Horário eleitoral e fidelidade devem mudar


Genro e Múcio entregam proposta de reforma política a Sarney: aprovação até outubro para valer em 2010

O presidente Lula enviou ontem (dia 10) ao Congresso os projetos de reforma política considerados “prioridade” nos programas de governo de seus dois mandatos.

O pacote com seis projetos de lei e um de emenda à Constituição é tímido e se dispõe apenas a cumprir a promessa de Lula, manter ocupado o Congresso no ano pré-eleitoral de 2009.

Como prometera o governo, os sete projetos – um de emenda constitucional e seis de lei – não tocam na questão do mandato presidencial, seja para acabar com a reeleição, seja para permitir a disputa de um terceiro mandato para o presidente da República.

Mas o assunto já está na pauta da comissão especial que vai tratar da reforma política, que, pelo menos por enquanto, não discute o terceiro mandato, mas tem na pauta o fim da reeleição e a fixação de um único mandato de cinco anos.

Em princípio, para o próximo presidente, mas já há petista que fala na alteração já para Lula. “Não há nenhuma pretensão do presidente ao terceiro mandato. Essa é uma discussão proibida em nosso meio”, disse o ministro Tarso Genro (Justiça), que esteve no Congresso com o colega José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) para entregar o projeto.

No pacote, no entanto, há pelo menos uma mudança de regra: o tempo de TV dos candidatos passa a ser aquele do maior partido da coligação. Assim, se aprovado, o projeto impedirá que o tempo do PMDB (que é o maior) seja somado ao do partido com o qual venha a fazer coligação – PT e PSDB disputam os minutos que o partido dispõe no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.

O tempo da coligação será apenas aquele a que o maior partido tem direito. Do pacote de projetos enviados pelo governo, alguns já foram rejeitados na Câmara dos Deputados, como é o caso daquele que termina com a votação no candidato da preferência do eleitor, que passa então a votar numa lista fechada e pré-ordenada pelas cúpulas partidárias. O projeto esteve prestes a ser aprovado, mas o PSDB recuou à última hora, por entender que poderia beneficiar o PT.

Dos seis projetos de lei, aquele com maior possibilidade de ser aprovado este ano é o que trata da fidelidade partidária. A proposta permite que os políticos troquem de partido, nos anos eleitorais, sem ficarem sujeitos às sanções previstas na lei. É o que no Congresso chama-se de “janela”.

As novas regras de fidelidade também esticam o prazo para que o governador Aécio Neves, por exemplo, possa trocar de partido, se quiser concorrer à Presidência, em 2010. É o caso de qualquer governador no exercício do mandato. Pelas regras atuais, para concorrer ao Planalto qualquer um deles teria de deixar o cargo seis meses antes da eleição.

Das promessas feitas em 2006, o governo cumpriu os projetos de fidelidade, de financiamento público de campanha, a lista fechada, o fim das coligações nas eleições majoritárias.

Valor

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Comentários

  • Rodrigo de Araujo  On fevereiro 11, 2009 at am:56 am

    Ok, estão votando a redistribuição do tempo pelo qual o público ficará assistindo as campanhas e suas promessas de mundos e fundos.

    Por que não votam sobre a redistribuição e o nivelamento dos salários astronômicos em todos os níveis e a redução de privilégios? talvez o fim da imunidade parlamentar (na forma como é utilizada) ou tantos outros disparates que existem no governo brasileiro?

    Sempre articulam da melhor forma aquelas medidas que são interessantes para a classe, enquanto votam medidas como a alteração da lei do simples para as empresas de áudiovisual na calada da noite.

    “Não confio em ninguém com 32 dentes.”

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