Carro: cartórios não farão mais registros


A partir desta sexta-feira, quem comprar um veículo financiado não precisa pagar aos cartórios a taxa de registro do contrato. Mas isso não significa que o consumidor ficará livre da despesa que hoje é de R$ 208 para carro e R$ 103,50, para moto.

O Departamento de Trânsito (Detran) vai assumir a responsabilidade que, até depois de amanhã, é dos cartórios. Mas o órgão ainda não decidiu quanto cobrará do consumidor. Para os donos de cartórios, que fazem 4 mil registros dessa natureza por mês, a medida vai deixar o comprador de veículo vulnerável.

Apesar de ainda não saber quanto cobrará pelo serviço, o Detran estava ciente das mudanças desde dezembro passado, quando foi publicada a Lei Federal n.º 11.882/08. Além de acabar com a obrigatoriedade de registro dos contratos de financiamento em cartório, a legislação anulou todos os convênios que tivessem essa finalidade.

Os cartórios entraram na Justiça e conseguiram prorrogar a parceria com o Detran até 17 deste mês. Em 20 de fevereiro deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Deliberação 77. Nela, ratificou-se que o registro de contratos de financiamento seria feito pelo órgão executivo de trânsito.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), José Alves Bezerra, não vê problemas na adequação. “O Detran já tem o sistema de informática, que é o Sistema Nacional de Gravames. O mesmo servidor que faz o registro do veículo, lança no sistema a informação de que ele é financiado. Clica numa janelinha e coloca o nome da financeira”, afirmou Bezerra. Segundo ele, o inconveniente é que o Detran passa a responder por qualquer erro que possa ocorrer no lançamento de dados que, até então, era feito pelos cartórios.

Insegurança
A Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) do DF vai entrar com ação de inconstitucionalidade contra a lei que anulou o convênio com o Detran. “Isso fere o pacto federativo”, afirmou Naurican Ludovico Lacerda, diretor de títulos e documentos da entidade. Para ele, o consumidor deixar de ter a segurança do contrato registrado. “É comum as financeiras entregarem o contrato em branco para a pessoa assinar, com cláusulas abusivas. Muitas vezes, o cliente é lesado e precisa acionar a Justiça. Basta pedir a cópia do contrato em cartório. Agora, nem contrato terá”, afirmou.

Como Era:

Toda pessoa que compra carro ou moto financiados paga uma taxa de registro cartorial do contrato. Na maioria das vezes, nem percebe porque o valor vem embutido no financiamento do veículo. O trabalho do cartório consiste em analisar o contrato e ver se o documento está totalmente preenchido, se não tem cláusulas abusivas de juros, entre outras coisas. Para isso, cobra R$ 208 para carros e R$ 103,50 no caso de motos. Preço fixado pelo Detran.

Como Será:
A Lei Federal 11.882/08 dispensa o registro público do contrato em qualquer modalidade de crédito ou financiamento. Basta que o órgão executivo de trânsito anote no Certificado de Registro de Veículos a observação de que o carro é financiado. Isso, de acordo com a lei, produz os efeitos probatórios contra terceiros. A legislação anulou ainda os convênios entre os órgãos de trânsito e cartórios com essa finalidade. O Detran ainda não decidiu quanto cobrará para fazer o serviço.

Adriana Bernardes/CB

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Comentários

  • valdo  On julho 19, 2010 at pm:15 pm

    gostaria de saber se há insenção sobre registro de carro financiado no cartório, obrigado.

  • valdo  On julho 19, 2010 at pm:12 pm

    boa tarde, eu comprei um carro pelo itaú , e gostaria de saber se tenho que pagar o contrato no cartório para que eu possa transferir para o meu nome, se tem alguma lei aprovada que exclui isso, obrigado.

  • Bruno mattos uchoa  On novembro 19, 2009 at am:06 am

    Boa tarde.comprei um carro na agencia ,quando fui fazer a vistoria o dono da loja falou que eu tinha q pagar 590,00 reais referente ao registro de contrato e transferencia ,eu q pago o registro de contrato 390,00 ou é a agencia

  • Diego Matos  On setembro 23, 2009 at pm:24 pm

    Boa Tarde.

    Comprei uma moto financiada em 36x e estão me cobrando uma taxa de registro de contrato, gostaria de saber como é calculada essa taxa ??? pois o valor de 303,00 (registro de contrato), estou achando abusivo.

    Atenciosamente

    Diego Matos (Rio de Janeiro 23/09/2009)

  • claudia igreja  On agosto 13, 2009 at pm:01 pm

    Comprei um carro financiado no RJ em 14/5/09 e não consigo tranferir para o meu nome. A agencia VH Automoveis me cobrou 500,00 pela transferencia mas quer que eu pague os 320,00 do contrato por fora. A Aymoré que financiou não quer arcar com os custos do registro do contrato. Não sei como proceder

  • Marcos  On julho 13, 2009 at am:52 am

    Olá! Estou na mesma situação, a concessionaria alega que tenho que pagar R$ 303,00. Referente a um finaciamento de 36x.

  • Isaias Fagundes Monteiro  On maio 27, 2009 at pm:49 pm

    financiei um carro diretpo no banco itaú, o mesmo exigiu que registrasse o contrato no cartório, paguei por isso R$360,00, qual o procedimento para o ressarcimento deste valor?

    aguardo resposta

    Isaias Fagundes Monteiro

    Rio de Janeiro 27 de Maio de 2009.

Trackbacks

  • Por BRAZIL NIL NEWS em abril 17, 2009 às pm:44 pm

    […] Carro: cartórios não farão mais registros […]

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