STJ finalmente julga ação sobre planos econômicos


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, na quarta-feira, a possibilidade de os bancos serem responsabilizados pelo pagamento de bilhões de reais como correção de quatro planos econômicos. Além de definir a responsabilidade pela conta – que também poderá recair sobre o Banco Central(BC) -, os ministros vão tentar esclarecer outras dúvidas cruciais sobre a questão, inclusive qual o índice de correção para cada plano.

Como há milhares de processos sobre o assunto, o STJ optou por julgar apenas dois recursos, em que são discutidas as questões principais. A decisão, nesses dois casos, definirá o parâmetro para os demais. Ou seja, se o STJ decidir que são os bancos que têm de pagar, todos os outros processos serão decididos dessa forma.  Se o STJ decidir que o BC é o responsável, será o governo que terá de pagar aos correntistas.


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai fazer, na quarta-feira, um megajulgamento sobre a possibilidade de os bancos serem responsabilizados pelo pagamento de bilhões de reais como correção dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Os ministros da 2ª Seção do STJ vão responder a quatro perguntas: quem deve ser responsável pela correção dos planos (os bancos ou o Banco Central); se as ações prescrevem (ficam extintas) em 20 anos; qual o índice de correção em cada plano; se a capitalização de juros deve ser mensal ou anual.

O STJ tem milhares de processos sobre essas quatro questões. Para conclui-los, o tribunal optou por pegar apenas dois recursos, em que estão todas essas questões, e julgá-los.

Para a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), as instituições financeiras apenas seguiram normas do governo, na implementação de cada plano, e não poderiam ser responsabilizados por isso. No Plano Collor, por exemplo, os bancos corrigiram as poupanças pelo IPC, nos dois primeiros meses de vigência do plano, em março e abril de 1990. Mas, em maio, o BC fez a correção das poupanças que foram bloqueadas pelo governo Collor utilizando o BTNF, que era menor. “A responsabilidade (pela correção) ficou com o BC”, enfatizou o diretor jurídico da Febraban, Antonio Carlos de Toledo Negrão.

A Febraban está utilizando uma decisão tomada em abril pelo próprio STJ para tentar vencer a segunda questão – se as ações envolvendo planos econômicos prescreveram em 20 anos. Naquele mês, o tribunal fixou em cinco anos o prazo para a extinção de ações coletivas dos poupadores. Com base nessa decisão, os bancos derrubaram 1015 ações, de um total de 1030. Só restaram 15. “O Idec vai querer reabrir essa discussão, mas, para nós, está superada”, disse Negrão.

Outra questão é sobre qual índice deve ser aplicado em cada plano. A jurisprudência do STJ é tranquila a favor do poupador nos planos Bresser e Verão. No caso do Plano Collor, há uma diferença. Para valores que ficaram sob livre movimentação, o entendimento é favorável ao poupador, mas, no caso de valores bloqueados pelo governo Collor, é contrário.

A Febraban fez um levantamento de vários planos e verificou que há casos em que os poupadores poderão receber muito mais se tiverem direito à correção dos índices. No caso do Plano Collor 2, por exemplo, a entidade avaliou que, se os poupadores tiverem a correção que pleiteiam e, depois, a determinada pelo governo, eles terão um ganho muito maior do que a inflação do período.

A quarta questão envolve a capitalização de juros. O STJ tem várias decisões em que fixou que essa capitalização deve ser contabilizada mensalmente apenas a partir de 2001, após a edição da Medida Provisória 1963. Antes de 2001, ela deve ser anual. “A jurisprudência do STJ é que a capitalização mensal é admitida em contratos celebrados a partir dessa MP, desde que pactuada entre as partes”, explicou um integrante do tribunal.

Valor/Juliano Basile

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