INSS restringe regras de aposentadoria com auxilio


Os segurados que receberam auxílio-acidente entre 24 de julho de 1991 e 10 de novembro de 1997 e se aposentaram até setembro de 2009 só irão conseguir acumular os dois benefícios na Justiça.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou que vai passar a conceder os dois benefícios ao mesmo tempo ainda neste mês, mas apenas para quem começou a receber o auxílio-acidente entre 1991 e 1997 e se aposentou depois do dia 14 de setembro de 2009. Essa é a data em que a AGU (Advocacia-Geral da União) publicou um súmula (entendimento que deve ser seguido pelos postos) reconhecendo o direito ao acúmulo dos dois benefícios nessa situação.

Para que o acúmulo dos dois benefícios passe a ser aceito nos postos, faltam apenas alguns ajustes no sistema de informações do INSS.

De acordo com o presidente do instituto, Valdir Moysés Simão, a expectativa é que até o final deste mês a nova regra seja aceita nas agências. A informação foi dada na inauguração de uma agência previdenciária em Dois Córregos (262 km de SP) na última segunda-feira. Nesse dia, Simão não falou sobre a restrição de datas para a aceitação do acúmulo no posto.

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