O governo decidiu atender a uma antiga reivindicação do setor de radiodifusão comunitária, uma das bases políticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e encaminhou ao Congresso, em janeiro, um projeto de lei que alivia as penas para as emissoras irregulares.
Pela proposta, operar rádio sem licença deixa de ser crime. Os responsáveis pela emissora clandestina se livram da possibilidade de ir para a cadeia e responderão apenas a um processo administrativo.
O projeto foi recebido com críticas no Congresso. Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, por onde deverá tramitar a proposta, defendem uma discussão mais ampla sobre o assunto, que envolva também o processo de concessão de outorgas, conduzido pelo Ministério das Comunicações.
O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) considerou a proposta um atraso e alertou para a possibilidade de o alívio nas punições acabar se tornando um incentivo à ilegalidade. “O governo tenta justificar sua inoperância e adiciona uma pitada de ideologia muito forte”, condenou Bornhausen, avaliando que a medida serve para atender a uma demanda política. “Isso é um projeto ideológico.”
Agência Estado
@ N I L N E W S 
Comentários
EI DEPOTADOS VAO CASA O QUE FAZER SEUS BANDO DE SAFADOS E LADRAO VAI CONTRATA MAIS SAUDE, SEGURANÇA, MAIS ENPREGO, VAI
Radio comunitaria com ou sem autorização não faz cair avião nem aqui nem china, é tudo mentira pra poder penalizar os dirigentes dessas radios, sou tecnico em telecomunicação há 15 anos, e posso garantir aos senhores que a possibilidade de um transmissor de 25 watts usados nas radios comunitarias são muito mais seguros do que os de 1.000 watts usados nas radios comerciais de propriedade dos senhores deputados,senadores e ministros. é tudo papo furado!
É Brasil… Até quando?
Caros amigos, este é um assunto muito amplo e por acreditar que ainda podemos construir um país sem tantas desigualdades sociais ao invés de declinar uma humilde opinião, prefiro disseminar algumas verdades que certamente estão à margem do conhecimento da maioria da sociedade, não por culpa dela própria, mas imposta pelos dominadores da informação.
O que chegam até nossos ouvidos hoje a respeito do assunto dista muito da verdadeira questão: “bandidos”; “piratas”; “pilantras clandestinos”; “derrubam aviões”; “servem ao tráfico de drogas”; “não pagam impostos” e recentemente apenas “interferem nas comunicações dos aeroportos”.
Sábias foram as palavras do atual Delegado da Polícia Federal e presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal Sr. Dr. Armando Rodrigues Coelho Neto quando disse: “hoje, neste país, apenas 17 (dezessete) famílias decidem tudo o que se lê, se ouve ou se assiste. Tudo o que sai no fantástico, vai para o UOL, depois para Folha, Estadão e assim por diante…”. A realidade começa a aparecer quando cada vez mais nos aproximamos do foco de toda essa questão:
Democracia!
A sociedade não tem culpa quando comentam barbáries sobre o assunto, pois apenas discutem sobre as informações que chegam até elas pela grande mídia dominante, que por vezes é castradora, alienadora e escandalosamente tendenciosa aos interesses de poucos.
Democracia não se faz sem justiça e justiça não faz sem leis:
“O inciso IX, do artigo 5º, da Constituição, estabelece que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. “ (sublinhada e negritada por mim a palavra licença).
Ou ainda, vejamos o que diz o artigo 13 do Pacto de São Jose da Costa Rica promulgado pelo decreto lei No 678, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992:
“3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias e meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de freqüências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões.”
Democracia se faz quando praticamos justiça!
Sabe-se que traficantes utilizam aparelhos celulares para coordenar operações criminosas. Será que praticaremos justiça, proibindo o uso de telefonia celular a todos os cidadãos deste país? Ao nos depararmos com um cidadão portando um aparelho celular este deverá ser indiciado por crime e deverá ter seu aparelho confiscado?
O que fazemos quando nosso liquidificador não funciona corretamente? A sim… chamamos um técnico especializado e o mesmo faz os ajustes necessários para que o aparelho volte a funcionar corretamente. Já imaginou a polícia invadindo a sua casa, revirando tudo até encontrar o seu liquidificador quebrado, prendendo você e apreendendo seu aparelho com defeito e até mesmo os seus legumes que você usaria fazer uma sopa com o seu liquidificador. Já pensou?
Poderia até ser engraçado, se isso não o fosse a verdadeira realidade que nossos governantes estão fazendo com uma classe trabalhadora e sofrida.
Fala-se muito em desemprego. Conforme palavras do amante da comunicação Gustavo Salgueiro: “Hoje existem cerca de 15.000 rádios e TVs clandestinas neste país, cada uma delas emprega no mínimo 5 funcionários,” até aqui percebemos que estamos falando em remover o emprego direto de pelo menos 75.000 trabalhadores que acordam cedo e dormem tarde como todo brasileiro obstinado a levar o sustento para sua casa.
Isso, quando falamos de empregos diretamente ligados a operação de Rádios e TVs livres ou comunitárias. Mas quando paramos para avaliar o real papel dessas emissoras na sociedade, constatamos: que elas fortalecem a comunidade; aquecem o comércio local fazendo divulgação para pequenas e médias empresas que por sua vez geram mais empregos indiretos; Exercem importante papel social nas comunidades arrecadando mantimentos para creches, abrigos e famílias carentes, solicitando cadeiras de rodas e outros equipamentos para portadores de deficiência; Difundem importantes informações sobre problemas locais ligados a saúde, saneamento básico entre outros. Esses serviços, os meios de comunicação oficiais, não o fazem e nem poderiam fazer.
Essas emissoras taxadas de piratas ou clandestinas quando abordadas pela polícia e oficiais da Anatel dirigidos por denúncias da própria sociedade que desconhecem os fatos, são invadidas, seus equipamentos são confiscados e seus dirigentes e trabalhadores são tratados como bandidos.
Pasme saber, que tudo isso, sem um único laudo expedido por órgão competente comprovando-se qual a interferência que estes equipamentos causavam. Atirar primeiro tem sido a pauta das atitudes de nossos governantes. Quando o correto deveria primeiro se aferir qual a interferência, de onde vem e informar o causador para que ele possa consertar seu equipamento e com isso eliminar a interferência.
Por falar em interferência, O Sr. Dr. Delegado da Polícia Federal Armando R. Coelho Neto constatou após análise feita por técnicos nas cabeceiras das pistas de aeroportos em São Paulo que a Rede Globo gerava interferência nas comunicações em Cumbica e a Rede Bandeirantes em Congonhas. Alguém foi preso nestes casos?
Mas de que “interferências” estão se falando então?
Resposta: Na interferência que o seu direito de expressão pelo simples exercício da Democracia, pode vir a causar aos interesses de poucos que controlam esse país em detrimento a toda uma sociedade.
Nossa Agência Nacional de Telecomunicações a ANATEL lança um decreto confundindo a própria constituição em seu artigo quinto, tratando como crime o ato de praticar rádio difusão sem a competente licença dessa agência. Dando a entender que essa autarquia não foi criada para gerenciar e regular as telecomunicações, mas para ser a dona de todo espectro do país.
Isso relembra os tempos da ditadura não é mesmo? Bem sabemos que em regimes comunistas o Estado é dono de absolutamente tudo.
Com base nesse decreto, juízes expedem mandatos e sentenças absurdas sem nenhum laudo conclusivo contra donos de emissoras chamadas de “piratas” ou “clandestinas” todas com base em uma “opinião pública” disseminada pela grande mídia dominante. Quando esses processos, por sorte, caem nas mãos de juízes dotados de bom censo, os processos são arquivados e até os equipamentos são devolvidos aos donos. Porque nenhum Decreto está acima da lei. Nenhum decreto pode confundir a lei!
“1. Toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito inclui a liberdade de procurar, receber e difundir informações e idéias de qualquer natureza, sem considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer meio de sua escolha.”
Vale lembrar que essas emissoras qualificadas de “piratas” ou “clandestinas” não trabalham “as escondidas” ou sem licença por escolha delas mesmas. Elas trabalham dessa forma, porque apesar de uma grande parte delas terem tentado obter a tal licença ou concessão, não foram atendidas e nem sequer respondidas pelos órgãos competentes, a saber: 17.000 solicitações de outorga estão paradas em alguma gaveta do ministério público.
Não consigo crer que um equipamento barato consiga derrubar uma aeronave tão sofisticada. Mesmo sem ninguém dizer onde caiu este avião e quantas pessoas morreram, as sentenças absurdas continuam sendo diferidas e trabalhadores continuam sendo tratados como bandidos, sendo detidos e impedidos de exercer aquilo que realmente sabem fazer e obterem com isso o seu pão de cada dia.
Em entrevista ao programa do fantástico exibido para todo o país aos domingos pela Rede Globo, foi entrevistado um controlador de vôo que sem se identificar relatou ele sobre os problemas de comunicações nos aeroportos dizendo: “pegamos interferências de rádios piratas, telefonia celular e rádios oficiais também” resumindo, ele disse que o problema maior são com os próprios equipamentos obsoletos e sem manutenção que eles utilizam para trabalhar nas torres de comando.
De qual interferência estávamos falando mesmo?
Sim amigos. Democracia gera interferência! E permanecerá assim, enquanto as licenças e concessões de Rádios e TVs livres e comunitárias continuarem sendo usadas como moeda de barganhas políticas defendendo o interesse de uns poucos a se tornarem cada vez mais poderosos.
Atenção: “É você quem deve escolher o que você quer ouvir, assistir ou ler.” É SEU ESTE DIREITO!
Se estas informações ajudaram você ter uma opinião melhor sobre o assunto. Ajude divulgando para seus amigos.
Espero ter colaborado,
M. A. Gardezani.
gostaria entao de fazer um apelo para que este projrto seja aprovado o mais rápido possível, creio que a apreenssão dos equipamentos já seria o bastante, e que os Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia pensasm no comentario que eu deixei acima, que eles se pusessem no lugar dessas pessoas que estão sendo presas por motivos nao convincentes, pois se a rádio já foi fechada porque estes deveriam ser presos? e além do mais nunca vi um avião cair por motivo de rádio ilegal, contudo concordo que a operação de rádios ilegais seja um crima, mas um crima para tal pena. deputados da ciencia e tecnologia pq vcs não se preocupam em aprovar projetos para prender quem realmente merece estar na cadeia!
Uma certa pessoa comentou em um determinado site (http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,projeto-de-lula-pode-aliviar-pena-por-radio-clandestina,321282,0.htm) o seguinte: Tem que ser realmente um bêbado pra propor isso!!! Rádios clandestinas interferem na comunicação da polícia e no tráfego aéreo. Se cair um avião, quem será responsabilizado ??? Jumento imbecil!!!
Talvez o bêbado, jumento e imbecíl seja ele pois não sabe ele que as penitensiarias estao lotadas e em vez de colarem assassinos, pedófilos, traficantes e outros, querem colocar pessoas de bem que comentem delitos como estes, concordo que é crime, contudo a apreenssão dos equipamentos já é o bastante porque assim a rádio não teria como funcionar se os equipamentos são caros, para adiquirir outro o operante desta radio pensaria duas vezes. Agora gente, pense comigo, imagine que uma rádio do bem operasse ilegalmente, recebesse esta intimação e fechasse, e o operante desta radio fosse preso junto a assassinos, pedófilos, estupradores, traficantes e outros. Agora pense, por traz desse perante desta rádio está: um pai de família trabalhador que toda a sua vida trabalhou de sol a sol para sustentar seus dois filhos e usa esposa e que nas horas vagas falava em uma radio comunitária sem receber nada por isto, apenas pelo prazer de levar a palavra de Deus a pessoas depressivas doentes e etc que por sua vez não conseguiam chegar a igreja, por que esse ser humano deve ser preso? porque esta pessoa que comentou isto acima, não sabe que por traz de um operante de rádio ilegal existe um ser humano do bem e que não merece ir pra cadeia, tenho pena desta pessoa que comentou o comentário que citei acima.
pensem nisso
nao tenho um site mais queria que liberase dentro de sertas regras mais liberar o fumcionamento das emissoras nao com o nome pirata mais uma radio que poderia gerar empregos colocar os estagiarios de comunicaçao com a jente para que nos pudecimos aprender com eles ok eles estudarao e eles aprender com a jente ok nos aprendemos fasendo radio mesmo sem ter estudado . eu tinha minha radio que dava emprego pagava alvara de licença a prefeitura pagava a ecad, emfim so nao tinha conceçao porque so sai para grupos politicos ou associaçao de padres que e so um trampolim dali ela vai pra mao de um magnata que compra elaa dos padres , eu quero que o sr presidente lula e os deputados que fasem criticas a nos que se pronumciem pra resolver o problema