Deputados bancam suas empresas com verba pública

Deputados federais direcionaram sistematicamente verba pública da Câmara para as suas próprias empresas ou para as de familiares, revela a documentação secreta obtida pela Folha no STF (Supremo Tribunal Federal).

Um dos exemplos se refere à Rádio e TV Difusora do Maranhão, pertencente à família de Edison Lobão (Minas e Energia). No ano passado, a emissora recebeu recursos da mulher do ministro, a deputada Nice Lobão (DEM-MA).
De acordo com os documentos, os repasses mensais, de R$ 5.727, foram feitos dentro da rubrica “manutenção de escritório”, uma subdivisão da chamada verba indenizatória de R$ 15 mil mensais usada pelos deputados.
Sócio da empresa, o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro, afirma que o repasse se refere ao aluguel, pela Difusora, de um escritório à deputada. De licença médica, Nice  não comentou os gastos.

Na análise dos dados das cerca de 70 mil notas fiscais, a Folha encontrou outros casos semelhantes, sendo que nenhum deles se repetiu após abril, quando os gastos passaram a ser divulgadas na internet.
Na ocasião, após a revelação de que o deputado Edmar Moreira (PR-MG) apresentou notas de sua empresa de segurança para obter reembolsos, a Câmara baixou norma vedando explicitamente o direcionamento da verba para si próprio.

O argumento de que não havia regulamentação prévia serviu para inocentar Moreira no Conselho de Ética, mas contraria o artigo 37 da Constituição: o uso do dinheiro público deve seguir os princípios da moralidade e da impessoalidade.

Carro
Assim como Nice Lobão, Marcelo Teixeira (PR-CE) apresentou notas mensais de R$ 5.550 do Plaza Praia Suítes, em Fortaleza, hotel do qual é proprietário. O empreendimento figura entre os doadores de sua campanha a deputado em 2006, com R$ 25 mil.
O congressista disse que os recursos custearam a locação de carros para sua atuação no Estado -serviço que, segundo ele, é oferecido pelo hotel: “Não vejo nenhum problema. Procura ver na forma da lei se a empresa recebeu de fato os recursos e se recolheu os impostos. Isso é que importa”.
Teixeira e os demais deputados ouvidos também não consideram antiético usar recursos públicos em benefício próprio.

Já Dilceu Sperafico (PP-PR) foi reembolsado por gastos de R$ 5.150 no hotel e na rádio pertencentes à sua família. Sobre as diárias de R$ 1.600 no Olinda Park Hotel, em Toledo, ele diz disse que se referem a hospedagem de dois assessores de fora da cidade. Em relação aos R$ 3.550 direcionados à Rádio Cultura Palotinense (Nova Rádio Cultura), ele diz que a rádio noticiava material de divulgação preparado por seu gabinete, além de entrevistá-lo esporadicamente.

FSP

Retornam mais 135 anistiados Collor

O Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao serviço público federal de 135 ex-funcionários demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização foi concedida por meio de duas portarias publicadas hoje na seção 2 do Diário Oficial da União (DOU).

A portaria n.º 414 concede a duas pessoas que faziam parte da extinta Petrobrás Mineração S/A (Petromisa) o direito de serem reintegradas ao serviço público, passando a fazer parte do quadro de pessoal da Petróleo Brasileiro S/A.

Já a portaria n.° 415 permite o retorno de 133 ex-empregados ao quadro de pessoal das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte).

De acordo com o que determinam as portarias, cabe aos próprios órgãos que receberão os anistiados notificarem em até 30 dias os interessados, que terão igual prazo para se apresentarem. Caso não se apresente dentro do prazo estipulado, o anistiado convocado estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público.

O retorno desses ex-servidores foi validado pela Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela análise de todos os processos de reintegração dos servidores anistiados demitidos do serviço público durante o Governo Collor. A condição para o deferimento do retorno é de que os anistiados não recebam os valores retroativos referentes ao período em que estiveram afastados do serviço público federal.

Salários

Para que a remuneração de parte dos anistiados seja calculada, é preciso que os convocados apresentem o último contracheque recebido no órgão em que trabalhavam, já que Petromisa é uma empresa extinta.

Caso o anistiado não disponha desse documento, será feita uma busca pela ficha funcional do interessado, nos arquivos das companhias extintas, e a remuneração será atualizada de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento até o mês anterior ao retorno ao emprego.

Na hipótese de os dados não serem localizados nos arquivos do Governo Federal, o servidor será, então, automaticamente enquadrado na Tabela de Remuneração de Empregados dos Órgãos Extintos, fixada pelo decreto n.º 6.657, publicado no DOU em 21/11/2008.

Motos proibidas de trafegar entre carros

A primeira grande reforma do Código Brasileiro de Trânsito proíbe que motociclistas trafeguem entre os carros quando estes estiverem em movimento e criminaliza a recusa ao teste do bafômetro.

As mudanças estão em projeto de lei que começou a ser votado ontem na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

Para os poucos deputados contrários à restrição para as motocicletas, a medida é inaplicável:
“As motos não poderão mais ultrapassar os carros. Fico imaginando isso em São Paulo: uma moto atrás da outra”, disse Marcelo Almeida (PMDB-PR). O texto também eleva a multa por dirigir falando ao celular. (págs. 1, Cl, C3 e C4)

Principais mudanças

Celular
Falar ao telefone enquanto dirige passa a ser infração gravíssima, punida com 7 pontos na Carteira de Habilitação

Motos
Ficam proibidas de transitar nos corredores entre veículos

Bebida
Quem fugir do bafômetro poderá ser punido como se estivesse comprovadamente bêbado

Multas
Os valores sobem. Nos casos de excesso de velocidade, a multa pode chegar a R$ 957,65

Silvio Santos vende Banco Panamericano

A Caixa Econômica Federal vai comprar 49% do capital votante do Banco Panamericano, em operação semelhante à associação entre Banco do Brasil e Banco Votorantim neste ano. Pelo negócio, a Caixa deverá pagar cerca de R$ 750 milhões ao Grupo Silvio Santos.

Segundo ojornal Valor Economico apurou, a Caixa também deve comprar parte das ações preferenciais (PN) pertencentes ao empresário.

O Grupo Silvio Santos detém, por meio de três empresas, 100% do capital votante do banco e 41,3% das ações PN. A Caixa ficaria com metade dessa fatia, algo em torno de 20% das PNs do Panamericano. No total, o banco estatal assumiria cerca de 37,5% do capital total do Panamericano. Os contratos ainda não foram assinados, mas a negociação está na fase final.

Valor