Portarias reitegram anistiados do Gov Collor


Atenção amigos vcs podem acessar o link abaixo onde terão mais informações atualizadas em 05 de fevereiro:

Atenção anistiados demitidos no Governo Collor

……….

ATENÇÃO: Dúvidas sobre anistia – Consulte a CEI LIGUE PARA A CEI (61)- 2020-1752 – 2020-1969 – 2020-1846 ou procure o representante sua categoria

.

O Diário Oficial da União desta quinta-feira, (28/05), publicou quatro Portarias nº 117, 118, 119, 120, que autorizam o retorno, aos quadros de órgãos da União, de 204 servidores demitidos durante o governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94.

A portaria determina também que as pessoas reintegradas não poderão receber as remunerações referentes ao período em que estiveram afastadas do órgão.

Dos anistiados que irão retornar com a publicação das portarias, 167 são pertencentes aos quadros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e 18 do Serviço de Processamento Federal de Processamento de Dados (SERPRO). Estes deverão se apresentar, após a convocação, no RH do próprio órgão para retorno.

Os 19 anistiados, que na ocasião da demissão pertenciam ao quadro da extinta Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras (CAEEB), deverão ser incorporados ao quadro especial em extinção do Ministério De Minas e Energia.

De acordo com o que determinam as portarias, cabe aos próprios órgãos que receberão os anistiados notificar em até 30 dias os interessados, que também terão prazo de 30 dias para se apresentarem. Caso não se apresente dentro do prazo estipulado, o anistiado convocado estará renunciado ao direito de regressar ao serviço público.

O anistiado reintegrado deverá ocupar o mesmo cargo que ocupava na época de sua demissão, e o mesmo regime jurídico em que estava submetido deverá ser mantido.

REMUNERAÇÃO

Por conta de extinção da CAEEB, para que a remuneração dos anistiados que estão retornando seja calculada, o servidor terá que apresentar o último contracheque que recebeu no órgão.

Caso ele não conte com esse documento, a União irá buscar a ficha funcional nos arquivos da companhia e a remuneração do anistiado será atualizada de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento até o mês anterior ao retorno ao emprego.

Se os dados não forem localizados nos arquivos do Governo Federal, o servidor será, então, enquadrado na tabela de remuneração de empregados dos órgãos extintos definida pelo Decreto Nº 6.657, publicado no DOU no dia 21 de novembro de 2008.

MIN do Planejamento

Comente ou deixe um trackback: URL do Trackback.

Comentários

  • RICARDO AUGUSTO CORDEIRO DE MIRANDA  On abril 5, 2019 at am:37 am

    Até a presente data,não fui reintegrado..fui demitido da extinta RFFSA em Março de 1991,entrei com Mandado de Segurança em 2015,só enrolam!!!! O Juiz determinou que o meu retorno deveria ser de imediato sob pena de multa diária,a ser paga pelo Ministro do Planejamento,hoje Economia..e eu aguardando kkkkk

  • Anderson Lins Freire  On maio 25, 2014 at pm:52 pm

    Será que não existe uma anistia geral e irrestrita para os demitidos no governo Collor?mesmo para quem não conseguiu entrar com o recurso no prazo ? Anderson Freire

  • Edison  On novembro 2, 2013 at am:19 am

    Comando da madruga, Goulart de Andrade, acesse link abaixo do Youtube abaixo, “Goulart de Andrade no Porto de Santos” AVRs Auxiliares de Vigilância e Repressão da Receita Federal do Porto de Santos, responsável pela fiscalização e repressão ao contrabando e descaminho. Na época da reportagem, no início dos anos 80, o país vivia uma época de mercado fechado e o contrabando de produtos era grande.

    Publicado em 28/10/2013.

    Edison

  • carlos roberto dias  On setembro 4, 2013 at pm:03 pm

    eu carlos roberto dias nome esta nesta listad matricula 360099 gostaria de saber se meu deu de ja obrigado espero resposta

  • Carla G. da Silveira Roriz  On setembro 25, 2012 at am:34 am

    Fui e sou muito prejudicada. Era funcinária na portobrás, extinta no governo Collor, e só agora estou sabendo que já era pra eu ter voltado, meu nome consta na lista dos anistiados e nunca entraram em contacto comigo. O que devo fazer???

  • Roberto de Souza Brito  On outubro 17, 2011 at am:19 am

    Qual o site que posso utilizar para verificação do andamento do meu requerimento?

    Estou nesta situação dos demitidos no plano collor.
    Tenho o requerimento em mãos!!

  • SERGIO DA SILVA  On outubro 4, 2011 at pm:11 pm

    Gostaria de saber se estou cadastrado ,pois fui demitido da RFFSA EM 1991
    pelo Collor e se tenho direito anistia pelo PLS 372

    SERGIO DA SILVA

  • Edison  On setembro 29, 2011 at pm:17 pm

    Boa tarde, exerci a função de auxiliar de vigilância e repressão da Receita Federal, e fiz concurso publico administrado pela ESAF, devidamente aprovado, exames médicos e clínicos , testes físicos (natação, corrida, obstáculos etc. aprovado e curso de formação administrado pela ESAF – Escola de Administração Fazendária aprovado, todas estas etapas eram eliminatórias, o concurso que prestei foi realizado ano de 1979 e aprovado, assumi o cargo de Auxiliar de Vigilância e Repressão na cidade de Santos em ano 1979, trabalhando na busca, vigilância, repressão ao contrabando e descaminho no Porto de Santos, após alguns meses, fui promovido a Supervisor, ficando assim, responsável pelo numero grande de Auxiliares (A.V.R.), trabalhando em turno, a vigilância e repressão da Receita Federal na época, atuava 24 horas em terra e mar, meu inicio foi dezembro de 1979 até dezembro ano 1987. Somos em grande número, Auxiliar de Vigilância e repressão / Auxiliar de controle de Carga e Auxiliar de Vistoria de Bagagem, queria saber se temos chance de lutar pela anistia, tenho vontade de criar uma associação , tenho certeza que consigo unir mais de 600 ex auxiliares. Meus agradecimentos pelo seu pronto atendimento, no aguardo de resposta, Email. edisonzarif@hotmail.com

  • marcia  On outubro 15, 2010 at am:43 am

    oi trabalho com resgate de valores para anistiados caso vc queira resgatar seu valor tl 11-8978-6457 marcia obrigado, meu trabalho e junto a banco credenciado .

  • Jorge Luiz da Rocha  On outubro 11, 2010 at pm:53 pm

    É muito bom

  • Jorge Luiz da Rocha  On outubro 11, 2010 at pm:52 pm

    Eu quero voltar para ativa, como posso faser esse pedido oficialmente. obrigado

    • Marco Antonio Motta Barbosa  On fevereiro 14, 2011 at pm:59 pm

      Entrei no PID de 1996 pela RRFSA.
      De que forma dou entrada para ser reintegrado a empresa. Já que tomei conhecimento que possuo este direito ???
      Grato

  • Dayse Lucia da Silva  On julho 23, 2010 at am:49 am

    Sou ex funcionária concursada da Telerj desde 1978,sou anistiado do plano Color e demitida em 1998,na privatização, perdi o cadastramento para retorno e não consigo me recadastrar, como fazer, me ajude.

  • FATIMA ROSANE RIBEIRO DE AVILA  On julho 7, 2010 at am:42 am

    Meu marido Antonio Fernando Lameirão de Avila foi funcionario da RFFSA durante 10 anos e foi demitido quando a RFFSA foi privatizada mas ele era concursado, existe alguma lista ou algum lugar para saber se ele tem direito a voltar a ser funcionario federal.

  • marcello de freitas pinheiro  On junho 14, 2010 at pm:56 pm

    FUI FUNCIONARIO DA EMPRESA DE PORTOS DO BASIL S/A (PORTOBRAS ), FU DEMITIDO NO GOVERNO COLLOR, COMO ESTA MINHA SITUAÇAO.

  • olávio coronel filho  On março 29, 2010 at am:54 am

    como fica a situação dos anistiados aposentados?

  • Elio Fernandes Dias  On fevereiro 5, 2010 at pm:57 pm

    Eu era funcionario REFFSA, fui demitido em 19/09/90 e anistiado em 1994, ja encaminhei toda a documentação para a CEI, que devo fazer agora?

  • Elio Fernandes Dias  On fevereiro 5, 2010 at pm:56 pm

    Eu era funcionario REFFSA, fui demitido em 19/09/90 e anitiado em 1994, ja encaminhei toda a documentação para a CEI, que devo fazer agora?

  • hamilton  On janeiro 28, 2010 at pm:04 pm

    Fui demitido em 08/1992 da RFFSA e quero ser anistiado, como devo proceder?

  • washington luiz bertoline madruga  On janeiro 8, 2010 at pm:31 pm

    fui demitido da cobal no governo collo, que faço para voltar?

  • celio jacinto jaques  On setembro 28, 2009 at pm:12 pm

    Gostaria de saber como faço para ver se meu nome já está na lista dos
    anistiados do governo collor ferroviario de tubarão se não estiver como faço para pesquisar?
    obrigado!

  • Anselmo Luiz Neves Dortas  On julho 30, 2009 at am:36 am

    Caro colegas pesso aDeus todos os dias para esta comissão der tudo certo e nós possa voltar o mais breve ao nosso trabalho, vivo uma /
    situação muito de ficil filho sem puder fazer faculdade, vivo de fazerbico quando aparace.
    Espero que esta vitoria seja logo aprovada, qualquer noticia ao
    respeito de reintegração passe email para eu ficar sabendo o que esta /
    ocorredo, sou de Ilhéus-Ba. anistiado prosseso 03000.002375/2009-49

  • JOSÉ CAETANO SAMPAIO  On junho 29, 2009 at pm:53 pm

    Gostaria de saber como faço para recadastrar porque não consigo entrar na página de recadastramento

    obrigada

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: