RS: Justiça barra candidatura de Maria do Rosário

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) indeferiu hoje a candidatura à reeleição da deputada federal Maria do Rosário (PT). Por seis votos a zero, a corte entendeu que a parlamentar está inabilitada a disputar as eleições deste ano porque sua campanha à prefeitura de Porto Alegre, em 2008, não pagou dívidas de R$ 898 mil com fornecedores.

A deputada emitiu uma nota informando que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e manter as atividades da campanha à reeleição. No texto, Maria do Rosário se diz indignada com a decisão, que considera injusta, e lembra que reconhece as dívidas, que foram assumidas pelo PT e estão sendo pagas.

“Irregular seria se não reconhecêssemos formalmente e jogássemos tais débitos na informalidade”, sustenta. “Por fazer o certo, por atender à lei, estou sendo punida”, completou.

ELDER OGLIARI – AE

Fraudes no Exame da OAB

A Polícia Federal indiciou 30 pessoas pelo envolvimento na fraude da prova da segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no início do ano. Dessas, um policial rodoviário, que chegou a ser preso no início da investigação, voltou para a cadeia, dessa vez preventivamente, para não atrapalhar o andamento do processo.

Além dele, um advogado teve o mandado de prisão domiciliar emitido, mas encontra-se foragido. Entre os acusados, estão membros do esquema e candidatos beneficiados com informações privilegiadas. Os envolvidos responderão pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato, peculato e receptação.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que as prisões demonstram o acerto da Ordem ao anular, em março, o resultado das provas. “É lamentável que poucas pessoas tentem se beneficiar por meio de atitudes ilícitas”, declarou. Em 2007, a instituição já havia enfrentado problemas com fraudes. Com a anulação do exame de fevereiro de 2010, 16 mil candidatos de todo o país tiveram de refazer a prova.

A prisão preventiva do policial rodoviário foi decretada pela Justiça Federal de Santos (SP). Ele foi preso em Guarulhos (SP) e, no momento, está sob custódia da própria Polícia Rodoviária Federal (PRF), que ofereceu apoio às investigações. A irregularidade foi detectada quando um candidato que fazia a prova em Osasco (SP) foi flagrado, antes da distribuição dos destes, com cinco respostas de questões de direito penal. A elaboração e a aplicação das provas foram feitas pela OAB em parceria com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe). Ambos foram vítimas da quadrilha, segundo a PF.

Mais golpes
A prova da OAB é apenas uma parte das investigações da Operação Tormenta. A suspeita é de que a mesma quadrilha também aplicou golpes nos concursos da Receita Federal, realizado em 1994; da Polícia Federal, em 2009; da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 2009; e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em 2008. De acordo com a PF, passa de 120 o número de pessoas ouvidas e mais de 100 foram indiciados. As investigações dessas fraudes continuam em andamento. Dos processos seletivos que tiveram irregularidades comprovadas, quatro foram organizados pelo Cespe. O órgão alega que, assim como outras aplicadoras de provas, também foi vítima da quadrilha. “A Polícia Federal enfatizou que não há qualquer indício de participação de servidores das organizadoras”, disse Ricardo Carmona, diretor-geral do centro de seleção.

De acordo com a PF, a quadrilha chegava a cobrar até US$ 150 mil de cada candidato. Para o concurso da OAB e para o de agente da PF, o valor chegaria a R$ 50 mil. O grupo atuava por meio de aliciamento de pessoas que tinham acesso ao caderno de questões, repassava as respostas por meio de ponto eletrônico durante as provas e indicava uma pessoa mais preparada para fazer o concurso no lugar do candidato. Os crimes incluem falsificação de documentos e diplomas exigidos nos certames. É lamentável que poucas pessoas tentem se beneficiar por meio de atitudes ilícitas”

Ophir Cavalcante, presidente da OAB

Ex-senador boca de ouro e vc paga a conta

Pouca gente sabe: ex-senadores da República podem debitar seus tratamentos dentários na conta da viúva.

Agora, até mesmo o ex-senador e ex-vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, não abriu mão do privilégio e emplacou uma conta de R$ 11,6 mil nos cofres públicos (ou seu dentista é muito caro ou seus dentes precisavam de grandes reparos).

Paulo Octávio participa diretamente de 12 empresas e indiretamente, de mais de 30, de construtoras a concessionárias de automóveis e emissoras de rádio.

Em 2006 sua declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral somava R$ 323,5 milhões. Hoje, estima-se que sua fortuna chegue a R$ 700 milhões.

Livro: curiosidades pessoais dos politicos

Fernando Henrique Cardoso adora comprar ternos de US$ 400 nas liquidações da Saks Fifth Avenue, loja de departamentos em Nova York, tem um contrato com a Fernando Henrique Cardoso de US$ 70 mil por ano (descontando impostos, cerca de US$ 5 mil por mês), seu instituto começou com US$ 7 milhões em caixa doados por empresários, seu agente para palestras é o mesmo de Bill Clinton (em média, US$ 40 mil por palestras, mas já recebeu US$ 60 mil para falar por menos de vinte minutos em Praga), gosta de malas de viagem de cor berrante e não guarda canhoto de cartão de crédito.

Já José Serra nunca se sentiu tão bem quanto num palco, como ator, foi o “galã das meninas” e cantava músicas de Nat King Cole no ouvido delas.

A maior tristeza da vida de Dilma Rousseff é de não ser pintora. Por outro lado, José Dirceu fica “louco sem um hidratante” e Marina Silva só escreve com lapiseira e em letra de forma.

Os perfis projetam um foco humano e, por que não, muitas vezes até banal sobre personagens públicos a quem pouco conhecemos na intimidade. Também trazem um levantamento de sua história política e pessoal.

Intimidade política

É quando descobrimos que Serra era um galã bem-sucedido que cantava Nat King Cole aos ouvidos das mulheres, ou como Dilma desmanchou o namoro. O processo de alfabetização de Marina Silva, aos 16 anos, no Acre, antes de se tornar empregada doméstica, com direito a entrevista da patroa.

São detalhes de entrevistas concedidas à revista Piauí, reunidas agora no livro Vultos da República, uma preciosidade que chega às livrarias, comprovando o importância de João Moreira Salles no jornalismo brasileiro.

Escritos por quatro dos melhores jornalistas brasileiros da atualidade — Consuelo Dieguez, Daniela Pinheiro, João Moreira Salles e Luiz Maklouf Carvalho —, os perfis reunidos neste livro certamente ajudam a iluminar as alternativas eleitorais de 2010. Mais do que isso: por sua alta qualidade, são textos sem data de validade, capazes de sobreviver à circunstância e continuar sendo, muito além de outubro próximo, uma leitura fascinante.

Cliente é obrigada a tirar roupa após suspeita de furto

Foto: Reprodução TV Vitória

Uma funcionária pública foi acusada de furtar uma blusa e precisou tirar a roupa para ser revistada por funcionários em uma loja no centro de Vitória, na noite desta segunda-feira (2).

Ela se diz chocada e humilhada pelo tratamento recebido no local. De acordo com a consumidora, que preferiu não se identificar, após deixar o estabelecimento e seguir para outra loja que ficava ao lado, comprou e pagou à vista duas calças jeans. Ao voltar, ela disse ter sido obrigada a explicar um furto que havia acontecido.

“Entrei na loja, comprei duas calças e quando saí dessa loja em que eu entrei o segurança da loja falou ‘o gerente da loja está te chamando lá por que ele acha que você furtou uma blusa da loja’. Eu voltei com ele lá aí o gerente falou: ‘Cadê a peça?’. Eu falei: ‘Que peça?’. Ele falou: ‘você está com uma peça da loja’. Eu falei: ‘não, eu provei duas calças e devolvi, não é menina?’. Aí a menina ficou olhando assim para o lado e ele falou: ‘então vamos lá em cima para você ser revistada’. Subi, eles tiraram tudo da minha bolsa, revistaram tudo, olharam tudo e ele não se conformou. Falou assim ‘você pode estar com a peça, tira a blusa’. Aí eu tirei, abaixei um pouco a calça, ele olhou tudo. Ele, o segurança e a vendedora.

O gerente da loja, que trabalha há doze anos no comércio, deu outra versão sobre o caso. “Depois de uma confirmação de que ela estava com essa cor de blusa e era o objeto que ela tinha furtado na loja, o segurança da rua conduziu ela até a nossa loja. Ela começou a fazer escândalo no interior da loja, dentro do salão de vendas, foi a hora em que eu pedi para que ela fosse até o refeitório numa parte mais reservada. Chegou lá ela começou a fazer escãndalo e começou a tirar a roupa por conta própria”, relatou Rosenaldo de Oliveira.

Segundo o delegado Marcelo Nolasco, a loja agiu de maneira errada. O objeto do furto não foi encontrado e somente autoridades policiais podem fazer revistas. “O procedimento foi completamente incorreto. Se eles desconfiassem dela que acionassem a polícia, que tem o poder para fazer uma busca pessoal”, afirmou o delegado.

Férias inferior a dez dias é irregular e deve ser paga em dobro, decide TST

Ao julgar recurso da empresa Calçados Azaléia S.A. quanto à concessão de férias em período inferior a dez dias, na situação de fracionamento, a 4ª turma do TST rejeitou o apelo da empregadora para alterar sentença que julgou irregular o procedimento. Para a 4ª turma, não se trata apenas de mera infração administrativa. Nessa situação, o empregador deverá pagar em dobro ao trabalhador.

O TRT da 4ª região manteve a sentença e ressaltou que, no caso, trata-se de concessão de dias por liberalidade do empregador, e não de férias, pois não foi observada a lei em relação ao descanso anual. Para o regional, a situação é caracterizada como fraude e desvirtuamento às normas da CLT (clique aqui) que se referem ao direito às férias.

Em sua fundamentação, o TRT/RS esclareceu que a concessão de férias não previstas nos moldes legais constitui ato nulo, de acordo com o artigo 9º da CLT. Isso implica a “obrigação da empregadora em conceder novamente tal período ou efetuar o pagamento das frações de férias inferiores a 10 dias“, concluiu o Regional em sua decisão.