Querem cancelar 55 mil demissões voluntárias


Dois projetos em tramitação na Câmara propõem reintegrar servidores públicos 14 anos após terem aderido a programas de demissão voluntária, informam as repórteres Denise Madueño e Lu Aiko Otta. O primeiro projeto beneficia 15 mil ex-funcionários da administração direta, de autarquias e de fundações.

Considerando-se salário médio de R$ 7.500, a proposta representaria gasto extra de R$ 1,4 bilhão por ano. O outro projeto permite recontratar 40 mil ex-funcionários “arrependidos” que trocaram o trabalho em estatais como Banco do Brasil e Petrobrás. Os defensores das iniciativas argumentam que os servidores foram coagidos a aderir aos programas de demissão.

O relator do primeiro projeto na Comissão do Trabalho, Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), disse que, em 1996, houve uma “sanha demissionária” na administração, iludindo os servidores e induzindo-os a tomar decisão precipitada. O autor do projeto, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse que o governo não forneceu os empréstimos e o treinamento prometidos no programa. (Págs. 1 e Nacional A4)

Os gastos do governo com o pagamento de aposentadorias podem ter um crescimento de pelo menos R$ 2,4 bilhões por ano caso o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição nº 46. A PEC, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, restaura a aposentadoria integral para juízes, procuradores e defensores públicos.

O privilégio foi derrubado na reforma da Previdência. “O problema maior é que regressamos a um cenário anterior à reforma, passando a conceder um benefício para um grupo que já está numa posição mais alta”, diz o economista do Ipea Marcelo AbiRamia Caetano.

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