Câmara analisa projeto que pune discriminação contra heterossexuais

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É isso mesmo. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7382/10, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pune a discriminação contra heterossexuais.

Pela proposta, quem recusar o ingresso ou a permanência de heterossexual em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público, poderá ser punido com pena de reclusão de um a três anos.

Além disso, também será punido com um a três anos de reclusão quem impedir ou restringir a expressão de afetividade entre heterossexuais e quem sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis e pensões.

Segundo o autor, a preocupação com grupos considerados minoritários tem escondido o fato de que a condição heterossexual também pode ser objeto de discriminação. Cunha acredita que a heterofobia (aversão a heterossexuais) pode se tornar comum.

O deputado diz ainda que, se o preconceito contra heterossexuais não for levado em conta nas políticas públicas antidiscriminatórias, “pode-se transmitir a impressão de que a afetividade da pessoa homossexual, bissexual ou transgênero encontra-se em um patamar de relacionamento humano mais elevado que a afetividade heterossexual”.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.

Sigilo fiscal de Ana Maria Braga foi violado na Receita

O mesmo computador que violou os sigilos fiscais de quatro tucanos também foi usado para abrir e imprimir a declaração de renda da apresentadora Ana Maria Braga (foto), da Rede Globo.

Os dados dela foram acessados às 11h15 do dia 16 de novembro do ano passado no computador da servidora Adeildda Ferreira Leão dos Santos, na delegacia da Receita Federal em Mauá (SP), segundo informou nesta quinta-feira a Agencia Estado.

Semanas antes, no dia 8 de outubro, o mesmo equipamento acessou os dados do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de três pessoas ligadas ao alto comando do partido, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

A consulta aos dados fiscais de Ana Maria Braga está na página 433 do processo aberto pela Corregedoria da Receita Federal para investigar o episódio envolvendo Eduardo Jorge.

Beatles: ‘A day in the life’ é a melhor

Um ranking da revista norte-americana ‘Rolling Stone’ destaca as 100 melhores músicas dos Beatles. ‘A day in the life’ do álbum clássico “Sgt. Pepper’s Lonely Hearts Club Band”, de 1967 ocupa o topo da lista.

Em segundo lugar, ficou “I want to hold your hand”, de 1963, seguido por “Strawberry fields forever”, incluída na trilha sonora do filme “Magical mistery tour”, também de 1967.

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Clic aqui e ouça a 100 melhores dos Beatles

O ranking faz parte de uma edição especial de colecionador entitulada ‘The Beatles: 100 Greatest Songs’, lançada para coincidir com o aniversário de 40 anos de ‘Let it be’, de 1970.

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Chefe da campanha de Bush sai do armário

O chefe da campanha para a reeleição do então presidente americano, George W. Bush, em 2004, confessou ser homossexual em uma entrevista publicada nesta quarta-feira pelo site da revista The Atlantic.

“Levei 43 anos para me sentir à vontade com esta parte da minha personalidade”, disse Ken Mehlman à revista. “Cada um traça seu caminho, e no meu caso anunciei isto a minha família, a meus amigos e a meus antigos colegas, e todos foram maravilhosos comigo”, disse.

“Se tivesse revelado antes minha orientação sexual, possivelmente teria trabalhado contra a emenda constitucional  para proibir os matrimônios gays”, revelou Mehlman. “Também teria tentado estender o alcance do Partido Republicano entre a comunidad homossexual, da mesma maneira que fizemos entre os eleitores afro-americanos”.

Mehlman anunciou ainda que, após anos no serviço público, planeja se tornar um defensor dos direitos dos homossexuais. George W. Bush governou os Estados Unidos entre 2001 e 2009, e sua política sempre foi considerada pela oposição como homofóbica.

(Com agência France-Presse)

Indenização à família por racismo em atividade escolar

O Estado de São Paulo foi condenado, no último dia 10, a indenizar em R$ 20.400,00 uma família que sofreu danos morais em razão de atividade proposta pela escola do filho, com conteúdo considerado racista.

Em 2002, a professora do segundo ano da escola estadual Francisco de Assis, passou atividade baseada em texto chamado “Uma família colorida”, escrito por uma ex-aluna do colégio. Na redação, cada personagem da história era representado por uma cor: o pai era azul, a mãe era vermelha e os filhos, rosa. Até que um homem mau, que era preto, aparecia e tentava roubar as crianças.

Depois da atividade, o garoto, que é negro e na época tinha sete anos, passou a apresentar problemas de relacionamento e de queda na produtividade escolar e, segundo laudos técnicos, desenvolveu um quadro de fobia em relação ao ambiente, tendo que ser transferido.

A decisão, que é da 5ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, diz que a linguagem e o conteúdo utilizados nos textos são polêmicos, de mau gosto e deveriam ter sido evitados. A sentença diz ainda que houve dano moral por conta da situação de discriminação e preconceito a que o casal e seu filho foram expostos.

O valor fixado corresponde à indenização de 20 salários mínimos para a criança e 10 salários mínimos para cada um dos pais.