O Diário Oficial da União de sexta-feira publica a autorização do Ministério do Planejamento (MP) para uso gratuito de imóveis em seis Estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Bahia e Ceará.
Uma das cessões é para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do imóvel com área de 2.700,00m², situado no balneário Vila Elsa, localizado no município gaúcho de Guaíba.
Também no Rio Grande do Sul, foi autorizada para a cessão provisória de uso gratuito, ao município de Bagé, do imóvel com área de 66.149,32m² e benfeitorias, proveniente da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), destinado a provisão habitacional, execução de projetos referentes à mobilidade urbana e criação de espaços culturais, desportivos, de lazer e de economia solidária.
Outra cessão ao Rio Grande do Sul é a de imóvel com área de 33.451,11m², em Porto Alegre, destinado à regularização fundiária e implantação de conjunto habitacional, com a construção de 181 unidades habitacionais onde serão reassentadas 152 famílias de baixa renda que atualmente ocupam área no Centro Administrativo Federal, com a denominação de Vila Chocolatão.
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