RBS multada em 286,04 milhões


O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou,inesperadamente, seu entendimento na disputa entre a Fazenda Nacional e o grupo gaúcho de comunicação RBS. Em 2008, a Câmara Superior – instância máxima do órgão – havia absolvido a empresa de uma autuação fiscal de R$ 286,04 milhões.

A multa foi lavrada porque o Fisco entendeu que a empresa realizou, ao associar-se por 50 dias à Telefônica, uma operação de planejamento tributário batizada de “casa e separa”.

Esta semana, no entanto,os conselheiros analisaram um novo recurso, interposto pela Delegacia daReceita Federal de Porto Alegre, e mantiveram a autuação fiscal. A reversão do entendimento após uma espécie de “trânsito em julgado” do recurso administrativo surpreendeu tributaristas. O processo tramita há sete anos no Carf.

Nas operações de “casa e separa”, também conhecidas como “sociedades relâmpagos”, o comprador e o vendedor se reúnem em uma terceira empresa. Um coloca as ações e o outro o dinheiro. O vendedor aumenta os ativos da empresa, mas emite ações que são subscritas pelo comprador.

O caso RBS teve origem em 1996, quando a empresa Nutec Informática, que criou o provedor de acesso NutecNet, associou-se ao grupo gaúcho, o que resultou na criação do provedor ZAZ. Em 1999, a RBS associou-se à Telefônica, que assumiu o controle da Nutec. Cerca de dois meses depois, o grupo RBS deixou a sociedade. Em 2001, o Fisco multou a RBS por entender que a parceria com a Telefônica teria sido, na verdade, uma estratégia para não arcar com a tributação incidente sobre a venda da participação acionária na Nutec.

A RBS recorreu da multa, alegando que não se tratava de uma operação “casa e separa”, mas de uma sociedade que não deu certo. Em 2008, a Câmara Superior decidiu favoravelmente à RBS, por entender que não havia provas suficientes de que a operação teria sido um caso de “casa e separa”. À época, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu do acórdão, mas teve seus embargos negados pelo Carf.

No entanto, um novo recurso – embargos de declaração – foi ajuizado pela Delegacia da Receita Federal de Porto Alegre, sob a alegação de que a decisão foi omissa em alguns pontos. Mas a análise do recurso pelos conselheiros da Câmara Superior acabou resultando na inversão do julgamento, por um placar de 6 a 4. A estratégia da RBS para tentar derrubar a decisão ainda não foi definida.

Valor Econômico / Luiza de Carvalho

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Comentários

  • justica  On janeiro 28, 2010 at am:21 am

    é isso aí, há justiça nesse país ! ricos cada vez mais ricos atraves de manobras excusas… VAMOS PAGAR CALOTEIROS !

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