STJ decide que bancos vão ter de pagar correção da poupança de planos

Entretanto, prazo de prescrição de ações coletivas foi fixado em 5 anos.Com a decisão, milhões de correntistas vão ficar sem receber, afirma Idec.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu hoje ( 25 de agosto) que o prazo de decadência para ajuizamento de ações coletivas para que se possa receber expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991) é de cinco anos, conforme entendimento já existente no Tribunal sobre a questão. Já o prazo de prescrição para ações individuais referentes ao mesmo tema, passa a ser de vinte anos.

Índices de correção
A 2ª seção do STJ definiu os índices de correção para as diferenças a serem pagas aos correntistas. No caso do Plano Bresser, a correção foi definida em 26,06%. Para o plano Verão, foi estipulada a correção de 42,72%, enquanto para o plano Collor I o índice definido foi de 44,80%. Para o plano Collor II, a decisão do STJ foi de corrigir os valores da poupança foi de 21,87%.

Em seu relatório, o ministro Sidnei Beneti também considerou a legitimidade das instituições financeiras como partes em tais ações. Os índices de correção dos valores das poupanças ficaram definidos da seguinte forma: para os expurgos referentes ao Plano Bresser (junho de 1987), 26,06%; para o Plano Verão (janeiro de 1989) 42,72% .

No caso do Plano Collor I, as diferenças variam de acordo com o mês, estabelecidas em 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990 – aplicada ao caso que serviu de base para o recurso que cita este plano) e 7,87% (maio de 1990). Para o Plano Collor II o reajuste ficou em 21,87% (fevereiro de 1991).

Parâmetros – A decisão foi tomada em julgamento pelos ministros que compõem a Segunda Seção do STJ (responsável pela apreciação de matérias de Direito Privado), de dois recursos que tratam do tema, apreciados conforme a lei dos recursos repetitivos – (Lei n. 11.672/08, segundo a qual, o resultado passará a valer para todos os processos que tratem do assunto).

Na prática, o voto do relator, ministro Sidnei Beneti, abordou o assunto de forma detalhada em um documento de 66 páginas utilizando como parâmetros os seguintes recursos: o primeiro, interposto pelo banco ABN Amro Real, pediu a reformulação de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em favor de uma consumidora e referente aos planos Bresser e Verão. O segundo, interposto pela Caixa Econômica Federal, pediu para mudar decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF 4, referente aos planos Collor I e Collor II.

Em relação à questão da prescrição dos prazos, o ministro Beneti destacou que existem três modalidades de recursos repetitivos e sua posição seguiu a tese da “consolidação da orientação jurisprudencial do Tribunal”. Lembrou, ainda, que levantamento parcial constatou a existência no âmbito do STJ de 1.193 acórdãos e 20.938 decisões unipessoais (monocráticas) sobre o tema.

O relatório também acaba com dúvidas sobre o índice remuneratório a ser aplicado nas cadernetas de poupança no período do Plano Collor I. O documento destaca que no reajuste dos saldos remanescentes nas cadernetas de poupança (de até 50 mil cruzados novos) deve ser aplicado o BTNf (Bônus do Tesouro Nacional) e não o IPC (Índice de Preços ao Consumidor).

Bancos – Quando aborda a legitimidade dos bancos, o relatório estabelece que estes devem figurar como partes nas ações ajuizadas, porque o fundamento central da questão é o vínculo jurídico contratual existente entre o depositante da poupança e a instituição financeira.

No tocante à questão dos índices de correção monetária, o ministro incluiu em seu relatório e voto a sugestão de que os bancos passem a operar, para ajudar na resolução de pendências sobre o assunto, com um sistema de recall (aviso aos consumidores) ou a contratação de ombudsman (espécie de ouvidor) para o contato com as pessoas que procurarem as instituições para tirar dúvidas a respeito. E citou, como exemplo, experiências observadas na Alemanha.

A votação não abordou a questão da capitalização destes valores sobre juros remuneratórios, porque este item de discussão não constou em nenhum dos dois recursos.

O voto do relator Sidnei Beneti foi aprovado integralmente pelos ministros da Segunda Seção por oito votos a um. Com a decisão, os ministros negaram provimento ao primeiro recurso, proveniente do ABN Amro Real S/A, e deram parcial provimento ao segundo, interposto pela Caixa Econômica.

STJ

Boris Casoy passa por cirurgia de emergência

O jornalista da Band, Boris Casoy, apresentador do Jornal da Noite, foi submetido a uma cirurgia para obstrução intestinal neste sábado no Hospital Albert Einsten. Casoy sentiu-se mal na última sexta-feira quando apresentava o jornal e foi levado ao hospital na mesma noite.

De acordo com um boletim médico divulgado pelo hospital nesta tarde, não houve nenhuma intercorrência durante e Casoy está em recuperação pós-operatória. Ele deve permanecer internado para observação e acompanhamento médico.

O jornalista Fabio Panuzzio assume a bancada do Jornal da Noite enquanto Boris Casoy se recupera.

Marielly Campos/Band

Sean Connery: seu nome é Bond, James Bond e faz 80 anos

Sir Sean Connery, completa, nesta quarta-feira (25), 80 anos. O primeiro a encarnar o agente 007

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Belo Perfil que o Estadão publica Hoje:

De Luiz Carlos Merten

De padeiro a sir. A trajetória de Thomas Connery, que o mundo conhece como Sean Connery, parece um sonho sobre como garoto pobre extrapola limites de classe, vira milionário, ganha reconhecimento internacional e, aos olhos do público, transforma-se num ícone. Tudo isso numa vida que se pode definir como longeva – Sir Sean Connery festeja hoje 80 anos. Como Clint Eastwood, outro ícone de virilidade, que completou 80 anos em 30 de maio, Connery torna-se octogenário sem exibir sinais aparentes de cansaço. Está “inteirão”.

Ele nasceu em 25 de agosto de 1930 em Edimburgo, na Escócia. Já disse que não teria tido problemas em seguir sendo padeiro – e teria sido bom, garante -, mas agradece ao amigo que o convenceu, em 1953, a fazer um teste para ser chorus boy de Ao Sul do Pacífico. O musical de Rodgers e Hammerstein desembarcava em Londres após arrebentar na Broadway com sua história sobre marinheiros norte-americanos numa ilha do Pacífico, durante a 2ª Guerra. Connery foi aprovado – mais pela estampa, ele reconhece. Dois anos depois, estreou no cinema e, em 1957, participou de um bom filme, Na Rota do Inferno, de Cy Endfield, antes de ser vilão em A Maior Aventura de Tarzan, de John Guillermin, dois anos mais tarde.

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A grande virada de Sean Connery ocorreu em 1962, quando os produtores Harry Saltzman e Robert Broccoli, tendo adquirido os direitos de filmagem da série de livros de Ian Fleming, o contrataram para viver nas tela James Bond, o agente inglês cujo duplo zero – 007 – lhe dá licença para matar. Connery formatou o personagem ao longo de cinco filmes – O Satânico Doutor No, Moscou contra 007, 007 contra Goldfinger, 007 contra a Chantagem Atômica e Com 007 Só se Vive Duas Vezes. Depois, cansado de empunhar a pistola, tentou desertar da série, mas foi cooptado pelos produtores a voltar quando seu substituto, George Lazenby, não deu certo em 007 A Serviço Secreto de Sua Majestade.

Na verdade, o que o público não aprovara fora menos o ator do que a tentativa de humanizar o personagem. Bond voltou a ser transgressivo com Connery – violento, frio na hora de matar e sedutor com as mulheres – em 007, Os Diamantes São Eternos para salvar a série. E ele ainda retomou o papel numa produção independente, à margem da série oficial, no que talvez seja o melhor filme adaptado de Ian Fleming – Nunca Mais Outra Vez. O jovem que assiste hoje a esses filmes não tem ideia do que foi a revolução de 007. Os anos 1960 tornaram-se conhecidos como a década que mudou tudo. Minissaia, pílula, sexo livre. O cinema acompanhou as mudanças de comportamentos. O Código Hays, que disciplinava o uso da sexo e da violência em Hollywood, foi arquivado.

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James Bond encarnou um dos paradigmas da mudança. O personagem nunca foi uma unanimidade, acusado de falocrata e violento, mas se beneficiou de um fã muito especial – o próprio presidente dos EUA, John Kennedy, notório mulherengo, alimentou as fantasias do público ao dizer que não havia leitura melhor para desanuviar as pressões do cargo. Só que Connery nunca quis ficar restrito ao papel e, antes mesmo de abandoná-lo, usou a popularidade que a série lhe proporcionava para participar de projetos artisticamente mais ambiciosos. Filmou com Alfred Hitchcock (Marnie, as Confissões de Uma Ladra), Irvin Kershner (Sublime Loucura), Sidney Lumet (A Colina dos Homens Perdidos), Martin Ritt (Ver-Te-Ei no Inferno), John Huston (O Homem Que Queria Ser Rei) e Richard Lester (Robin e Marian).

Nos anos 1980 reinventou-se como o monge detetive de O Nome da Rosa, que Jean-Jacques Annaud adaptou de Umb erto Eco, e Os Intocáveis, de Brian De Palma, que lhe valeu o Oscar de melhor ator coadjuvante. Só mesmo Hollywood – um dos maiores astros do cinema, um ícone e um grande ator – é premiado como coadjuvante enquanto outros, muito menos talentosos do que ele, ganham o Oscar principal. Ainda nos 80, fechou a década como pai de Harrison Ford em Indiana Jones e a Última Cruzada, de Steven Spielberg. Quem mais teria autoridade para chamar o herói de “Júnior”?

Homem político. Na vida pessoal, foi casado de 1962 a 73 com Diane Cilento e ela escreveu um livro, após a separação, contando como ele foi péssimo marido. Desde 1975, é casado com Michelline. É um homem político, apoiando, inclusive financeiramente, o Partido Nacional Escocês, que luta pela independência da Escócia. Seus opositores contestam o patriotismo com dedo acusador – para fugir aos impostos, Connery mora há décadas com a mulher em Nassau, nas Bahamas. Nos últimos anos, decepcionado com o sistema de Hollywood – mas também com a bilheteria magra de A Liga Extraordinária -, parou com o cinema. O projeto atual é um livro sobre sua vida. Sean Connery conta tudo. Terá de ser um volume alentado, para dar conta de uma trajetória tão complexa, com tantos encontros notáveis.
Balanço de vida

SEAN CONNERY
“Admito que me pagam muito bem, mas eu mereço. Afinal, nem as prostitutas, rodando bolsinha, foram mais abusadas do que eu na tela dos cinemas.”