Empréstimo: desconto no salário tem limite


Tardin, do Ibedec: “Bancos são culpados pelo superendividamento”

Os funcionários públicos endividados estão recorrendo à Justiça para impedir que seus salários sejam integralmente retidos pelos bancos para pagamentos de empréstimos. A novidade é que eles estão conseguindo decisões favoráveis.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) decidiu limitar em 30% da renda o desconto que o Banco de Brasília (BRB) poderá fazer do salário de três servidores. A decisão, para preocupação dos bancos, pode abrir precedente para novos questionamentos judiciais em outros bancos.

Uma das beneficiadas foi a servidora pública aposentada Maria de Fátima Lima. Há vários anos ela utiliza várias modalidades de créditos para conseguir pagar as despesas de casa. Mesmo com um comprometimento da renda acima dos 30%, percentual recomendado pelos órgãos de defesa do consumidor, Maria de Fátima não tinha dificuldades para pegar dinheiro emprestado. A dívida, no entanto, virou uma bola de neve. Isso porque, toda a aposentadoria que recebe era automaticamente retida, no caso pelo Banco de Brasília (BRB), para abatimento do débito.

“Minha dívida era impagável. Não estava conseguindo sobreviver.  Por isso, decidi entrar com uma ação na Justiça”, afirmou. Maria de Fátima estava há cinco meses sem receber o salário, pois o crédito era integralmente retido para abatimento de saldo devedor com o BRB. O alívio veio com a sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, que limitou em 30% o desconto na renda da aposentada.

Descontrole
O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin, informou que muitas pessoas estão pegando empréstimo novo para cobrir o antigo e acabam entrando num caminho sem saída, acumulando juros e multas de uma dívida sobre outra.

Na avaliação dele, as instituições financeiras têm parcela de culpa, pois oferecem crédito sem verificar a capacidade de pagamento do cliente.  Para Tardin, a retenção de salários, acima da margem utilizada no crédito consignado de 30%, pode ser considerada abusiva.

Até setembro do ano passado, quando explodiu a crise internacional com a quebra do banco norte-americano Lehman Brothers, a concessão de crédito no país registrava considerável crescimento. A facilidade de acesso, associada à queda das taxas de juros, fez com que muitos brasileiros buscassem crédito para realizar os sonhos de consumo.  Mas o endividamento desenfreado não é culpa apenas do tomador. Também cabe aos bancos fazer uma avaliação do empréstimo para evitar que esse tipo de situação provoque uma onda de calotes.

Edna Simão/ Correio Braziliense

Comente ou deixe um trackback: URL do Trackback.

Comentários

  • valdir teixeira  On janeiro 11, 2011 at am:33 am

    sou funcionario pubrico municipal em limeira sp.meu salario e de 760,00 reais.eu trabalho 12 horas ganho 4 horas de horas extra .afinal vivo de horas extra e alguns proventos que a prefeitura da,mais meu salario e de 760 reais eu efetuei vario inprestimo atraves do sindicato fui renovando sem acabar outro agora estou pagando 72 veses de 560 eu quero abaixar para 30 por cento se possivel mais eu recebo no holerity 2.200 reais alguns amigos meu foi no mesmo banco inprestar dinheiro ele so inpresta 30 por cento de 760 reais nao soma as horas extra agora eu perguntop ,se eles nao soma com horas extra eles devian descontar so 30 por cento do salario base que e de 760 reais

  • Evanicio Moraes  On janeiro 11, 2011 at am:59 am

    Sendo o limite máximo de desconto de ate 30%, pergunto:
    1- Alguem que ja se encontra com emprestimos no contracheque que supera mais de 30% por cento do seu salario e ainda tem outros emprestmos junto ao banco, descontados na conta corrente salario que samao mais de 40% quarenta por cento, qua a solução para o caso. Qual a solução vez que envolve mais de quatro credores?

  • edileusa  On abril 6, 2009 at pm:01 pm

    Duvida o desconto maximo de 30 por cento para emprestimos e em cima do liguido ou do bruto…..

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: