Atenção amigos vcs podem acessar o link abaixo onde terão mais informações atualizadas em 05 de fevereiro:
Atenção anistiados demitidos no Governo Collor
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ATENÇÃO: Dúvidas sobre anistia – Consulte a CEI LIGUE PARA A CEI (61)- 2020-1752 – 2020-1969 – 2020-1846 ou procure o representante sua categoria
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O Diário Oficial da União desta quinta-feira, (28/05), publicou quatro Portarias nº 117, 118, 119, 120, que autorizam o retorno, aos quadros de órgãos da União, de 204 servidores demitidos durante o governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94.
A portaria determina também que as pessoas reintegradas não poderão receber as remunerações referentes ao período em que estiveram afastadas do órgão.
Dos anistiados que irão retornar com a publicação das portarias, 167 são pertencentes aos quadros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e 18 do Serviço de Processamento Federal de Processamento de Dados (SERPRO). Estes deverão se apresentar, após a convocação, no RH do próprio órgão para retorno.
Os 19 anistiados, que na ocasião da demissão pertenciam ao quadro da extinta Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras (CAEEB), deverão ser incorporados ao quadro especial em extinção do Ministério De Minas e Energia.
De acordo com o que determinam as portarias, cabe aos próprios órgãos que receberão os anistiados notificar em até 30 dias os interessados, que também terão prazo de 30 dias para se apresentarem. Caso não se apresente dentro do prazo estipulado, o anistiado convocado estará renunciado ao direito de regressar ao serviço público.
O anistiado reintegrado deverá ocupar o mesmo cargo que ocupava na época de sua demissão, e o mesmo regime jurídico em que estava submetido deverá ser mantido.
REMUNERAÇÃO
Por conta de extinção da CAEEB, para que a remuneração dos anistiados que estão retornando seja calculada, o servidor terá que apresentar o último contracheque que recebeu no órgão.
Caso ele não conte com esse documento, a União irá buscar a ficha funcional nos arquivos da companhia e a remuneração do anistiado será atualizada de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento até o mês anterior ao retorno ao emprego.
Se os dados não forem localizados nos arquivos do Governo Federal, o servidor será, então, enquadrado na tabela de remuneração de empregados dos órgãos extintos definida pelo Decreto Nº 6.657, publicado no DOU no dia 21 de novembro de 2008.
MIN do Planejamento
@ N I L N E W S 
Comentários
Até a presente data,não fui reintegrado..fui demitido da extinta RFFSA em Março de 1991,entrei com Mandado de Segurança em 2015,só enrolam!!!! O Juiz determinou que o meu retorno deveria ser de imediato sob pena de multa diária,a ser paga pelo Ministro do Planejamento,hoje Economia..e eu aguardando kkkkk
Será que não existe uma anistia geral e irrestrita para os demitidos no governo Collor?mesmo para quem não conseguiu entrar com o recurso no prazo ? Anderson Freire
Comando da madruga, Goulart de Andrade, acesse link abaixo do Youtube abaixo, “Goulart de Andrade no Porto de Santos” AVRs Auxiliares de Vigilância e Repressão da Receita Federal do Porto de Santos, responsável pela fiscalização e repressão ao contrabando e descaminho. Na época da reportagem, no início dos anos 80, o país vivia uma época de mercado fechado e o contrabando de produtos era grande.
Publicado em 28/10/2013.
Edison
eu carlos roberto dias nome esta nesta listad matricula 360099 gostaria de saber se meu deu de ja obrigado espero resposta
Fui e sou muito prejudicada. Era funcinária na portobrás, extinta no governo Collor, e só agora estou sabendo que já era pra eu ter voltado, meu nome consta na lista dos anistiados e nunca entraram em contacto comigo. O que devo fazer???
Qual o site que posso utilizar para verificação do andamento do meu requerimento?
Estou nesta situação dos demitidos no plano collor.
Tenho o requerimento em mãos!!
Boa tarde Roberto, vai neste site abaixo http://portal.mj.gov.br/anistia/data/Pages/MJDC5E093DPTBRIE.htm
Gostaria de saber se estou cadastrado ,pois fui demitido da RFFSA EM 1991
pelo Collor e se tenho direito anistia pelo PLS 372
SERGIO DA SILVA
Boa tarde, exerci a função de auxiliar de vigilância e repressão da Receita Federal, e fiz concurso publico administrado pela ESAF, devidamente aprovado, exames médicos e clínicos , testes físicos (natação, corrida, obstáculos etc. aprovado e curso de formação administrado pela ESAF – Escola de Administração Fazendária aprovado, todas estas etapas eram eliminatórias, o concurso que prestei foi realizado ano de 1979 e aprovado, assumi o cargo de Auxiliar de Vigilância e Repressão na cidade de Santos em ano 1979, trabalhando na busca, vigilância, repressão ao contrabando e descaminho no Porto de Santos, após alguns meses, fui promovido a Supervisor, ficando assim, responsável pelo numero grande de Auxiliares (A.V.R.), trabalhando em turno, a vigilância e repressão da Receita Federal na época, atuava 24 horas em terra e mar, meu inicio foi dezembro de 1979 até dezembro ano 1987. Somos em grande número, Auxiliar de Vigilância e repressão / Auxiliar de controle de Carga e Auxiliar de Vistoria de Bagagem, queria saber se temos chance de lutar pela anistia, tenho vontade de criar uma associação , tenho certeza que consigo unir mais de 600 ex auxiliares. Meus agradecimentos pelo seu pronto atendimento, no aguardo de resposta, Email. edisonzarif@hotmail.com
oi trabalho com resgate de valores para anistiados caso vc queira resgatar seu valor tl 11-8978-6457 marcia obrigado, meu trabalho e junto a banco credenciado .
É muito bom
Eu quero voltar para ativa, como posso faser esse pedido oficialmente. obrigado
Entrei no PID de 1996 pela RRFSA.
De que forma dou entrada para ser reintegrado a empresa. Já que tomei conhecimento que possuo este direito ???
Grato
Sou ex funcionária concursada da Telerj desde 1978,sou anistiado do plano Color e demitida em 1998,na privatização, perdi o cadastramento para retorno e não consigo me recadastrar, como fazer, me ajude.
Meu marido Antonio Fernando Lameirão de Avila foi funcionario da RFFSA durante 10 anos e foi demitido quando a RFFSA foi privatizada mas ele era concursado, existe alguma lista ou algum lugar para saber se ele tem direito a voltar a ser funcionario federal.
FUI FUNCIONARIO DA EMPRESA DE PORTOS DO BASIL S/A (PORTOBRAS ), FU DEMITIDO NO GOVERNO COLLOR, COMO ESTA MINHA SITUAÇAO.
como fica a situação dos anistiados aposentados?
Eu era funcionario REFFSA, fui demitido em 19/09/90 e anistiado em 1994, ja encaminhei toda a documentação para a CEI, que devo fazer agora?
Eu era funcionario REFFSA, fui demitido em 19/09/90 e anitiado em 1994, ja encaminhei toda a documentação para a CEI, que devo fazer agora?
Fui demitido em 08/1992 da RFFSA e quero ser anistiado, como devo proceder?
fui demitido no governo de collo demelo quero saber se eu vou ter direito de ser reitegrado
fui demitido da cobal no governo collo, que faço para voltar?
Gostaria de saber como faço para ver se meu nome já está na lista dos
anistiados do governo collor ferroviario de tubarão se não estiver como faço para pesquisar?
obrigado!
Caro colegas pesso aDeus todos os dias para esta comissão der tudo certo e nós possa voltar o mais breve ao nosso trabalho, vivo uma /
situação muito de ficil filho sem puder fazer faculdade, vivo de fazerbico quando aparace.
Espero que esta vitoria seja logo aprovada, qualquer noticia ao
respeito de reintegração passe email para eu ficar sabendo o que esta /
ocorredo, sou de Ilhéus-Ba. anistiado prosseso 03000.002375/2009-49
Gostaria de saber como faço para recadastrar porque não consigo entrar na página de recadastramento
obrigada