Autorizado retorno de anistiados do Banco Meridional


O Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao serviço público federal de 69 ex-funcionários do extinto Banco Meridional do Brasil S.A, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização para que os anistiados sejam reintegrados foi concedida por meio da portaria nº 89, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, Seção 1.

Os anistiados contemplados pela portaria deverão ser reintegrados ao Governo Federal passando a fazer parte do quadro especial em extinção do Ministério da Fazenda, sob regime celetista.

Os interessados deverão ser notificados em até 30 dias, tendo igual prazo para se apresentar ao órgão. Caso não se apresente dentro do prazo, o anistiado convocado estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público.

A portaria esclarece que segundo o parecer nº 1/07 da Advocacia Geral da União (AGU), nenhum órgão da administração pública tem poder de rever decisões tomadas pela Comissão Especial Interministerial (CEI) na análise dos processos de retorno dos anistiados.

O retorno desses ex-servidores foi validado pela CEI, responsável pela análise de todos os processos de reintegração dos servidores anistiados demitidos do serviço público durante o Governo Collor. A condição para o deferimento do retorno é de que os anistiados não recebam os valores retroativos referentes ao período em que estiveram afastados do serviço público federal.

Salários

Para que a remuneração dos anistiados seja calculada, é preciso que os convocados apresentem o último contracheque recebido no órgão em que trabalhavam, já que o Banco Meridional foi extinto.

Caso o anistiado não disponha desse documento, será feita uma busca pela ficha funcional do interessado, nos arquivos das companhias extintas, e a remuneração será atualizada de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento até o mês anterior ao retorno ao emprego.

Na hipótese de os dados não serem localizados nos arquivos do Governo Federal, o servidor será, então, automaticamente enquadrado na Tabela de Remuneração de Empregados dos Órgãos Extintos, fixada pelo decreto n.º 6.657, publicado no DOU em 21/11/2008.

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Comentários

  • Rosilei Aparecida Porto Paes  On julho 9, 2015 at am:56 am

    Fui funcionária do Sulbrasileiro/ Meridional no período de 05/83 à agosto 1998, tenho direito a anistía?

  • MARGARETE MERIDIONAL  On abril 22, 2015 at am:27 am

    As ações do banco Sul Brasileiro nada até hoje……

  • MARGARETE MERIDIONAL  On abril 22, 2015 at am:26 am

    VIVOS COMO GENESIO E OUTROS GANHARAM ESSA BOCA.

  • MARGARETE MERIDIONAL  On abril 22, 2015 at am:24 am

    Os vivos como Genezio e Henrique Dalssaso ganharam ações milionárias do Banco estão na receita Federal . TODOS DEVERIAM TER DIREITO ,PORQUE JUÍZES NEGARAM REINTEGRAÇÃO EM VÁRIOS PROCESSOS.?

  • Jair José Dalpiaz  On maio 8, 2014 at pm:46 pm

    JAIR JOSÉ DALPIAZ (jairdalpiaz@ig.com.br) fones: 51 3625 5757 e 81440995

    Fui funcionário do Banco Sulbrasileiro desde maio de 1980, Banco Meridional, Banco Bossano Simonsen e santander até fevereiro de 2001, quando fui demitido sem justa causa, pois o Banco Santander queria substituir todos os ex-funcionários. Quando não conseguiam que o funcionário pedisse demissão pela pressão exercida através de metas então eles demitiam sem justa causa e ainda sem pagar o comentado PDV. Gostaria de maiores informações. OBS EU ESTAVA EXERCENDO A FUNÇÃO DE GERENTE GERAL NA AGÊNCIA TRAMANDAÍ QUANDO FUI DEMITIDO.

  • Jose Cavalcanti Lima  On janeiro 23, 2014 at pm:36 pm

    Espero que se faça Justiça com os profissionais que se dedicaram tanto no exercício de suas funções, e que por causa de erros de alguns, estamos entregues a sorte, como se fosse-mos culpados. Cremos na Justiça. Jose Cavalcanti Lima

  • Jose Cavalcanti Lima  On janeiro 23, 2014 at pm:30 pm

    sOU EXFUNCIONÁRIO DO EXTINTO BANCO sulbrasileiro S/A, trabalhei no período de 01/12/77 a 12/84, nas seguintes Funções Aux.de Escritório, Chefe de serviços de Contas Correntes e Caixa Executivo, Preciso urgentemente saber em que relação se encontra meu nome: Jose Cavalcanti Lima.

  • Francisco Fernando Pereira  On setembro 22, 2013 at am:02 am

    Gostaria de saber se ainda existe um novo prazo e se ainda pode se feito a solicitação de retorno.

  • marcia pereira da silva espagna  On setembro 18, 2012 at pm:08 pm

    Essa pessoa tinha uma conta no banco meridional e precisava rever esta conta gostaria que voces me dessem uma resposta. Desde ja obrigada.

  • ine poleto  On setembro 8, 2011 at pm:20 pm

    Pro gentileza, quais pessoas q devemos procurar para mais informações e para lutar e conseguir o retorno tão aguardano.

    Muito obrigado

    Ines Poleto

    • Mariza  On dezembro 21, 2011 at am:24 am

      Entrem em contato com a CEI – Comissão Especial Interministerial do Ministério do Planejamento.
      Acesse o link http://www.servidor.gov.br/anistia/index.htm
      e terás maiores informações.

    • Mariza  On dezembro 21, 2011 at am:45 am

      Sra. ÉRIDA FELIZ
      Presidente da CEI
      Comissão Especial Interministerial – CEI
      Esplanada dos Ministérios Bloco “C”
      7º andar sala 748 – Protocolo
      CEP 70. 046-900
      Brasília – DF –

  • ederlucas  On setembro 5, 2011 at pm:37 pm

    GOSTARIA DE SABER SE EU POSSO CONTAR COMO TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA TRABALHEI DOIS ANOS NO MERIDIONAL ATUALMENTE SOU FUNCIONARIO DO ESTADO DO PARANA NA AREA BOMBEIRO MILITAR TENHO 22 Anos de bombeiro e aqui aposenta com 25 anos de efetivo serviço pois fiquei sabendo que e contado tempo de exercito ou tempo de serviço no estadual federal e municipal…

  • Aloisio Sbabo  On junho 30, 2011 at pm:19 pm

    Aloisio Sbabo de Santo Ângelo/RS, fui funcionário do banco meridional em Santo Ângelo/RS de 88 a 91 e gostaria de saber como está minha posição em relação a essa lei, e se tenho perspectivas de voltar a ser reintegrado à algum orgão federal. meu hemail é ( aloisiosbabo@hotmail.com ).

    desde já obrigado.

    • Mariza  On dezembro 21, 2011 at am:56 am

      1º) Verifique se vc deu entrada em algum requerimento pedindo sua reintegração em 1994 e em 2004. Para isso, caso não tenha comprovante de que apresentou esses requerimentos, procure mais informações no CPROD no link http://cprodweb.planejamento.gov.br/consulta_externa.asp?cmdCommand=Novo

      Se vc perdeu esses prazos e não possui comprovantes de tais requerimentos voce não terá chance alguma.

      2º)Quaisquer outras dúvidas entrar em contato com a CEI. Mais informações podem ser obtidas pelo link http://www.servidor.gov.br/anistia/index.htm

      ou podes entrar em contato com a CEI através do telefone (61) 2020-1158 ou por correspondência convencional no seguinte endereço:

      Sra. Érida Feliz
      Presidente da CEI
      Comissão Especial Interministerial – CEI
      Esplanada dos Ministérios Bloco “C”
      7º andar sala 748 – Protocolo
      CEP 70. 046-900
      Brasília – DF

  • CRISTINA RIBEIRO  On fevereiro 23, 2011 at pm:51 pm

    fui funcionaria do bco meridional desde 1979 e demitida em 1998 pelo PDI gostaria de saber se tenho algum direito de recorrer a essa lei?

    • Mariza  On dezembro 21, 2011 at am:20 am

      Não. Esses funcionários foram beneficiados pela Lei 8878/94, o que não inclui os optantes pelo PDI.

      • Rossana  On maio 25, 2013 at pm:08 pm

        pois é fomos obrigados demissão pelo PDI , e agora ? Trabalhei Banco Meridional 17 anos e não tive direito algum. Preciso de mais informações , com 17 anos de serviço será que tenho direito?
        Por gentileza se houver qualquer novidade , por favor me avise . ok.
        meu email . rossanavalcarenghi@hotmail.com

  • Jairo T Rodrigues  On janeiro 7, 2011 at pm:08 pm

    fui funcionário da agência Meridional de Alegrete, Rs de 1979 ate junho de 1990, quando ja tinha completado mais de 10 anos e seis meses ou seja ja teria a estabilidade garantida por lei, o que não aconteceu e pela covardia de alguns chefes , que para tirarem os seus da reta apontavam funcionários com destaque para a exoneração. Por gentileza se houver qualquer novidade a respeito nas listas de anistia mantenham-me informado.

  • Jairo T Rodrigues  On janeiro 7, 2011 at pm:05 pm

    fui funcionário da agência Meridional de Alegrete, Rs de 1979 ate junho de 1990, quando ja tinha completado mais de 10 anos e seis meses ou seja ja teria a estabilidade garantida por lei, o que não aconteceu e pela covardia de alguns chefes , que para titarem os seus da reta apontavam funcionários com destaque para a exoneração. Por gentileza se houver qualquer novidade a respeito nas listas de anistia mantenham-me informado.

  • honorio brandao almeida  On novembro 18, 2010 at am:14 am

    sou anistiado ag sao luis gonzaga gostaria de saber mais sobre como esta o processo para o retorno e o que esta faltando.

    • honorio brandao almeida  On julho 28, 2013 at am:41 am

      com a autorizaçao da reabertura de prazo pelo pl 04786/2012 em 03/07/2013 como fica a nossa situaçao de demetidos do bco merional do brasil s/a honorio brandao almeida, democratino bonfim de souza, derli antunes guedes,ana balbueno da luz gomes e cilon lago ourique pois em abril de 2010 mandamos todos os requesitos solicitados pela cei e nos foi mandado correspondencia disendo que nos tinha perdido o prazo legal de 2004 perguntamos se teremos mandar tudo de novo ou ficou nos arquivos da cei se for respondido ficaremos mui gratos obs agencia do merional de sao luiz gonzaga.

  • Aglaé Soares de Soares  On outubro 22, 2010 at pm:27 pm

    Gostaria de saber se eu tenho direito à anistia. Trabalhei no banco meridional de 1983 à 1990, saí pelo PDV.Coloquei o meu nome em duas listas para retorno às atividades, uma no sindicato e outra na galeria malcon. Gostaria de um retorno por favor, agradecida.

  • Romario Macedo de Oliveira  On outubro 20, 2010 at pm:25 pm

    Gostaria de receber informações recentes a respeito dosanistiados do banco meridional, e saber se é verdade que meu nome esta presente sou ex-funcionario da agencia de alegrete-rs

  • ITA MARIA MONTEIRO  On agosto 29, 2010 at pm:43 pm

    GOSTARIA DE OBTER MAIS INFORMAÇÕES

  • ITA NARIA MONTEIRO  On agosto 29, 2010 at pm:40 pm

    Fui funcionaria do Banco Meridional,demitida em 1995 tenho algum direito de recorrer a essa lei???

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