A partir de segunda-feira, 1º de junho, as agências do INSS terão que prestar atendimento ao público por 10 horas ininterruptas. Resolução publicada ontem no Diário Oficial da União determina que o horário deverá ser informado a partir de hoje. Só poderão funcionar por seis horas — como vem acontecendo —, se ficar comprovada a falta de demanda de público ou pessoal.
No Rio, a maioria já funciona das 8h às 18h, 7h às 17h ou das 7h às 14h e até das 6h30 às 14h30. Em alguns casos, a diferença é explicada pelo horário de saída, em áreas de risco, para evitar o trânsito noturno de segurados ou funcionários.
A Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps) aprova o horário de atendimento, mas estuda com seu corpo jurídico contestação judicial à medida. Isso porque os 39 mil funcionários ativos do INSS teriam até o dia 1º para enviar um formulário assinado, optando pela jornada de 30 horas. Eles foram automaticamente enquadrados em 40 horas e terão de optar pelas 30, com redução proporcional de remuneração.
Hoje, o vencimento básico de Nível Superior é de R$ 742 (40 horas) e de R$ 556 (30) — diferença de 33,45% que se estende pelas gratificações. Alexandre Lisboa, vice-presidente da Anasps, protesta. “A jornada de 30 horas é uma conquista dos anos 80”, defende.
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