Lan house deixará de ser ‘casa de jogo’


Depois de quatro meses de debates, foi lançado para consulta pública na quarta-feira da semana passada o projeto que visa mudar a regulamentação brasileira das lan houses – responsáveis por cerca de metade dos acessos à internet no País.

Atualmente, as lan houses são vistas pelo Estado como casas de jogos, o que acarreta uma série de restrições a esses estabelecimentos. Com o lançamento do Substitutivo ao Projeto de Lei 4361/04, a Comissão Especial de Centros de Inclusão Digital quer “desmistificar uma imagem que vem estigmatizando as lan houses no Brasil”, disse ao Link o deputado federal Otavio Leite (PSDB/RJ), relator da Comissão.

Assim, agora todos os interessados no tema – donos de lan house, usuários, juristas ou qualquer um que queira – poderão entrar no site eDemocracia.gov.br e dar sugestões ao projeto, desde adicionar novos elementos, propostas para aperfeiçoar o texto ou até suprimir algum trecho.

O projeto ficará em consulta pública por 90 dias. Após esse tempo, o deputado Otavio Leite, relator da Comissão, irá avaliar as sugestões e decidirá quais serão acatadas e quais não. A expectativa é que seja votado ainda neste ano, depois das eleições.

Esse é um esforço para unificar projetos que tentam regularizar lan houses: correm na Câmara dos Deputados nada menos do que oito propostas relacionadas ao setor. Algumas delas reforçam o preconceito, como a que sugere proibir a instalação de lans perto de escolas e proibir a entrada de menores de 16 anos.

Por outro lado, mais de 90% das lan houses do país estão na informalidade, segundo estimativa da organização não governamental (ONG) Comitê para Democratização da Informática.

Na avaliação de um dos integrantes da entidade, o administrador de empresas Marcel Fukayama, a informalidade é resultado de falta de informação. “Hoje você tem pelo menos 100 mil lan houses no Brasil. Estima-se que menos de 10% está formalizada. Muitos não se formalizam porque não enxergam o beneficio [da legalização do negócio]”, disse.

Fukayama informou que desde o ano passado a ONG criou uma estratégia para estimular a formalização desses negócios no país. O programa CDI Lan, em parceria com o Sebrae, oferece cursos de capacitação e orientações sobre crédito e aproveita a capacidade de atração de públicos dessas casas para aumentar os produtos e serviços oferecidos em áreas como educação e cultura, além da internet.

O resultado são lan houses que hoje disponibilizam cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outras que oferecem empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.

Fernando Martines/LinkEstadao

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