Eleições: voltam comprovantes do voto em papel


O projeto de reforma eleitoral da Câmara dos Deputados prevê o uso da internet como ferramenta eleitoral, volta a proibir os outdoors e ressuscita as cédulas eleitorais em papel, que complementariam a votação eletrônica.

Na verdade, as cédulas de papel não irão retornar para o voto. O projeto de reforma política irá retornar com o comprovante impresso do voto, excluído em 2003.
Portanto, continuaremos votando nas urnas eletrônicas.

Entretanto, a partir de 2014 ela imprimirá um comprovante do voto, que cairá automaticamente em uma urna de papel. Caberá ao eleitor conferir os dados registrados no comprovante. Também está previsto a recontagem, para conferência, de 2% dos votos impressos.

As propostas vão ser apresentadas ao Colégio de Líderes na próxima terça-feira pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), e, em seguida, levada a Plenário.

As novas regras de campanha, elaboradas por um grupo de trabalho montado na Câmara, devem ter tramitação rápida, acredita o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), coordenador do projeto.

Na reunião desta quarta-feira, ficou decidido que está amplamente liberada a utilização de todos os meios da internet para campanha eleitoral. De sites até e-mails, passando pelo twitter, os candidatos estarão livres, a partir de 5 de julho do ano eleitoral, para pedir votos. Só não serão permitidos anúncios pagos na rede. A única exceção é para as cópias dos jornais publicadas em PDF.

Até 5 de julho, os políticos poderão manter páginas e outros recursos, mas estão proibidos de usá-los para pedir votos antes do início oficial da campanha.
Dino explicou que os candidatos terão direito de resposta no caso de calúnia, injúria ou difamação cometidas pela internet, assim como ocorre em outros meios. A proposta vai manter, nos debates pela web, as mesmas regras dos realizados em televisão. O formato deve ser aprovado por dois terços dos participantes.

A reunião também alterou pontos da proposta de reforma eleitoral já apresentada. Um exemplo é o dos outdoors, que haviam sido liberados e foram novamente proibidos.

Uma das ideias que deve criar polêmica é o retorno das cédulas eleitorais. Segundo a proposta, a partir de 2014 a votação eletrônica teria uma tela com todas as informações do voto e uma cópia em papel para o eleitor depositar em uma urna.

O objetivo da medida de voltar a usar papel, explicou Flávio Dino, é o de permitir melhor fiscalização e a recontagem, além de dar mais certeza ao eleitor sobre seu voto.

Doações e auditorias

Só poderão fazer doações pela internet as pessoas físicas – identificadas pelo CPF. O limite será o mesmo já em vigor, de 10% da renda bruta anual.

Também será obrigatória a auditoria de 2% das urnas eletrônicas do País. Questionado se isso não contraria a confiança que o Tribunal Superior Eleitoral tem nas urnas eletrônicas, Dino afirmou que as eleições são do eleitor e que é um direito da população de conferência do processo.

Algumas das alterações atingem mais diretamente os candidatos e partidos políticos. É o caso da mudança de tempo destinado aos candidatos ao Senado nos anos em que a renovação for de dois terços. O tempo passa de 10% a 15% do total do horário de propaganda.

Todo o material publicitário impresso deverá indicar o suplente, no caso dos senadores, e vices, no caso dos candidatos majoritários, utilizando pelo menos 10% do espaço.

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Comentários

  • Fraude Urnas Eletrônicas  On junho 25, 2009 at pm:58 pm

    Prezado Nilnews,
    Acredito que houve um equívoco quanto ao título do artigo. As cédulas de papel não irão retornar. O projeto de reforma política irá retornar com o comprovante impresso do voto, excluído em 2003.
    Portanto, continuaremos votando nas urnas eletrônicas. Entretanto, a partir de 2014 ela imprimirá um comprovante do voto, que cairá automaticamente em uma urna de papel. Caberá ao eleitor conferir os dados registrados no comprovante. Também está previsto a recontagem, para conferência, de 2% dos votos impressos.

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