STF dá reajuste a servidor aposentado


Aposentados e pensionistas da área da seguridade social — que inclui a Saúde, Previdência, Assistência Social, Trabalho e Funasa — têm direito a receber a Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), que é paga a servidores ativos. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é retroativa a 1º de maio de 2004, deve atingir cerca de um terço dos inativos da União e tem tudo para se transformar em um novo esqueleto.

O Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União não deram informações sobre a abrangência da decisão do Supremo. Ainda cabe recurso, mas eles serão apenas protelatórios. A assessoria de imprensa do STF explicou que, com a decisão, qualquer ação semelhante que chegar a um tribunal de alçada inferior terá o mesmo acolhimento. Isso significa que quem recorrer à Justiça, ganhará. Com base nos dados disponíveis no site do Planejamento, poderão ser beneficiados cerca de 200 mil aposentados e pensionistas de um total de 613 mil inativos do poder executivo. Por ano, os inativos custam R$ 36 bilhões ao governo. Desse total, R$ 17,5 bilhões vão para o pagamento dos inativos da seguridade social.

A gratificação foi criada pelo governo com a intenção de avaliar o desempenho da categoria. Segundo a Lei 10.483, de 2002, ficou sob a responsabilidade do Poder Executivo estabelecer os critérios e procedimentos específicos para a concessão do benefício que só os servidores em atividade teriam acesso. Só que o Executivo nunca regulamentou a lei, o que possibilitou aos ministros do STF entenderem que a gratificação tem caráter genérico, não podendo ser classificada como de desempenho. Essa foi a justificativa para que seja estendida aos aposentados e pensionistas na mesma proporção paga aos servidores em atividade.

Segundo o STF, a decisão está de acordo com a Emenda Constitucional 41, que determina que os proventos de aposentadorias e pensões devem ser revistos na mesma proporção e na mesma data que a remuneração dos ativos, devendo ser estendidos aos inativos todos os benefícios e vantagens concedidos aos em atividade. Com a decisão do Supremo os inativos deixarão de ter apenas 30 pontos de gratificação e serão igualados aos servidores em atividade, que recebem pelo menos 60 pontos. Cada ponto é convertido em valor pecuniário.

Prescrição
De acordo com o advogado Lino Cavalcante, a decisão do Supremo põe fim a uma “odiosa discriminação”. “O que os ministros fizeram foi confirmar o entendimento anterior, que já tinham externado por ocasião do julgamento da gratificação de atividade”, observou. Segundo Cavalcante, para receber os atrasados e ter o contracheque aumentado, os inativos deverão ingressar na justiça, pedindo a extensão dos efeitos da decisão do STF. O advogado chama a atenção para a questão da prescrição. “ A prescrição contra o governo é de cinco anos e a cada mês que passa os aposentados e pensionistas perdem um mês no cálculo das parcelas atrasadas”, explicou.

No meio sindical, a decisão do STF ainda é motivo de dúvidas. Entidades que representam os servidores mobilizaram suas assessorias jurídicas nas últimas semanas para tentar traduzir os efeitos da ação que poderá beneficiar milhares de pensionistas e aposentados. Até agora, no entanto, não há consenso. Mesmo os sindicatos mais engajados não conseguiram chegar a conclusão alguma.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o episódio representa um avanço importante na busca pela paridade entre ativos e inativos. A isonomia no funcionalismo é uma bandeira antiga da entidade que prepara para março uma marcha justamente em defesa daquilo que é considerado, segundo o ponto de vista dos organizadores, um direito previsto na Constituição.

Já o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, e Previdência Social no Distrito Federal (Sindprev-DF), que também analisa os efeitos da decisão do STF, acredita que o gesto da Justiça é motivo de comemoração. De acordo com Vainer Augusto, diretor jurídico, a ação abre precedentes a todo o funcionalismo. “O governo usa de vários artifícios para negar a paridade”, resumiu. Augusto adverte que não é possível estimar quantas pessoas poderiam ser beneficiadas, mas alerta: “Ou o governo resolve isso administrativamente ou terá de enfrentar uma enxurrada de ações judiciais”, disse.

Vânia Cristino e Luciano Pires Correio Braziliense

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Comentários

  • rona  On outubro 27, 2011 at pm:06 pm

    quero saber porque milha mae nao pega a aponsetadoria do meu pai que faleceu a 4meses ela deu entrada nos papeis ´primeira vez foi sonegaddo

  • MARILENE  On maio 12, 2011 at pm:41 pm

    hoje meu pai recolher sobre1 salario minimo , agora ele esta perto de aposentar se ele recolher sobre mais dois salrio qto será sua aposentadoria…

    atenciosamente

    Marilene

  • ROsa Maria dos Santos  On fevereiro 16, 2010 at pm:56 pm

    pago 93 reis para INSS quero saber quanto vou pagar agora que o salario subiu obrigado.

  • teresa m.C.R.dos Santos  On dezembro 2, 2009 at am:48 am

    venho paganto meu inss como autonoma , +ou _ quatro anos em dia ,mas durante dois consecutivos não paguei o que devo fazer , quero pagar as duas atrasadas e continuar pagando em dia? sou diarista

  • teresa m.C.R.dos Santos  On dezembro 2, 2009 at am:38 am

    venho paganto meu inss como autonoma , mas durante dois consecutivos não paguei o que devo fazer , quero pagar as duas atradas e continuar pagando?

    • teresa m.C.R.dos Santos  On dezembro 2, 2009 at am:43 am

      tenho pago meu carnê de inss a +ou _ 4anos, mas dois meses conecutivos não consegui pagar, gostaria de saber como faço para pagar as duas e continuar em dia com os pagamentos?

  • leila isabel  On setembro 1, 2009 at pm:55 pm

    tenho 39 anos e 20 anos de contribuição, como e feito o calculo do valor que irei receber na aposentadoria, e qual a idade e tempo de contribuição que derei para poder me aposentar

  • fatima aparecida berse  On agosto 26, 2009 at pm:02 pm

    Boa tarde
    Gostaria de saber como faço para ter acesso as tabelas de certidão de tempo de contribuição, anexo I e II

    Obrigada

    Fátima

  • rita ecassia de almeida pinto  On julho 6, 2009 at am:54 am

    gostaria de tira ruma duvida tenho 53 anospago autonomia como professora desde 1994 gostaria d esaber se é com 55 anos que terei minha aposentadoria, obrigada

  • Anônimo  On fevereiro 27, 2009 at am:03 am

    por favor me mande no email cleidetur@ig.com.br eu me cadastrei no inss en 2007 abril de 2007 e pago o inss todo dia 15 de cada mes
    comecei apagar quando o salario minimo era 350.00 real

    Agora quero saber en 2009 eu pago 83 real o reajuste do inss è encima do salario minimo è encima de 465 ou encimo do reajuste de 50 real. como calculo isso. brigado

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