Arquivo do dia: agosto 2, 2010

Lula responde Censo simplificado

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula  e a primeira-dama, Marisa Letícia, receberam nesta segunda-feira um recenseador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Palácio da Alvorada. Lula e dona Marisa responderam às perguntas do Censo 2010 que estão sendo feitas, desde ontem, à população dos 5.565 municípios brasileiros em 58 milhões de domicílios.

O questionário aplicado foi o simplificado, que tem 25 perguntas e será usado em 89% das residências. Segundo o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, que acompanhou a visita do recenseador, o casal gastou de 6 a 8 minutos para responder as perguntas.

“O presidente se prontificou a, logo no início do censo, prestar informações, e o que é fundamental é que todo brasileiro compreenda que o censo vai fazer um retrato atualizado da nossa realidade. E os próximos passos poderão ser planejados com base nessas novas informações de condições de vida e emprego da nossa população, educação, saúde”, disse Nunes.

Censo

As perguntas abrangem informações sobre educação, trabalho, renda, cor e raça, religião, existência de telefone celular, acesso à internet, recebimento de rendimentos provenientes de programas sociais e tempo de deslocamento de casa para o trabalho. As informações são confidenciais e não podem ser divulgadas, a não ser por meio da estatística final.

O censo vai até o dia 31 de outubro. Este é o primeiro censo totalmente informatizado – os recenseadores vão registrar as respostas em um equipamento digital e depois encaminhá-las a um centro de apuração. A expectativa é que o método agilize o levantamento e a divulgação do resultado.

Internet

Haverá também a opção de preencher o questionário pela internet. Mas a possibilidade só é válida após a visita do recenseador, que fornecerá um envelope lacrado contendo códigos que dão acesso ao questionário, em site seguro e criptografado. É possível responder de qualquer computador, em casa, no trabalho e até em uma lan house.

Cada um dos recenseadores poderá ser identificado pelo seu uniforme – colete e boné, com logotipo do Censo 2010 -, pelo equipamento eletrônico de coleta de dados e por um crachá visível no bolso do colete, com nome, número de matrícula e foto.

O primeiro resultado sobre o total da população será conhecido no dia 27 de novembro e nos meses seguintes serão divulgadas as demais informações referentes aos questionários do censo.

AGBrasil

Filho de Beira-Mar é preso com 4 kg de cocaína

O filho do traficante de drogas Fernandinho Beira-Mar, Luan Medeiros da Costa, 22 anos, foi detido na noite deste domingo com quatro quilos de cocaína em uma mochila. Ele tentava embarcar em um ônibus na rodovia de Campina Grande, na Paraíba.

De acordo com a Polícia federal, ele pretendia viajar para João Pessoa e estava acompanhado de duas pessoas, também presas. A polícia abordou o jovem depois de uma denúncia anônima, que informou sobre o modo como a cocaína seria levada.

Uma operação foi realizada no terminal com a participação de agentes federais, policiais rodoviários e militares. Os envolvidos foram levados para a superintendência da Polícia federal em Campina Grande.

Bárbara Forte/Band

Maioria dos brasileiros desconhece o Procon

O índice da FGV que mede o grau de confiança da população na Justiça constatou: apenas 6% dos entrevistados, que ganham até dois salários mínimos, já usaram os serviços do Procon. O que mais surpreende e que  60% destes consultados nunca ouviram falar em Procon.

A pesquisa, realizada no segundo trimestre deste ano, ouviu 1.500 pessoas. Entre os que recebem mais de 12 salários, 36% declararam já ter acionado o Procon.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP) comunica que desde o dia 20 de julho, foi sancionada pelo Presidente da República, a lei que obriga todos os estabelecimentos comerciais, inclusive bancos, a manter um Código de Defesa do Consumidor para acesso ao público.  A lei entrou em vigor  dia 28, e prevê multa de R$ 1.064,10 para quem não tiver o Código.

Os donos de estabelecimentos comerciais,  têm até o próximo dia 5 de agosto para  manter em local visível e com placa de informação, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Terminado esse prazo, os fiscais do Procon começarão a notificar os responsáveis pelas empresas que descumprirem à  determinação.

Em caso de descumprimento da lei é prevista multa que serão aplicadas levando em consideração a capacidade financeira da cada empresa. A nova lei favorece o consumidor e o vendedor que poderá tirar duvidas no próprio estabelecimento comercial. A fiscalização da nova lei ficará também por conta do consumidor que poderá fazer a denúncia para o Procon.

Para que os comerciários tenham acesso ao Código de Defesa do Consumidor é bom lembrar que o Código pode ser encontrado e baixado no próprio site do Procon (www.procon.ap.gov.br), ou comprado em papelarias.

NF/ e Sonia Racy

STJ julga insignificância em furto de escovas de dente

A desconsideração do furto de seis escovas de dente, no valor de R$ 30,00, é o objeto do pedido de Habeas corpus a ser julgado pela 6ª turma do STJ.

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, negou liminar em HC requerida pela defesa do réu, que pretendia trancar a ação.

No processo, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo sustenta que a conduta do réu é irrelevante, o que permite desconsiderar a tipicidade, diante do princípio da insignificância. O órgão, que busca trancar a ação penal, sustentou um pedido de liminar no STJ.

Para o ministro Cesar Asfor Rocha, não estão presentes, no caso, os pressupostos autorizadores de uma liminar. A concessão da tutela urgente, ainda que em cognição sumária e singular, exigiria a demonstração da existência do direito e do chamado periculum in mora.

RS adota novo sistema para quitar precatórios

Esperar pelo pagamento de precatórios – dívidas feitas com o governo – sempre foi um exercício de paciência para os cobradores, devido à demora do poder público em liberar os recursos necessários.

No Rio Grande do Sul, o retrato dessas dificuldades é o Tricô dos Precatórios. Desde 2005, um grupo de associadas do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Sinapers) vem tricotando peças de lã como forma de protesto contra a demora no pagamento. O movimento chegou a produzir 500 metros de mantas e 404 sapatinhos de lã, enquanto seus membros esperavam a liberação de recursos para saldar estes débitos judiciais.

Segundo Cláudio Martinewski, juiz-coordenador da Central de Conciliação de Precatórios, o Rio Grande do Sul possui cerca R$ 5 bilhões em precatórios à espera de pagamento. No entanto, o ritmo de execução das dívidas deverá se tornar mais rápido, devido às mudanças causadas pela Emenda Constitucional número 62 de 2009. A nova legislação instituiu um regime especial que concede aos estados, municípios e Distrito Federal duas opções de pagamento dos precatórios. O Rio Grande do Sul, por meio do decreto número 47.063 de 2010, optou pelo comprometimento de 1,5% de sua receita líquida mensal, tendo depositado, em conta à disposição do Poder Judiciário, aproximadamente R$ 130 milhões, referentes aos meses de janeiro a junho.

Com essa mudança, estima-se que o Estado disponibilize R$ 290 milhões em 2010 para o pagamento de precatórios. Em comparação, entre 1999 a 2008, foram pagos R$ 62,1 milhões para saldar estas dívidas. Já em 2009, ano de maior desembolso, foram restituídos R$ 82,6 milhões.

A nova forma de pagamento também define que 50% do valor estará destinado, com recebimento prioritário, para idosos e pessoas com doença grave. Neste caso, a quantia que cada beneficiado ganhará não pode ultrapassar três vezes o valor legal da Obrigação de Pequeno Valor (OPV). Nos estados e no DF, exceto onde há legislação específica, a OPV corresponde a 40 salários-mínimos. Nos municípios, a 30 salários-mínimos.

Os outros 50% poderão, a critério dos estados e municípios, ser utilizados para pagamento por meio de leilão, por acordo direto com credores (conciliação) ou em ordem crescente de valor. Essa última opção foi a escolhida pelo governo do Estado. Em agosto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deverá disponibilizar na internet a lista de credores preferenciais, a ordem da fila de pagamentos e um modelo de requerimento de preferência para idosos e doentes graves. “A medida que a organização de novas filas para pagamentos se ajustar, nós teremos condições de executar essas dívidas mais rapidamente”, destacou Ricardo Englert, secretário da Fazenda.

De acordo com Patrícia Pereira, procuradora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), os pagamentos da ordem preferencial e cronológica foram reiniciados em 5 de julho. “Apenas na Justiça comum, já pagamos 14 precatórios, em um total de R$ 760 mil”, destacou. Com isso, o Rio Grande do Sul, juntamente com Minas Gerais, tornou-se um dos estados pioneiros na retomada dos pagamentos. Atualmente, o Estado possui 4,5 mil processos de precatórios que devem ser pagos em ordem crescente de valor.

Adesão ao programa Ajustar RS se estende até o dia 31 de agosto

Os contribuintes que quiserem pagar dívidas de ICMS têm até o dia 31 de agosto para aderir ao Ajustar RS, programa do governo do Estado para quitação de débitos tributários. O benefício prevê que débitos vencidos até dezembro de 2009 possam ser pagos com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Para quitação à vista, o valor da multa é reduzido em 50%. O pagamento pode ser parcelado em até 120 vezes, com os descontos variando conforme o número de parcelas.

Segundo o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, o Estado espera receber até R$ 200 milhões em arrecadação imediata e outros R$ 600 milhões a prazo. Para auxiliar as empresas interessadas, foram abertas linhas especiais no Banrisul, Banco do Brasil e Bradesco. Os contribuintes que quiserem participar podem procurar as repartições da Secretaria da Fazenda ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br.

Jornal do Comercio

Começa produção de plástico verde no RS

A primeira fábrica produtora de plástico verde da Braskem irá iniciar suas atividades neste mês, com a produção de 200 mil toneladas anuais praticamente comercializada.

A afirmação é do vice-presidente de petroquímicos básicos da empresa, Manoel Carnaúba. Segundo ele, a planta que utilizará etanol de cana-de-açúcar para produzir o plástico verde já está recebendo etanol por via ferroviária para testar os mecanismos de recebimento construídos na unidade industrial. “Fizemos um teste com a entrega de 15 vagões de etanol de nossos fornecedores por via férrea e o nosso mecanismo de recebimento funcionou perfeitamente”, disse Carnaúba.

A fábrica, localizada em Triunfo, no Rio Grande do Sul, vai receber 40% do etanol de cana utilizada na produção do plástico verde por rede ferroviária. “Outros 40% virão por via marítima e apenas 20% por rede rodoviária”, explica. Entre os principais fornecedores de etanol da Braskem estão a Cosan, a ETH e mais dez fornecedores menores localizados nos estados do Paraná e São Paulo. A empresa precisará de 450 milhões de litros de etanol por ano.

Orçada em R$ 500 milhões, a planta utilizará o etanol de cana na produção de eteno, matéria-prima do polietileno verde, mais conhecido como plástico verde. Antes mesmo de entrar em operação, a empresa já tem acordos de fornecimento fechados com empresas do porte da Natura, Estrela, Johnson & Johnson, Tetra Pak, Cromex e Acinplas, além do mercado internacional.

No início de julho, a planta de Triunfo obteve a licença de operação definitiva concedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam), o que permite o início das operações da indústria. A planta de plástico verde ficou pronta 60 dias antes do esperado porque muitos fornecedores de máquinas e equipamentos adiantaram a entrega das peças, o que permitiu que o início das atividades fosse antecipado de outubro para agosto de 2010.

Com sua produção praticamente comercializada, a Braskem já tem estudos de construção de uma outra unidade no médio prazo.

Plástico verde

O biopolietileno é resultado de um processo de polimerização equivalente aos processos já conhecidos e dominados, tendo como grande diferencial a obtenção do eteno, produzido por desidratação do etanol da cana-de-açúcar. Através desta tecnologia, foi possível integrar a alta experiência e competitividade do Brasil no setor sucroalcooleiro com o know-how da Braskem no desenvolvimento e na produção de resinas termoplásticas.

O processo de obtenção de eteno a partir de etanol proveniente de fonte renovável ocorre através da desidratação do álcool na presença de catalisadores. Os contaminantes gerados no processo devem ser removidos através de sistemas apropriados de purificação sendo estes o grande salto tecnológico que a Braskem desenvolveu. Como sub-produto, é gerada água que pode ser reutilizada em diferentes etapas agrícolas ou do processo industrial. O eteno possui pureza adequada para qualquer processo de polimerização e permite a obtenção de qualquer tipo de polietileno.

Presidiários advogam a própria liberdade

As cartas provenientes dos presídios representam 70% da correspondência que chega à Central do Cidadão

Quase 25% dos pedidos de libertações de presidiários que chegam ao Supremo Tribunal Federal não são escritos por advogados, mas pelos próprios presos, por meio de cartas.

Até 2008, a correspondência que chegava à Corte acabava esquecida, mas hoje muitos pedidos são levados aos ministros depois de passar pela Central do Cidadão, criada após tentativas frustradas de uma ouvidoria no Supremo.

Escritas muitas vezes com o mesmo linguajar dos advogados, as cartas provenientes dos presídios representam 70% da correspondência que chega à Central do Cidadão.

Luiza de Carvalho/Valor

Celular, câmera e relógio não serão mais declarados na alfândega

Nos próximos dias, telefone celular, câmera fotográfica e relógio de pulso comprados no Exterior não precisarão mais ser declarados nem pagar imposto, pois passarão a integrar cota de uso pessoal, isenta.

Para entrar em vigor, a regra precisa da publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda e da expedição de uma instrução normativa da Receita Federal. Embora tenha sido divulgado que a portaria da Fazenda deve ser publicada no Diário Oficial da União de hoje, a aplicação ainda depende do segundo passo, que não tem previsão, conforme o superintendente da Receita Federal no Estado, Paulo Renato Silva da Paz. Até que isso não ocorra, nada muda.

Mais restrita do que a de muitos países vizinhos, a limitação para entrada de produtos estrangeiros na modalidade será suavizada. Antes de embarcar para o Exterior, o viajante não precisará mais fazer a Declaração de Saída Temporária de produtos estrangeiros que está levando. Hoje essa medida é considerada pela Receita como excesso de burocracia, apesar de já ter passado por revisões.

O órgão deve colocar em seu site um “perguntão da bagagem’’, parecido com o “perguntão do Imposto de Renda’’, que define o que é considerado bem de uso pessoal e a quantidade permitida. A nova regra também definirá limites que até agora dependiam do fiscal da alfândega.

Notebooks e filmadoras ficaram fora da lista de bens de uso pessoal. Devem ser declarados e entram na cota já existente, limitada a US$ 500 para quem usou transporte aéreo ou marítimo e a US$ 300 para quem utilizou transporte via terrestre, fluvial ou lacustre.

Para ler antes do freeshop
O QUE DEVE MUDAR
– Não será preciso declarar celular, câmera fotográfica e relógio de pulso à Receita – e portanto pagar imposto de importação – quando trazidos do Exterior para o Brasil.
– Também serão isentos acessórios, adornos, produtos de higiene e beleza, carrinhos de bebê e equipamentos como cadeiras de rodas, muletas e andadores.
– Entrarão em vigor limites específicos para itens restritos. Antes, como não havia regra, a liberação dos produtos dependia do fiscal. Agora, deve funcionar assim:
– 12 garrafas de bebida alcoólica
– 10 maços de cigarros com 20 unidades cada
– 25 charutos ou cigarrilhas
– 250 gramas de fumo
– Deve ser eliminada a declaração de saída temporária de eletrônicos.
Compras de eletrônicos no Exterior para uso profissional, desde que comprovado, não precisam ser declaradas. Mas é preciso apresentar nota fiscal.
O QUE NÃO MUDA
Para tudo o que não for isento – a partir da vigência dos novos itens – valem os limites anteriores:
US$ 500 (ou equivalente em outra moeda) para ingresso no país por via aérea ou marítima
US$ 300 (ou equivalente em outra moeda) para via terrestre ou fluvial
US$ 500 extras nos freeshops de entrada em portos e aeroportos, a ser usado depois do desembarque no Brasil e antes da fiscalização
Se você tem duas viagens ao Exterior em um mês, compre na primeira. A isenção só é concedida uma vez a cada trinta dias, mesmo sem uso do limite.
O QUE É CONTROLADO
Além do limite extra nos freeshops de entrada de US$ 500, também há limites quantitativos para alguns produtos nessas lojas:
– 24 unidades de bebidas alcoólicas, e 12 unidades por tipo de bebida
– 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira
– 25 unidades de charutos ou cigarrilhas
– 250g de fumo preparado para cachimbo
– 3 unidades de relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos
Produtos comprados em freeshops na partida do Brasil, no Exterior, ou adquiridos em lojas, catálogos e exposições dentro de ônibus, aviões ou navios entram no primeiro limite de US$ 500, ou seja, não são beneficiadas com a isenção de US$ 500 extras concedida apenas nas compras nas lojas do Brasil, no momento da chegada do viajante.
Menores de 18 anos, mesmo acompanhados, não podem adquirir bebidas alcoólicas e artigos de tabacaria.
LEMBRANCINHAS
Para evitar estresse na alfândega, melhor ser criativo ao comprar lembrancinhas de viagem para amigos e familiares. Essas compras também têm limite. Podem ser trazidas até 20 unidades de pequenos presentes e suvenires que custem menos de US$ 10 cada, mas é preciso que não haja mais de 10 idênticas.
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