Mudança na concessão do Bolsa Qualificação


O  “Diário Oficial da União” , desta quinta-feira (12) , apresenta uma mudança na concessão do bolsa qualificação, modalidade do seguro-desemprego para trabalhadores com contrato de trabalho suspenso.

A partir de agora, o empregador deverá apresentar ao Ministério do Trabalho, ao solicitar o benefícios a seus funcionários, um plano pedagógico do curso, com objetivo, metodologia e carga horária de, no mínimo, 120 horas.

A resolução 591, que traz a aprovação da mudança pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), tem objetivo de ajudar trabalhadores afetados pela crise financeira.

A Bolsa Qualificação é uma modalidade do seguro-desemprego concedida ao trabalhador com contrato de trabalho suspenso, conforme disposto em convenção ou acordo coletivo, e que esteja devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

O valor da Bolsa Qualificação é calculado como o seguro-desemprego, baseado na média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador. Contudo, a parcela mensal nunca será inferior ao salário mínimo e, atualmente, não excederá a R$ 776,46 mensais. O número máximo é de cinco parcelas.

Para execução do benefício, é preciso haver acordo entre empregador e representante dos empregados, devidamente aceita pela entidade representativa da classe trabalhadora. Além disso, o acordo ou a convenção coletiva deve estar homologado nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

Diário oficial/NF

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