Arquivo do mês: setembro 2010

Google Street View chega ao Brasil

O serviço Google Street View – que permite um passeio virtual em 360º – chegou às ruas do Brasil nesta quinta-feira. O país é o primeiro da América Latina a contar com a ferramenta. Inicialmente, apenas São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais estão disponíveis para o tour. Ao todo são 51 cidades, incluindo localidades históricas de Minas Gerais e todos os municípios da Grande São Paulo.

No post de divulgação do serviço, no blog oficial, a Google usa uma foto da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro (imagem acima).

O mapeamento foi feito com a utilização do carro especial da Google, que conta com nove câmeras para fotografar o horizonte e o céu, fornecendo uma captura de 360º na horizontal e 280º na vertical. Além disso, fotos de usuários e imagens capturadas pela bicicleta Google Trike permitem visualizar locais de difícil acesso para o automóvel – no entanto, o interior das favelas do Rio de Janeiro ainda não pode ser “visitado”, embora existe o interesse de mapeá-las, segundo a Google.

O mapeamento das cidades brasileiras vai continuar, e o objetivo da empresa é ter coberto 90% das ruas do país nos próximos dois anos. Estão na lista do Google Street View todas as cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014 – Porto Alegre inclusive.

O Google Street View pode ser acessado através do Google Maps. O serviço nas ruas do Brasil está disponível, por enquanto, apenas para alguns usuários, devido ao grande volume de conteúdo. A promessa da Google, segundo o G1, é que o acesso esteja liberado para todos a partir da segunda-feira.

Brasileiro ganha ‘Nobel Alternativo’ na Suécia

O bispo brasileiro de origem austríaca Erwin Krautler, de 71 anos, levou hoje o prêmio Right Livelihood Prize, conhecido como o “Prêmio Nobel Alternativo”.

Krautler foi lembrado por seu trabalho a favor dos direitos humanos e ambientais das populações indígenas, e também por sua luta para salvar a Floresta Amazônica da destruição.

A preocupação do bispo na amazônia  é tanto com os índios e milhares de pequenos agricultores de sua diocese, cujos direitos ele defende contra as grandes empresas agro -industriais. Destemido , luta pelo povo e pelo meio ambiente. Devido a ameaças de morte ele vive sob proteção policial.

Leia mais:

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A edição de 2010 do prêmio “honra o poder da mudança na base”, afirmou, em comunicado, a Fundação Rights Livelihood, sediada na Suécia. Os agraciados dividirão um total de 200 mil euros como premiação. Além do bispo brasileiro, a organização israelense “Médicos pelos Direitos Humanos Israel” foi reconhecida por seu “espírito invencível no trabalho pelo direito à saúde para todas as pessoas em Israel e na Palestina”.

O ativista pelo meio ambiente nigeriano Nnimmo Bassey, de 52 anos, foi agraciado por “revelar todos os horrores ecológicos e humanos da produção de petróleo”. O júri também destacou o trabalho dele para “fortalecer o movimento ambientalista na Nigéria e globalmente”.

Ainda foi lembrado o nepalês Shrikrishna Upadhyay e sua organização SAPPROS, por “demonstrarem ao longo dos anos o poder da mobilização comunitária para lidar com os múltiplos casos de pobreza, mesmo quando ameaçados pela violência política e pela instabilidade”.

O fundador do prêmio, Jakob von Uexkull, disse que os lembrados nesta edição são modelos. “A verdadeira mudança começa em um nível de base: médicos que não esperam os políticos antes de agir para acabar com o sofrimento desnecessário no Oriente Médio, moradores de vilarejos que trabalham eles mesmos para sair da pobreza, e movimentos ambientais que unem as vítimas da devastação ecológica”, apontou ele. A entrega ocorrerá no Parlamento sueco, em 6 de dezembro.

As informações são da Dow Jones.

Saiba quem são os partidos e os candidatos enrolados

Do Blog Congresso em Foco:

O PP de Maluf, o PTB de Nilton Capixaba, o PMDB de Jader e o PR de Valdemar são campeões em candidatos com "sinal amarelo"

O PMDB de Jader Barbalho, o PP de Paulo Maluf, o PR de Valdemar Costa Neto e o PTB de Nilton Capixaba são os partidos com mais candidatos sob suspeita nestas eleições. As quatro legendas reúnem o maior número de postulantes a cargos eletivos para os quais o Congresso em Foco recomenda muita, mas muita atenção, na hora de votar.

Estão filiados a esses quatro partidos 130 (40%) dos 330 candidatos para os quais este site acendeu até este momento o sinal amarelo, por se enquadrarem em ao menos uma das seguintes situações:

– estão com os registros de suas candidaturas indeferidos pela Justiça eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa;
– são réus em ações penais;
– foram denunciados à Justiça como integrantes do esquema dos sanguessugas;
– tiveram parecer pela cassação nos conselhos de Ética da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal nos últimos sete anos; ou
– foram presos em operações das polícias Civil e Federal.

As quatro siglas também se revezam na liderança dessas cinco categorias.

Dos 27 partidos existentes no país, somente dois não têm candidatos na relação divulgada por este site desde a última segunda-feira (26): os pequeninos e ultraesquerdistas PCO e o PSTU. Em números absolutos, o PMDB é o que tem mais candidatos enrolados: 43 ao todo. Depois vêm o PP, o PR, e o PTB.

Clique aqui para ver o ranking das candidaturas sob suspeita, por partido

Desses quatro partidos, dois apoiam formalmente o governo Lula e a candidatura da petista Dilma Rousseff, o PMDB e o PR. O PP tem ministro no governo, mas resolveu ficar neutro na disputa presidencial. O PTB, oficialmente, está com a candidatura do tucano José Serra. Na prática, em todos os quatro partidos há candidatos dissidentes e gente que, mais empenhada em salvar sua própria pele e garantir a vitória eleitoral, preferiu não vincular a campanha a nenhum presidenciável.

Triplamente listados

Considerando-se o total de candidaturas registradas país afora por cada partido, a ordem de classificação se altera: PR, PP, PMDB e PTB são, proporcionalmente, os campeões de candidatos sob suspeita. Dos 757 nomes do Partido da República lançados à corrida eleitoral, 29 (3,83%) se enquadram em ao menos um dos critérios citados acima. É o caso, por exemplo, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), ex-presidente do partido, um dos réus do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) e candidato à reeleição.

Depois do PR, o Partido Progressista é o que reúne o maior percentual de candidatos com complicações: dos 902 nomes lançados pelo PP, 31 (3,43%) fazem parte do levantamento do Congresso em Foco.

Um dos fundadores do partido, o deputado e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) faz parte da lista do “sinal amarelo” por se enquadrar em três dos cinco critérios adotados: responde a ação penal no Supremo, é um dos barrados pela Lei da Ficha Limpa e foi preso pela Polícia Federal. Nenhuma legenda tem mais candidato que passou pela prisão do que o PP. Além do deputado paulista, outros três nomes do partido já estiveram presos em operações da PF ou da Polícia Civil.

O deputado federal peemedebista Jader Barbalho (PA), que tenta voltar ao Senado, é outro que faz parte da lista por se enquadrar em três dos cinco critérios adotados. Assim como Maluf, Jader foi preso pela PF, é réu no STF e tem a candidatura ameaçada pela Ficha Limpa. Os dois lideram o ranking dos candidatos que reúnem mais motivos para o eleitor acionar o sinal amarelo.

Clique aqui para ver a distribuição dos candidatos que estiveram presos, por partido

O PMDB tem 43 (3,14%) de seus 1.367 candidatos nestas eleições incluídos na relação dos que exigem maior atenção do eleitor. É também o campeão em dois quesitos, barrados pela Lei da Ficha Limpa e réus no Supremo Tribunal Federal.

Veja a distribuição por partido dos candidatos réus em ações penais e barrados pela Lei da Ficha Limpa

O partido também está empatado na primeira colocação com o PTB em número de parlamentares candidatos que tiveram contra si parecer pela cassação no Conselho de Ética da Câmara ou do Senado, como o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Com 28 (2,49%) de seus 1.124 candidatos nestas eleições incluídos na lista do Congresso em Foco, o PTB se destaca como o partido com mais candidatos réus nas ações criminais desencadeadas pela Operação Sanguessuga.

Clique para ver a distribuição dos candidatos processados no caso dos sanguessugas

PMDB e PTB empatam em número de candidatos incluídos na relação do “sinal amarelo” por incidirem no quinto critério utilizado: terem sido alvo nos últimos anos, nos conselhos de ética da Câmara e do Senado, de parecer pela cassação. Dois peemedebistas e dois petebistas, constantes da lista, incluem-se nessa situação. Assim como outros três candidatos, um do PT, um do PDT e outro do PR.

Direita na frente

A distribuição dos candidatos que merecem atenção redobrada na hora do voto também permite uma análise por bloco ideológico, ainda que essa definição muitas vezes esteja mais no papel do que na realidade partidária, além de ser embaralhada pelo embate governo e oposição.

O bloco da direita, capitaneado por DEM, PTB, PP, PR e pelos chamados nanicos, concentra 194 candidatos para os quais este site recomenda sinal amarelo. O número equivale a 58% de toda a lista.

O centro, formado apenas pelo PSDB e pelo PMDB, soma 66 nomes (20% do total). Além dos 43 peemedebistas, há 23 tucanos na lista dos postulantes a cargos eletivos com algum tipo de problema.

Os partidos considerados de esquerda e centro-esquerda (PT, Psol, PSB, PPS, PDT, PCdoB, PCB e PV) abrigam 73 (22%) dos 330 nomes sob suspeita. O bloco dos enrolados da centro-esquerda é puxado pelo PSB, com 20 representantes,seguindo-se o PT, com 18, e o PDT, com 16. O PCO e o PSTU, de extrema-esquerda, são as únicas legendas, entre as 27 existentes no país, que não têm nenhum candidato enquadrado nos critérios definidos por este site.

Participe!

A lista, publicada inicialmente pelo Congresso em Foco na última segunda-feira (26), começou com 322 candidatos. Mas está sob constante atualização.

De lá pra cá, alguns nomes foram incluídos por sugestão de leitores.

Agradecemos a quem nos ajudou a melhorar a lista e a quem puder contribuir com informações que nos permita aprimorá-la. Para colaborar, basta escrever para redacao@congressoemfoco.com.br. O mesmo endereço vale para os candidatos que tenham quaisquer esclarecimentos a dar.

Você também pode participar de outra forma: repassando a lista adiante, contribuindo para que mais pessoas pensem direitinho se esses mais de 300 candidatos listados merecem o voto delas.

Veja ainda:

Candidatos que merecem sinal amarelo

Ajude a limpar a política

Os candidatos que já estiveram presos

Os parlamentares candidatos réus no STF

Os candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa

James Dean morreu há 55 anos

Em 30 de setembro de 1955, o astro cinematográfico James Dean, considerado o ícone da chamada “juventude transviada” morre aos 24 anos numa colisão de carros numa rodovia da Califórnia.

Dean estava dirigindo seu Porsche 550 Spyder, alcunhado por ele mesmo de “Little Bastard,” levando-o a uma corrida de carros em Salinas, Califórnia, com seu mecânico Rolf Wuetherich, quando viram-se envolvidos numa forte colisão frontal com um carro dirigido por um estudante colegial de 23 anos, Donald Turnaspeed.

Dean foi levado ao Hospital Paso Robles War Memorial, onde foi declarado morto às 17h59. Wuetherich, que foi arremessado para fora do carro, sobreviveu ao acidente e Turnaspeed escapou com ferimentos de menor monta. Ele jamais foi fustigado por qualquer acusação de culpa no acidente.

Aos 24 anos, James Dean estava prestes a se transformar em um mito, graças a três grandes filmes gravados no prazo de apenas um ano, um deles ainda inédito. Mas, na tarde de 30 de agosto de 1955, ele alcançou o posto de uma forma completamente diferente e trágica: morreu em um violento acidente automobilístico.

É impossível medir o choque e a comoção causados por sua morte. Não apenas porque ele era jovem, ou porque era um bom ator, com uma promissora carreira à frente. James Dean era muito mais do que isso. Em 1955, ele era a imagem de uma geração. E, depois daquele acidente, se transformou em um ícone atemporal.

Claro que o fato de ser bonito ajudava. Mas Dean era realmente um ator acima da média. Depois de uma série de trabalhos na TV e pequenas pontas não creditadas em filmes, conquistou seus dois primeiros grandes papéis no cinema entre o final de 1954 e o início de 1955. E com eles conseguiu um grau de identificação que ninguém tinha alcançado até então. Nem mesmo seu ídolo, Marlon Brando.

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James Dean era a perfeita tradução do jovem incompreendido, tido como rebelde, mas que no fundo queria – e precisava – de atenção e afeto. Cal Trask, seu personagem em Vidas Amargas, era exatamente isso: o garoto problema que disputa o carinho do pai com um irmão “bonzinho e exemplar”. E sempre perde, por mais que se esforce.

Mas foi com seu segundo grande papel, o de Jim Stark em Juventude Transviada, que ele se tornou de vez a representação da juventude dos anos 50. E para tudo isso, claro, contribuía também sua vida fora das telas. Embora fosse tímido e reservado, nunca foi segredo que ele gostava de beber e fumar, sua sexualidade era ambígua e – assim como Jim Stark – era apaixonado por carros e corridas.

Só que, ironicamente, ao contrário do que diz a lenda, Dean não estava correndo quando sofreu o acidente. Ele chegou até a levar uma multa naquele mesmo dia (por estar a 105 km/h), mas duas horas antes. Investigações atestaram que ele estava abaixo dos 90km por hora quando seu Porsche 550 Spyder foi atingido em cheio por um Ford Custom Tudor preto e branco em um cruzamento próximo a Cholame, na Califórnia.

Dean estava a caminho de uma corrida da qual iria participar, em Salinas. E, só para deixar a história ainda mais dramática, decidiu que iria dirigindo no último instante. Até a manhã daquele 30 de setembro, o ator planejava rebocar o Porsche. Mas para “se acostumar” melhor, preferiu guiar. Por volta das 17h, sofreu o acidente e chegou a ser socorrido, embora cheio de fraturas e ferimentos internos. Mas foi declarado morto já ao chegar ao hospital, às 17h59.

Meses depois, já em 1956, foi lançado seu último filme, Assim Caminha a Humanidade, que ainda não estava finalizado quando ele morreu. No mesmo ano, James Dean se tornou o primeiro ator a receber uma indicação póstuma ao Oscar, concorrendo como melhor ator por Vidas Amargas. Em 1957 receberia outra indicação semelhante, por Assim Caminha a Humanidade.

Morre o ator Tony Curtis

O ator americano Tony Curtis morreu aos 85 anos em sua residência na cidade de Henderson, no estado americano de Nevada, informou nesta quinta-feira sua filha, a atriz Jamie Lee Curtis, ao site “Entertaiment Tonight”.

Protagonista de várias comédias de Hollywood das décadas de 1950 e 1960, como “Quanto Mais Quente Melhor” (1959), Curtis foi hospitalizado em julho em Las Vegas (EUA) por conta de problemas respiratórios, mas ainda não foram divulgados detalhes de sua morte.

Com mais de 50 anos de carreira e uma centena de filmes como protagonista, Curtis, cujo verdadeiro nome era Bernard Schwartz, nasceu em 3 de junho de 1925, em Nova York, em uma família de origem judaica.

Estudou interpretação na Academia de Arte Dramática de sua cidade natal e, em 1949, estreou em Hollywood com um papel de coadjuvante em “Baixeza”.

Sua popularidade no cinema começou dois anos depois com “O Príncipe Ladrão” e protagonizou depois títulos como “Trapézio” (1956), “Acorrentados” (1958) e “Spartacus”.

Uma de suas mais famosas interpretações seria “Quanto Mais Quente Melhor”, na qual Billy Wilder contracenou Marilyn Monroe e Jack Lemon.

Curtis se casou em seis ocasiões, a primeira delas em 1951 com a atriz Janet Leigh, mãe de suas filhas Jamie Lee e Kelly Curtis, também atrizes.

Ele deixa a esposa, a modelo Jill Vandenberg, 45 anos mais nova do que ele.

Tony Curtis se despediu do cinema em 2005 com uma colaboração na série televisiva “CSI”. Nos últimos anos de vida, cultivou uma de suas grandes paixões, a pintura.

Em 2008, expôs uma coleção de 35 quadros nas lojas de departamento londrinas Harrods.

O ator sempre mostrou seu amor pelo cinema. “Continuo gostando do cinema porque é minha vida. Sou feito de celuloide”, declarou, ao receber dez anos atrás um prêmio no Festival Internacional de Sitges (nordeste da Espanha). EFE

O que Obama escuta em seu iPod?

Em entrevista à Rolling Stone, presidente norte-americano diz que tem ouvido Lil Wayne e Nas

Além de praticar golfe, Barack Obama gosta de relaxar do stress do cargo ouvindo um leque de músicas bastante versátil em seu ipod. Em entrevista à revista Rolling Stone, o líder americano disse que tem ampliado seu gosto por rap.

– PLAYLIST: Ouça os 10 sons preferidos de Barack Obama!

“ Graças a Reggie (ex-jogador de futebol americano que faz a segurança pessoal de Obama) meu gosto pelo rap tem melhorado muito. Jay-Z já não predomina mais, tenho escutado um pouco de Lil Wayne e Nas”, revelou o presidente.

Apesar das novas descobertas pelo universo do hip hop, Obama afirmou que as músicas que marcaram sua infância continua dominando a lista de quase duas mil canções de seu mp3 player. “Tenho muito material de Stevie Wonder, Bob Dylan, Rolling Stones, Miles Davis e John Coltrane”.

Na entrevista, o presidente ainda falou sobre a emoção de receber na Casa Branca os ídolos Bob Dylan e Paul McCartney e mencionou o papel das suas filhas Malia e Sacha na construção de seu gosto musical.

Rolling Stone


Oficial de Justiça não precisa ter curso superior

O Conselho Nacional de Justiça aboliu a exigência da conclusão de curso superior como requisito para ingresso no cargo de oficial de Justiça. A decisão foi tomada ontem (28) por unanimidade dos conselheiros.

O plenário acatou o voto do conselheiro Marcelo Neves, que entendeu que o trabalho de oficial de Justiça não exige conhecimento de nível superior e que tal definição extrapola a competência do CNJ.

Com a decisão, prevalece o critério determinado nas legislações estaduais quanto à escolaridade para o ingresso no cargo de oficial de Justiça, seja ele de nível médio ou superior, com base nas necessidades de orçamento ou recursos humanos especificas de cada tribunal.

Paul McCartney no Beira-Rio dia 7 de novembro

Paul McCartney confirmou show em Porto Alegre. O ex-beatle e eterno parceiro de John Lennon tocará no Estádio Beira-Rio no dia 7 de novembro, um domingo.

A  confirmação foi feita no início da tarde desta quarta-feira, em São Paulo, pelo vice-presidente executivo do Grupo RBS Eduardo Sirotsky Melzer, e por Dody Sirena, da DC Set Promoções.

— Para nós, é um momento histórico trazer um beatle a Porto Alegre. Nós não queremos fazer apenas um show, o Grupo RBS tem toda uma programação de conteúdo que os veículos da empresa começarão a divulgar para que o público viva esse espetáculo.

Sinta o clima deste show na sua apresentação em Miami este ano:

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A primeira vinda do lendário roqueiro inglês ao Estado (e a terceira ao Brasil) é uma iniciativa do Grupo RBS, responsável pela produção local da turnê Up and Coming. O show passará também por São Paulo, nos dias 21 e 22, no Estádio do Morumbi, e Buenos Aires, no dia 15.

Os ingressos começam a ser vendidos, em esquema de pré-venda, a partir da próxima semana.

Collor pode ser cassado por manipular pesquisas

A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL) ofereceu ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato a governador da coligação “O Povo no Governo”, Fernando Collor de Mello, e seu vice Galba Novais, em virtude da prática de abuso de poder econômico e de utilização indevida de meios de comunicação social consistente na realização de pesquisa eleitoral fraudulenta pelo Jornal Gazeta de Alagoas e um dos seus departamentos, o Gazeta Pesquisa (Gape).

A ação é fundada em inquérito civil público, instaurado pelo procurador regional eleitoral, Rodrigo Tenório, para investigar verificar a disparidade entre os resultados de duas pesquisas – a do Gape e a do do Instituto Brasileiro de Opinião e Pesquisa (Ibope), divulgadas no último dia 24 de agosto. Enquanto Gape/Gazeta apontaram que 38% dos eleitores votariam em Fernando Collor, 23% em Ronaldo Lessa e 16% em Teotonio Vilela; o Ibope afirmou que o candidato Ronaldo Lessa teria a preferência de 29% do eleitorado, Fernando Collor, 28% e Teotônio Vilela Filho, 24%.

Segundo o que apurou o Ministério Público, ao contrário do determinado pela Resolução 23190/2010 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do informado pela própria Gazeta, a pesquisa do GAPE não representou fielmente o eleitorado alagoano.

Para chegar a essa conclusão, o Ministério Público examinou todos os 1.055 formulários preenchidos pelo GAPE/Gazeta com o resultado das entrevistas feitas durante a pesquisa. Ao compilar os dados contidos nos formulários, o MP constatou a existência de fraude voltada a beneficiar o candidato Fernando Collor de Melo, sócio cotista da Gazeta de Alagoas Ltda, empresa responsável pelo Jornal Gazeta de Alagoas e pelo Gape.

Entenda a fraude – Para o MP, houve deturpação na representatividade da parcela da população que ganha até um salário mínimo com o claro fim de se beneficiar o candidato Collor. Essa faixa da população é a que tem maior peso na pesquisa e nela o candidato Fernando Collor tem excelente desempenho, com 41% da preferência, contra 20% de Ronaldo Lessa e 18% de Teotonio Vilela. “Inflando a representatividade da população em pauta no universo pesquisado, a Gazeta/Gape deturpou o resultado da pesquisa, fazendo com que o candidato Fernando Collor, sócio quotista da empresa que controla o Jornal Gazeta de Alagoas, fosse privilegiado”, afirma o autor da ação.

O Ministério Público comprovou a existência da fraude após comparar os dados do censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – que a Gazeta/GAPE diz ter usado – com os do GAPE. De acordo com o IBGE, 23,24% da população de Arapiraca recebem até 01 salário mínimo. O que eram 23,24% para o IBGE, na pesquisa da Gazeta viraram 76,32% do total de entrevistados. Isso significa que a representatividade do conjunto em questão foi indevidamente aumentada em 328%.

Assessoria MPF/AL

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Lagoa da Conceição em Florianópolis terá acesso total da população

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso da prefeitura de Florianópolis e manteve sentença e determina que faça um levantamento de todos estabelecimentos em volta da Lagoa da Conceição, verifique a existência de alvarás e faça abertura de acessos às margens da lagoa.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir o livre acesso da população às praias da Lagoa da Conceição, na capital catarinense, visto serem suas margens terreno de marinha e, portanto, área de preservação permanente.

Em 2009, a ação foi julgada procedente, o que levou o município a recorrer alegando que a via processual utilizada pelo MPF, ou seja, ação civil pública, não era adequada, pois o pedido pressupunha supressão de norma municipal. A prefeitura alegou também que a abertura de acesso necessitaria de prévia dotação orçamentária e, ainda, que seriam necessárias desocupações de áreas pertencentes à União e transferência dos terrenos para a prefeitura, que só então estaria apta para o que pede o MPF.

Após analisar a apelação, o relator do processo na corte, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, alinhou-se à argumentação do MPF, entendendo que a ocupação desordenada da Lagoa da Conceição tem sido autorizada pelo poder público municipal. “Tais ocupações irregulares nas margens da lagoa constituem dano efetivo no patrimônio da União e comprometem o direito de todos ao meio ambiente constitucionalmente garantido”, escreveu.

Conforme o artigo 30 da Constituição Federal, disse o magistrado em seu voto, compete aos municípios promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso. O relator citou ainda que a legislação municipal estabelece que deve haver uma faixa mínima de 15 metros a partir das margens para passagem e circulação de pedestres, bem como a abertura de acessos distantes no máximo 125 metros um do outro.

Além de bem de uso comum da coletividade e especialmente protegido pela legislação ambiental, a Lagoa da Conceição, local histórico da colonização e do desenvolvimento da população de Florianópolis, constitui patrimônio cultural da cidade e do Estado de Santa Catarina, merecendo a proteção do Poder Público, declarou Lenz, citando o MPF.
AC 0007539-94.2003.404.7200/TRF

Fonte: TRF4

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