Governo anistia filantrópicas investigadas


O governo passou por cima da polêmica gerada pela Medida Provisória 446, que concedeu anistia a entidades filantrópicas e renovou o certificado de 4.100 organizações, incluindo as que têm processos pendentes ou irregularidades em fase de investigação. Até a próxima semana, mais 3.150 certificados serão renovados e o nome dos beneficiados será publicado no Diário Oficial da União.

A maioria dos certificados, 2.476, vale até o fim deste ano. Outras 387 entidades garantiram o título até março de 2010. O restante se refere a processos pendentes de análise no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), responsável pela renovação e vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social. O conselho informou que cumpriu o que determina a MP.

O texto renova automaticamente certificados de entidades cujos processos estejam pendentes e extingue recursos contra a renovação que não tenham sido julgados até novembro, quando MP foi editada.

De acordo com a MP, essa renovação acontece sem qualquer análise da documentação e vale até para entidades que tiveram seus pedidos originais negados pelo governo. Também estão no “pacote” da liberação de certificados as entidades que foram denunciadas ou estão sob investigação da Polícia Federal (operação Fariseu) e da CPI das Ongs.

Como não foi votada até hoje, a medida provisória já vai trancar a pauta no Senado. Isso ocorre com todas as MPs que não são votadas em 45 dias.

Além de modificar o sistema de certificação das filantrópicas, a MP 446 também cancela recursos da Receita contra entidades com indícios de irregularidades. Tributos irregularmente isentados no passado só podem ser cobrados após o cancelamento do certificado. As cerca de 5,6 mil entidades certificadas representaram uma renúncia fiscal de cerca de R$ 4,5 bilhões por ano.

Felipe Recondo/Estadao

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