RS: Macalão terá de ressarcir o Estado


Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) decidiram ontem, por unanimidade, que o ex-diretor administrativo da Assembleia Legislativa Ubirajara Amaral Macalão deverá ressarcir R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.

O valor, que sofrerá correção, diz respeito aos supostos desvios de selos da Casa (R$ 1.847.964,50) e uso indevido de celular funcional do parlamento (R$ 1.877,19). Cálculos preliminares do TCE estimam que o valor deverá passar de R$ 2 milhões.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Algir Lorenzon, considerou ‘improcedentes’ as justificativas apresentadas pelo ex-servidor. Lorenzon disse, em seu parecer, que ‘que o responsável (Macalão) deve devolver os valores resultantes do desvio e da compra irregular de selos com dinheiro público, bem como aqueles decorrentes de ligações feitas com celular da Assembleia Legislativa e utilizado por sua esposa’.

A prestação de contas de Macalão alusiva ao período em que esteve à frente do Departamento de Serviços Administrativos (DSA) também foi reprovada. Investigações apontaram o ex-servidor como o pivô da fraude dos selos na Assembleia. A partir da publicação da decisão do TCE, Macalão tem 30 dias para recorrer da decisão.

CP

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