Coca-Cola pede revisão de dívida de R$ 290 mi


A empresa paulista Companhia de Bebidas Ipiranga, um dos fabricantes brasileiros dos produtos da Coca-Cola, ajuizou nesta semana uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar, questionando um débito relacionado ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de cerca de R$ 290 milhões.

A companhia paulista busca restabelecer decisão anterior sobre o mesmo tema do próprio STF, que reconheceu, em caráter definitivo, o direito ao crédito de IPI, relativo à aquisição de matéria-prima isenta de fornecedor estabelecido na Zona Franca de Manaus, para uso na fabricação de bebidas.

De acordo com informações divulgadas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), são imunes ao IPI os produtos destinados ao exterior. Também é concedido, a título de incentivo às exportações, o direito à manutenção e à utilização dos créditos relativos às matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem adquirido para emprego na industrialização de produtos destinados à exportação.

A assessoria de imprensa da Coca-Cola do Brasil explicou que as empresas da Associação dos Fabricantes Brasileiros da marca são fabricantes autorizadas a produzirem a partir dos concentrados fornecidos pela Coca-Cola Brasil. Segundo a multinacional, no Brasil, são 16 grupos fabricantes, que não concorrem entre si, pois cada um vende em uma região diferente.

DCI

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