A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que muda os critérios para demissão por justa causa. De acordo com o texto, o alcoolismo deixa de ser motivo para demitir um funcionário dependente de bebida alcoolica. A proposta é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). O texto foi aprovado em caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados.
Se a proposta for aprovada, o alcoolismo vai entrar na lista de doenças que garantem a proteção do Estado. No entanto, se o trabalhador não concordar em passar por tratamento para se livrar da doença, poderá ser demitido. Para não ser demitido, o trabalhador também vai ter que apresentar atestados médicos alegando que é dependente de álcool.
Autor do projeto, o senador Marcelo Crivella alega que o alcoolismo não é mais visto pela sociedade como uma falha moral, mas sim como uma doença grave.
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