STF: Kfouri não deve indenizar Ricardo Teixeira


A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na última terça-feira (22), que o jornalista Juca Kfouri não indenizará Ricardo Teixeira, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que pedia a condenação do comentarista por danos morais.

Em uma reportagem, publicada pela revista Caros Amigos em 1997, Kfouri chamou Teixeira de “subchefe da máfia do futebol nacional”, segundo o site Consultor Jurídico.

Na decisão, os ministros Ellen Gracie e Gilmar Mendes seguiram voto do relator, ministro Celso de Mello,que afirmou que o jornalista usou a liberdade de expressão, assegurada aos profissionais da imprensa pela Constituição Federal.

Segundo Mello, os jornalistas têm o direito de criticar, mesmo de forma contundente, qualquer pessoa ou autoridade. “Não se pode desconhecer que a liberdade de imprensa, enquanto projeção da liberdade de manifestação de pensamento e de comunicação, reveste-se de conteúdo abrangente, por compreender, dentre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, (a) o direito de informar, (b) o direito de buscar a informação, (c) o direito de opinar e (d) o direito de criticar”.

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