe com quem está falando?” não saiu da boca de muita gente que se acha mais alguma coisa do que outras pessoas. Parabenizo o Ministro Celso de Mello em sua decisão. O princípio constitucional da publicidade, inexistente no regime militar, está em pleno vigor no Brasil, pelo que vemos. Resta agora saber dos desdobramentos desse caso, emblemático dos novos tempos vividos no Brasil, na minha modesta opinião. Que seja feita a justiça, prova do fortalecimento das instituições democráticas no Brasil, com o fim à impunidade dos assim ditos poderosos.

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