Em 12 de março, a permissão foi publicada no Diário Oficial da União por resolução da Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).
O reajuste tem como base a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE entre março de 2008 e fevereiro deste ano.
Cerca de 20 mil medicamentos comercializados no País poderão aplicar o reajuste, ficando liberado apenas os homeopáticos, os fitoterápicos e cerca de outros 400 produtos com grande concorrência no mercado, como a dipirona.
Aos fabricantes
Para fazer jus à elevação, entretanto, os fabricantes deverão apresentar ao Cmed um relatório de comercialização, informando os preços que pretendem praticar, sendo que este deverá ter como referência o valor comercializado um ano antes.
Além disso, as empresas produtoras deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos, por meio de publicações especializadas de grande circulação.
Multas
De acordo com o secretário-executivo do Cmed, Luiz Milton, a legislação determina que as empresas tenham direito a um reajuste de preços no mês de março, com preço teto calculado tendo como base o IPCA.
Contudo, explica ele, caso a empresa comercializadora não entregue o relatório e pratique elevações acima do percentual permitido, as multas podem variar de R$ 212 a R$ 3,2 milhões por infração.
