Os senadores aprovaram nesta quarta-feira projeto de lei que acaba com a prisão especial para políticos –inclusive vereadores, governadores, senadores, deputados– e pessoas que prestam serviço ao poder público e os cidadãos que já exerceram efetivamente a função de jurado.
O benefício também foi derrubado para pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos, pais de santo ou com títulos recebidos pela prestação de serviços relevantes. As únicas exceções são o presidente da República, os integrantes do Ministério Público Federal e os juízes.
Segundo os senadores, essas categorias ficaram de fora porque não poderiam ser alvo da mudança por meio de uma lei ordinária. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que deve apresentar nos próximos dias uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que as exceções sejam excluídas.
De acordo com a proposta, a prisão especial poderá ser decretada, se um juiz entender que o preso corre risco de ter a integridade ferida.
“Agora, não há mais quase ninguém especial perante a Justiça. A prisão especial pode ser decretada para qualquer pessoa que tenha sua integridade ameaçada”, disse Demóstenes.
O projeto atualiza o texto do Código Penal e do Decreto-Lei 3.698, de 1941, no que se refere à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória. Para os senadores, a novidade deve acabar com a sensação de impunidade, além de ser um importante avanço no Código de Processo Penal.
Como a proposta foi modificada, volta para apreciação dos deputados na Câmara.
@ N I L N E W S 
Comentários
Conheço imigrante americano que está aqui no Brasil ilegalmente e não pretende trabalhar.
Anistiar vadio?
Que país é este?
Este americano não tem estudo, não tem profissão especializada, não trabalha, não faz nada, vive com uma coroa na periferia, e vem o governo anistiar este tipo de imigrante, visto de turista vencido a 6 anos?
Faça-me o favor, os brasileiros não teem esta boca doce em outros países!
Brasil seja mais exigente, não deixe que continuem pensando que aqui é a casa da mãe joana!
Que brasileiro é otário!