Collor: portarias reitegram anistiados com 2.850 retornos


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Nota atualizada em 17 de março de 2009

ANISTIADOS QUE NÃO RETORNARAM PODEM CONSULTAR PROCESSO VIA INTERNET

Brasília, 17/3/2009 – A Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pelo retorno dos servidores demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94, disponibiliza, a partir desta semana, uma ferramenta para que os anistiados que ainda não tiveram o processo julgado ou não retornaram ao serviço público possam consultar, apenas com o número do CPF e a data de nascimento, o andamento do processo junto à comissão.

Para consultar o status do processo, o anistiado interessado deverá acessar o Sítio do Servidor (www.servidor.gov.br) e clicar no link “Anistia”, localizado na parte inferior da página. Na próxima tela, o usuário deve selecionar a opção “Atualização de dados dos anistiados e consulta de processos”, selecionando, em seguida, o menu “Consultar processo”. Para ter acesso às informações, basta digitar o número do CPF e a data de nascimento do interessado.

Segundo o presidente da CEI, Idel Profeta Ribeiro, a medida tem como objetivo garantir a transparência do trâmite, além de fazer com que o anistiado que aguarda o julgamento do processo ou o retorno tenha maior agilidade na hora de obter informações. “Esperamos que, com isso, possamos diminuir o número de ligações telefônicas, e-mails e visitas à CEI, que tem como objetivo apenas consultar processos. Queremos dar aos nossos servidores maior disponibilidade de tempo para que possam trabalhar na análise dos processos”, disse o presidente

Além disso, Idel Profeta anunciou que a CEI está em processo de ampliação do quadro de servidores: “Novos servidores estão sendo recrutados para trabalhar na comissão e estamos também contratando novos estagiários do curso de Direito para ajudar na análise dos processos. O compromisso assumido é muito grande e queremos cumpri-lo dentro do prazo, que vai até o fim deste ano”.

Novidade: Atenção: Anistiados Collor devem fazer recadastramento!Leia aqui

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Nota atualizada em 30 jan 2009: Anistiados os demitidos da CONAB

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Mais 103 servidores demitidos durante o governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94 foram autorizados a retornar ao trabalho. A reintegração aos quadros da União foi deferida pelas Portarias nº 410, 411, 412 e 413 publicadas no Diário Oficial da União da quarta-feira (31/12). Com a publicação das quatro Portarias o Ministério do Planejamento fecha o ano de 2008 com o retorno de 2.850 anistiados aos quadros da União.

Dos 103 autorizados a retornar no DOU  20 voltarão para a Companhia de Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), 26 para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), 52 para o Ministério de Minas e Energia (MME) por serem servidores da extinta Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras (CAEEB) e 5 para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
Segundo o Decreto 6.077/07, que regulamenta o retorno dos anistiados, com a publicação das portarias os órgãos passam a ter 30 dias para notificar os anistiados que deverão se apresentar aos órgãos. Após a notificação os servidores terão 30 dias para se apresentar para o retorno.

O anistiado reintegrado deverá ocupar o mesmo cargo que ocupava na época de sua demissão, e o mesmo regime jurídico em que estava submetido deverá ser mantido.As portarias determinam também que os reintegrados não poderão receber as remunerações do período em que estiveram afastadas dos órgãos.

2008

Desde janeiro de 2008, o governo federal já publicou 56 portarias reintegrando aos quadros da União 2.850 servidores demitidos no Governo Collor. A publicação da Portaria Nº 4, de janeiro, que nomeou os atuais integrantes da Comissão Interministerial Especial (CEI), deu maior agilidade aos processos de reintegração dos anistiados ao determinar à comissão poder de decisão sobre o retorno dos servidores anistiados pela Lei 8.878/94.

Já receberam autorização para a reintegração dos anistiados a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), O Serviço Federal de Processamento de Dados – (SERPRO), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), Casa da Moeda do Brasil (CMB), Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Companhia de Docas do Maranhão (CODOMAR), Companhia de Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Eletrosul Centrais Elétricas S.A e a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

Os anistiados  de órgão extintos foram encaminhados para outros afins.
Tabela de Remuneração de Órgãos Extintos

Além das Portarias de retorno dos 2.850 anistiados aos quadros da União o governo publicou em novembro o Decreto Nº 6.657/08, que definiu a tabela de remuneração dos mais de três mil servidores de órgãos atualmente extintos.

A tabela é aplicada apenas para os servidores que não possuírem dados referentes à remuneração que recebiam na época da demissão. Caso o servidor tenha em mãos o último contracheque antes do desligamento, ou o Ministério do Planejamento possua a memória da vida funcional do servidor, sua recomposição salarial passa a ser reajustada pelos índices de correção adotados para a atualização dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social –RGPS – , desde a data do desligamento até o mês anterior ao retorno do emprego.

Os valores da tabela variam de R$ 985 a R$ 1.591 no nível auxiliar; de R$ 1.650 a R$ 2.070 no intermediário; e de R$ 2.250 a R$ 3.035 no nível superior. A tabela já prevê dois reajustes, um em 2009, e outro em 2010.

Processos

Existem na CEI 14 mil processos de servidores demitidos no final da década de 90. Destes processos, cerca de 7 mil foram analisados, mais de 5 mil estão validados, 2.850 foram concluídos, com o retorno dos servidores aos órgãos de origem e 4.566 estão em processo de retorno. Existem ainda cerca de 7 mil processos a serem analisados pela comissão.

O prazo para a conclusão dos trabalhos da CEI termina no dia 8 de janeiro de 2009, entretanto, a portaria nº 4/08, que nomeou os atuais integrantes da comissão permite a prorrogação dos trabalhos por mais um ano. O Ministério do Planejamento acredita que até janeiro de 2010 todos os casos sejam concluídos.

Min Planejamento
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http://www.servidor.gov.br/anistia/index.htm

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Comentários

  • ricardoacmiranda@gmail.com  On abril 9, 2019 at am:23 am

    Fui demitido em Março de 1991-da RFFSA,até a presente data,NADA!!! com Mandado de Segurança,com órgão me requisitando, e portaria,NADA!!..estão analisando o que???? A Dra Neleide,me deve uma resposta,ou não?

  • Paulo Antônio da Silva  On agosto 12, 2016 at am:16 am

    Trabalhei na cbtu em 14-04 -87 e sai em 16-01-91 sou anistiados já mandei todos os documentos necessários registrado e até agora não não fui nomeado ao retorno e nenhuma informação.por isso acionei advogados, meu CPF :006823358-27 matr 04001610-2 ,rg 16847361-6.

  • Jonnie  On janeiro 3, 2015 at am:15 am

    This was so helpful and easy! Do you have any artilces on rehab?

  • samuel antonio alves  On novembro 29, 2014 at am:34 am

    trabalhei nos correiosde 23/11/81 ate 30/05/90 fui demitido no plano entrei com pedido em 1993 mais em 95 fui chamado mas nao consegui voltar em 2003 terminou e o processo foi arquivado o meu advogado falou que iria continuar com o processo mas me deixou na mao entrei com outro pedido de anistia 04500.016/72/2011-86 e gerou outro protocolo de numero 05200.001894/2012-64 hoje se encontro na secretaria de recurso humanos para ser analisado, gostaria de saber se isso ainda demora muito pois ja estou com 51 anos e tambem gostaria de saber se posso contar para o tempo de aposentaria. obrigado pelo espaço samuel antonio alves rua benedido alves rodrigues 114 centro capela do alto/sp cep 18195000 fone contato 015 997320406.

  • Carlos Jose da silva  On julho 20, 2013 at am:50 am

    Meu nome e carlos jose sou anistiado demitido em 1991 collo nao obtive aida meu retono na atual CBTU estado de PE aguando resposta da CEI Saõ 22 anos aguadando a onde tive noticias não agradaves dos companheiros que nao registiram ao logos dos anos verdadeiros guereiros

  • Paulo Remi Rosa Gomes  On abril 3, 2012 at pm:50 pm

    Acho que a reeintegração dos anistiados da Industria Carboquimica
    Catarinense S/A – ICC – Imbituba/SC esta demorando muito, porque????????????

  • antonio carlos figueiredo  On novembro 21, 2011 at pm:48 pm

    por que, ate hoje ainda nao fui reintegrado?

  • Lindolfo Alves da Silva Filho  On outubro 6, 2011 at am:10 am

    Caríssimos Será que vale a pena ser Anistiados?Anistiado Político este Sim vale? anistiados em outros tempos,principalmente exilados este Sim?e os anistiados de Governo Collor….Estes Trabalhadores que num simples passe de Borracha,tirou-lhes o prazer da vida,pois com o retorno ao Trabalho,só ganhou Trabalho,Vida de brasileiro é assim mesmo,onde há corrupções aí Sim vale? Nos trabalhadores ANISTIADOS temos o direito e dever de um Cidadão nato só falta algum filho de Deus para dar-nos uma luz no Tunel e poder acatar uma Lei,ou ao menos algo que nos proporcione,algum meio de COMO SE DIZ AQUI …NOS QUEREMOS DINHEIRO E NÃO PROMESSAS,NOS QUEREMOS QUALIDADE DE VIDA E NÃO TORMENTAS ,FAZ 08 ANOS E CADẼ A NOSSA LEI,QUE INTERPRETA,REMUNERAÇAO SÓ APÓS O RETORNO…É CARISSIMOS ESTAMOS É ….BASTANTE CONTRARIADO E CADẼ OS NOSSOS BONDOSOS SERES POLÍTÍCOS CADÊ….UM INDIGNADO SER BRASILEIRO………..

  • Rubens Gomes de Oliveira  On setembro 8, 2011 at pm:44 pm

    Entrei para trabalhar na Rede Ferroviaria Federal em 1978 e fui absorvido para a CBTU em 1985, trabalhei como agente de estacão ate ser demitido pelo governo collor em 1991 anistiado retornei ao serviço na procuradoria da fazenda nacional no estado de sao paulo como cedido o meu nivel era 218 depois me enquadraram no nivel 101 assistente administrativo com salario de R$980.00 reais mas os funcionarios da minha categoria estao com salario de R$ 3.440.00 reais como posso reclamar sobre tal arbitrariedade e para quem ?

  • Zeca Lopes  On agosto 3, 2011 at pm:20 pm

    Sou anistiado do SERPRO judicialmente ha mais dez anos, mas ate agora o SERPRO ainda não mim disse se eu tinha direito previdenciario duarante os 11 anos que passei afastado
    Será que vou ter os 11anos pagos pelo SERPRO para contar na minha aposentadoria ?

  • jorge roberto trianoski  On junho 13, 2011 at pm:53 pm

    Fui funcionario da extintaCOBAL ,extinta no govero collor , passou a ser CONAB porem não entrei com processo , pois só tive conhecimento desta lei agora,gostaria de saber se ainda tenho direito de pleitear o meu retorno para alguma empresa?
    Obs. Quando na ativa eu era filiado no SINDSEP , será que eles entraram com uma ação coletiva ?

  • JORGE URBANO DE JESUS  On maio 31, 2011 at pm:02 pm

    Fui demitido arbitráriamente em maio de 1990 e só depois de 19 anos retornei para a Empresa de Correios e Telégrafos DR/BA, anistiado pela Lei 8878/94 em maio de 2009, com matrícula nova, sem os meus anuênios anteriores e sem algum retroativo reconhecido, estou atualmente com 60 anos de idade,pagando aluguel, sem fundos de reserva e com uma mágoa muito grande no coração.Gostaria de saber se cabe acionar alguma ação na justiça, já que ficamos impedidos de retornar aos quadros da ECT por causa do Sr. Fernando Henrique Cardoso durante os seus dois mandatos.E agora eu pergunto, quem vai pagar por essas injustiças, FERNANDO COLLOR, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO OU ALGUÉM DECENTE DESSE PAÍS?

  • Lindolfo  On maio 2, 2011 at am:42 am

    Sou anistiado processo 8878/94 em 2003 retornei a minhas atividades ao Serpro/SP,completaram 07 anos de Retorno,Gostaria de saber de alguem que tenha conhecimento sobre que vantagem temos ,alem do Trabalho,com nossas REFERÊNCIAS e Posição SALARIAL exatamente como há 13 anos passados.

  • NELI CALDEIRA DUARTE  On janeiro 12, 2011 at pm:27 pm

    FUI DEMITIDA EM 1990 DA CVRD E ATÉ A PRESENTE DATA AGUARDO RESULTADO DO MEU PROCESSO.

  • zeca lopes  On janeiro 6, 2011 at am:42 am

    Para que se evite demissões em estatais queria saber se não existem algum deputado federal muito macho que faça um projeto de lei dizendo que funcionários de estatais não poderam serem demitidos acima dos 40 anos de idades, a não ser por justa causa. Se este projeto de lei existisse na era 1980 não teria acontecido essa decisão criminosa que o Collor fez. Ate hoje tem gente brigando para voltar o emprego que foi tomado por um governante que anciosamente achava que pai de familia desempregado seria bom para o Brasil.

  • paulo afir  On dezembro 31, 2010 at pm:36 pm

    Fui anistiado em 94 e não sou do PDV . A empresa antiga foi privatizada, a que comprou me manteve, a outra e a outra. Descobri muito depois que estava entre os que precisavam defender a sua anistia. Entrei com o processo em 2009. Estou aflito, pois se a anistia for mantida eu precisarei voltar para o cargo de 1994 ? E se não autorizarem meu retorno, como é que fica minha situação na empresa atual ? No meu contrato de trabalho está escrito que fui absorvido a partir da readmissão da anistia de 94. Será que existe alguém que viveu uma estória igual e pode me dizer alguma coisa?
    Muito obrigado , estou com muito medo.

  • paulo inacio de souza  On novembro 21, 2010 at am:38 am

    sou ex fucionario da antiga e extinta cibrazen ,gostaria de receber noticia sobre a condiçoes de retorno obrigado.

  • luiz antonio sgarabotto  On novembro 9, 2010 at am:51 am

    Como anistiado da Eletrosul gostaria de saber da comissão organizadora como se encontra o processo de readmissão da turma que saiu em 1991.
    Atenciosamente,
    Luiz Antonio Sgarabotto

  • Jesus Ramalho  On novembro 2, 2010 at pm:12 pm

    preciso saber si eu nome estar na lista dos anitinados da rffsa que trabalhei na rffsa que trabalhe na oficina de jabotao no perido da19984

  • edino bueno  On outubro 13, 2010 at pm:11 pm

    gostaria de saber a lista de nomes de de anistiados do serpro se vao contar na aposentadoria os anos parados

  • José Gilvan de Vasconcelos  On agosto 24, 2010 at am:07 am

    Por que não fui reintegrado? e sim readmitido,trazendo novos transtornos em minha vida, minha situação atual na CBTU STU\REC é constrangedora, com 60 anos de idade 40 anos de serviço e hoje estou como empregado novato, estou recebendo o salário inicial do meu cargo AGENTE DE ESTAÇÃO oriundo da RFFSA.
    Matricula: 13.015.794-5.

  • Raimundo Maria Gouvêa de Santana  On agosto 19, 2010 at am:49 am

    Gostaria de saber porque não consigo nem uma noticia a respeito do meu processo de anistiados da TELERJ.Sera que é porque não vai sair mais nada,pois estou com 58 anos e praticamente fora do mercado de trabalho,no momento so consigo fazer bico se não fosse isso eu estaria passando fome.Estou com deficiencia auditiva e por isso não consigo mais trabalhar na minha profissão.Eu fico pensando a gente trabalha tanto para acabar na miseria praticamente.Mais temos um Deus maravilhoso que não me abandona.Obrigada caso eu meressa alguma atenção do governo e de voces.QUE DEUS ABENÇÕE A TODOS VOCES.RAIMUNDO MARIA GOUVÊA DE SANTANA

    • Raimundo Maria  On setembro 24, 2016 at am:54 am

      Raimundo M G de Santana quado postei esta mensagem tinha 58 an0s agora estou com 64 e gostaria de ter qualquer noticias sobre RJU retornei em 02 01 2012 sou da antiga TLERJ

  • antonio carlos caetano mota  On julho 30, 2010 at pm:07 pm

    bom dia gostaria de saber porque meu nome ainda não foi convocado para voltar a trabalhar poi tenho dois processos para ser avaliado no RH sou de tubarão sc da RFFSA de uma olhada por favor pois preciso muito obrigado .

    Atenciosamente : ANTONIO CARLOS CAETANO MOTA

  • SEVERINO RAMOS FERREIRA  On julho 21, 2010 at pm:57 pm

    sou ex funcionario da embrafilme, gostaria de saber mais informaçao sobre anistia, e gostaria de saber se eu posso pleitear na justiça o meu retorno. pois fiquei sabendo disso a pouco tempo. tenho como me beneficiar na lei 8878?

  • SEVERINO RAMOS FERREIRA  On julho 21, 2010 at pm:52 pm

    sou ex funcionario da embrafilme, gostaria de saber se eu tenho chance do retorno ao trabalho, pois já se passaram 20 anos, eu não tive nenhuma resposta. ainda posso entrar na justiça e me beneficiar da lei 8878?

  • Paulo de Souza Guimarães  On julho 13, 2010 at pm:03 pm

    Foi demitido em 1994 da Indústria Carboquímica Catarinense (ICC) de Imbituba-SC, gostaria de saber qual o procedimento para reintegração.

  • Júlio Cesar Pamato Demetri  On julho 13, 2010 at pm:51 pm

    Foi demitido em 1994 da Indústria Carboquímica Catarinense (ICC) de Imbituba-SC, gostaria de saber qual o procedimento para reintegração.

  • IDELMA CAPISTRANO  On julho 3, 2010 at pm:26 pm

    FUI DEMETIDA EM 19990 OELA TELECOMUNICAÇOES DA BAHIA S/A TELEBAHIA, SOU ANISTIADA E GOSTARIA DE INFORMAÇOES SOBTRE PROCESSO E POSSIVEIS CONTRATAÇAO

  • GILMAR BERNARDO  On junho 3, 2010 at am:04 am

    BOM DIA
    GOSTARIA DE SABER SE EU TENHO DIREITOS A ANISTIA, UMA VEZ QUE FUI FUNCIONÁRIO DA PETROFLEX CONCURSADO EM 1983 E DEMITIDO EM 1994 POR CONTO DAS PRIVATIZAÇÕES AINDA DO GOVERNO COLOR .

    GRATO GILMAR BERNARDO

  • FRANCISCO WILSON RODRIGUES BRAZ  On abril 8, 2010 at pm:00 pm

    ESTOU ATÉ HOJE DIA 07/04/2010 ESPERANDO POR ESTA ANISTIA COM BASE NA LEI 8878/94. FUI DEMITIDO EM 23/06/1990. ESPERO QUE ESTE PROJETO DE LEI 5030 SEJA APROVADO, PARA QUE EU POSSA VOLTAR AO TRABALHO NA CONAB.

  • RAIMUNDO MARIA GOUVÊA DE SANTANA  On março 30, 2010 at am:45 am

    Eu gostaria de saber como esta minha atual situaçao referent a telerj.Pois ate agora eu não tive nem uma noticia a respeito.
    Caso tenham alguma coisa para dizer-me segue o meu E-mail.
    O brigada pela atenção caso possam me dizer alguma coisa pois estou totalmente sem noticias.

  • Elio Fernandes Dias  On fevereiro 19, 2010 at pm:24 pm

    Eu Elio Fernandes Dias tenho dois processo em andamento gostaria de saber porque meu nome naõ aparace em lista nenhuma?

  • CORDOVIL FILHO  On outubro 14, 2009 at am:57 am

    releçoes nominais de anistiados lei 8878/94 de outubro de 2009

  • nildo da silva torres  On outubro 9, 2009 at am:56 am

    saber situação do ex-servidor com nome mencionado acima,
    processo lei 8878/94
    obrigado
    secretario de anistia
    sincort/pa
    CORDOVIL

    • CORDOVIL FILHO  On outubro 9, 2009 at am:01 am

      INFORMAÇÕES SOBRE PORTARIAS MAIS RECENTES DA LEI 8878/94
      DEFERIMENTO E INDEFERIMENTOS DE PROCESSOS
      RELAÇOES NOMINAIS
      OBS: SE POSSIVEL NOMES DA DR BELÉM-PARÁ
      MEUS AGRADECIMENTOS
      SECRETÁRIO DE ANISTIA
      SINCORT/PA
      CORDOVIL

  • Carlos A Marques  On setembro 6, 2009 at pm:30 pm

    ramkalloo2001mac@gmail.com se precisar contato 96*333285—-1388137442 boraaaaaaaaaaaaaaa amigosss *may friends*

  • carlos  On setembro 6, 2009 at pm:23 pm

    eu jaá sabia ****DEUS tarde + não falha ajustiça dos homens sempre falha *collinho de melo depende de mim não ganha nem p/ síndico de prédio ja´não teve meu voto de prima qto + agora garanto Q muitos pensam assim ,infeliizmentetem uma menoria de zé povinho Q tem aminésia eu nunca aesqueço dosmay friends poooso esqueçer nome + nunca o qu me fazem….,de bom ou não…….96*33285….1388137442 non me escondo por isso tá n* anistiadso c/ mui6to orguçhoso guerreirop de sempre agradeço ** J.C** por existir se não poder ajudar nãõ os atrapalho ninguem qe + quem não me atrapalha já esta me ajudando , quem me críticar q venha c/ a solução se non tem fundamento sua crítica,,**DEUS** LHES saúde a os amigos ocultos p/ que me aplauda de pé minha vitória capyty……. kkkk rsss

  • Ariones Tenorio Filho  On julho 30, 2009 at am:24 am

    pq ha tão pouca informação sobre a Codesp ( Cia Docas do Est de Sao Paulo )

  • Antonio Carlos de Lima  On julho 29, 2009 at pm:50 pm

    Quero saber se o sindsep_df trabalha em parceria com os sindicatos de outros estados,pois leio todo dia o site do sindsep_df e eles estão sempre ganhando reinvidicações para os funcionarios federais,abro o site do sindsep_mg todos os dias e não vejo nada de novo,se eles estão revidicando alguma coisa para os servidores anistiados que reintegraram para CONAB.Pois estamos nos sentindo de pes e mãos atados.

  • valerio mauro  On julho 22, 2009 at am:33 am

    fui demiido no periodo collor quero saber se tenho direito de retornar para extinta cobal hoje conab fui demitido em finais de 1986.

  • Genivaldo Mendonça de Souza  On julho 13, 2009 at pm:37 pm

    Gostaria de saber o que devo fazer para voltar a trabalhar, se eu tiver direito claro.

  • Luiz sergio  On junho 1, 2009 at pm:38 pm

    Deus nos ajude e os mandatarios deste querido país readmitam todos os injustiçados era colorido; pois com certeza eles querem o poder ano vindouro. Saibamos votar!

  • LEDIR  On maio 27, 2009 at pm:11 pm

    GOSTARÍA DE INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO A POSSIBILIDADE DE FUNCIONÁRIOS ANISTIADOS, COM SEUS REPECTIVOS SERVIÇOS, SENDO ABSORVIDO POR ÓRGÃOS FEDERAIS. TENDO EM SEU RETORNO O MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU SEJA , REGIMIME JURÍDICO C.L.T. QUAL A POSSIBILIDADE OU SE O GOVERNO FEDERAL TEM ESSE INTERESSE DE EFETIVAR TAIS ANISTIADOS EM FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS TROCANDO SEU REGIME JURIDICO PARA O DE SERVIDOR ESTATUTÁRIO HAJA VISTA, QUE ALGUMAS EMPRESAS JÁ ESTÃO EXTINTAS.

  • PAULO EDUARDO ABREU AVELAR  On maio 13, 2009 at pm:49 pm

    Fui funcionário da CDRJ, e entrei com o pedido de anistia em prazo tempestivo, porém em 03/2009, foi indeferido minha exordial. Hoje 13/05/2009 tomei ciência. Pergunto, aonde entro com o recurso ? Existe algum modelo ? Obrigado, Paulo Avelar

  • SAUL SILVA AGUIAR  On maio 12, 2009 at pm:48 pm

    Eu fui funcionário da VALE DO RIO DOCE sai em 1990, meu nome foi publicado na relção dos anistiados no DIÁRIO OFICIAL oficial assinado pelo presidente ITAMAR FRANCO, gostaria de saber informações sobre o processo, ja enviei vários emails e não tive retorno.

    grato,

    Saul Silva Aguiar

  • paulo cezar menezes de medeiros  On maio 8, 2009 at am:26 am

    eu preciso saber.de resposta.

  • paulo cezar menezes de medeiros  On maio 8, 2009 at am:17 am

    preciso .de imfornacao. boa dia

  • eduardo brindeiro  On abril 22, 2009 at am:29 am

    Entendo, particularmente, que a prescrição só se aplica no caso dos anistiados se após o ex-empregado ter seu deferimento do seu pedido de retorno pela subcomissão e o orgão de recurso humano da empresa que o ex-empregado trabalhava lhe comunicar efetivamente que o mesmo encontra-se apto a retornar as suas funções, conforme determina o artigo 6 do Decreto n. 1.153/94. Não resta a menor dúvida que o conhecimento exigido neste caso, deve ser interpretado como a nitificação pessoal do requerente, não podendo ser reduzida a simples publicação do ato na impresa oficial, pois não se pode exigir que o jurisdicionado leia, diariamente, o Diario Oficial da união. Cumpre destacar ainda, a recente Orientação Normativa n. 04/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, datada de 09 de julho de 2008, devidamente publicada no DOU de 10.07.2008 – Seção I – pág. 45, que estabelece procedimento para aqueles demitidos injustamente e anistiados pela subcomissão. Em sendo assim, não resta a menor dúvida que a intenção do atual governo é realmente aproveitar todos aqueles que foram injustamente demitidos na gestão do governo Collor. Em sendo assim, caso o ex-empregado não tenha sido efetivamente notificado pelo RH da ex-empresa sobre sua anistia, inexiste prescrição, ou seja, caso queira ajuizar HOJE uma ação na Justiça do trabalho ainda é tempo e que aconselho.

  • Nilnews  On abril 11, 2009 at pm:36 pm

    Atenção nossos Leitores: Repetindo o toque já dado…

    nossa pagina apenas dá as informações e não tem condições de responder consultas dos leitores.

    Tem um site bem completo dos Servidor Público. Lá tem um link com todas as dicas sobre este assunto. Basta vc colocar o CPF

    Veja:

    http://www.servidor.gov.br/anistia/index.htm

  • josé Freitas  On abril 11, 2009 at pm:26 pm

    Estou ainda demitido da empresa petroflex.Fui demitido dentro do prazo da lei 8878.Tenho requerimentos dentro do prazo da lei.Não sou pdvista.
    Acompanho tudo de brasília.
    Estou no aguardo da publicação dos demtidos da petroflex.A petroflex deverá ser a próxima empresa a ser analisada como privatizada.Segundo o Presidente da CEI e da AGU nosso processos chegaram agora no final de março e vão ser analizados.Todos os nossos demitidos estão dentro do prazo da lei.São 99 mais 26.Agora só não acontece se Deus não quiser,mas Ele é justo.Até a Vitória.Demitidos da Petroflex.
    Bem aventurados aqueles que depositam em DEUS a sua confiaança.
    Salmo 84,Verso 12.
    J.Freitas.

  • Maria Imaculada R.F.Gonçalves  On abril 6, 2009 at pm:55 pm

    Fui anistiada e continuo desempregada!
    Que devo fazer?
    Haverá justiça?

  • José Luiz Barradas  On março 26, 2009 at pm:24 pm

    Fui funcionário da CBTU no período Collor e fui demitido no período gostaria de saber se posso retornar as minhas funções? E se tiver o direito como faço isso?
    Era funcionário lotado na Oficina de Eng. São Paulo, em SP Capital, com a matricula 40026306-8 no cargo de Supervisor de manutenção Elétrica.
    Fui demitido injustamente com vários outros colegas para cumprir determinação do governo Federal, que tinha como sua plataforma política de ”O caçador de marajás”, com a meta de diminuir seu quadro de funcionários eliminando aqueles que não trabalhavam chamado os de Marajás, como foi administração da CBTU que escolheu os demitidos sem nenhum acompanhamento e critério justo e fomos demitidos. E aos olhos da nação ficamos taxados como marajá do serviço publica.
    Sem mais
    Grato
    José Luiz Barradas

  • osvaldo josé de alcantara  On março 17, 2009 at am:26 am

    Sou anistiado do SERPRO retornei em agôsto de 2008, gostaria de saber sobre a reposição da previdência social do perildo que estive afastado.

  • Neusanira Bessa de Paiva  On março 3, 2009 at pm:57 pm

    eSQUECI SOU PERTENCENTE A EMPRESA DE CORREIOS DO RIO GRANDE DO NORTE

  • Neusanira Bessa de Paiva  On março 3, 2009 at pm:56 pm

    Gostaria de saber como está minha situação pois estou aguardando o andamento do meu processo de reintegração, pois fui demitida no plano colorido tenho visto muita gente que muitos já foram reintegrados, principalmente os participantes diretos de SINDICATOS, os outros parecem não fazerem parte deste BRASIL, parece que somos coisa a parte. isso nos deixa muito transtornados já que ninguém parece ligar muito para o resto do POVÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

  • REGGINA CÉLIA DE OLIVEIRA SANTOS  On fevereiro 26, 2009 at pm:30 pm

    EU GOSTARIA DE SABER QUANDO SERÁ O MEU RETORNO PARA O SERPRO RIO DE JANEIRO.

    ATENCIOSAMENTE,

    REGINA

  • josé luiz sarcinelli dos santos  On fevereiro 21, 2009 at am:49 am

    Pelo menos não fomos esquecidos,sabem como é politicos de modo geral
    sempre empurram com a barriga…sempre.
    mas vamos esperar que um dia acabará esta porcaria feita pelo caçador
    de MARAJÁS.um ex-presidente colorido
    Abraços
    EX-vale do rio doce.

  • REINALDO ARAGAO  On fevereiro 16, 2009 at am:07 am

    Por favor deixe a mensagem neste mesmo site que voltarei a consultá-lo, meu nome constou em relação no DOU de janeiro de 1995 só que tomei conhecimento em 2008 e desconheço o final da historia.
    AGRADEÇO PLENAMENTE ALGUMA RESPOSTA

  • LEDIR FELICE TENORIO  On fevereiro 12, 2009 at am:47 am

    POR VAVOR RESPOSTA P/MEU EMAIL led-tenorio@bol.com.br

  • LEDIR FELICE TENORIO  On fevereiro 12, 2009 at am:45 am

    GOSTARÍA DE SABER COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROCESSO DE ANÁLISE DA CEI DO ANISTIADO LEDIR FELICE TENORIO MAQUINISTA DE TREM DA CBTU. OBRIGADO.

    • Nilnews  On fevereiro 12, 2009 at am:19 am

      Atenção nossos Leitores:

      Obrigado pela sua visita ao nosso Nilnews… mas nossa pagina apenas dá as informações e não tem condições de responder consultas dos leitores.

      Tem um site bem completo dos Servidor Público. Lá tem um link com todas as dicas sobre este assunto. Veja:

      http://www.servidor.gov.br/anistia/index.htm

  • REINALDO ARAGAO  On fevereiro 11, 2009 at am:27 am

    SOLICITO A RELAÇAO DE NOMES DOS ANISTIADOS DA CBTU COM DIREITO A REINTEGRAÇÃO, AGRADEÇO TAL INFORMAÇAO PARA O
    SITE DOS ANISTIADOS

  • informações anistia eletrosul  On janeiro 30, 2009 at am:58 am

    fui demitido em 1992, pelo Plano collor, gostaria de obter informções a respeito do meu nome: Marco Antônio Pereira da Rosa-Obra do Jacui em Charqueadas/RS. meu e-mail é: marco.prosa@hotmail.com.br

  • ivan  On janeiro 28, 2009 at am:37 am

    qualquer notícia, mandem para o meu email, nhoe7@hotmail.com

  • ivan  On janeiro 28, 2009 at am:32 am

    Gostaria de saber se ja saiu a portaria dos anistiados 8878/94 colone, de preferencia me mandem a lista com os nomes, pois minha tia ta qrendo saber!
    desd ja agradeço!

  • IRAJA DA SILVA MELO  On janeiro 27, 2009 at am:25 am

    MEU NOME JÁ SAIU NA LISTA COMO ANISTIADO
    GOSTARIA DE SABER MAIS INFORMAÇÕES. DEVO MANDAR REQUERIMENTOS PARA O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO EM BRASÍLIA PEDINDO INFORMAÇÕES. POR FAVOR, PRECISO SABER O QUE DEVO FAZER. AGUARDO QUE ME ESCREVAM.
    ATENCIOSAMENTE.

  • Maria Marta Agnelo de Carvalho Chaves  On janeiro 26, 2009 at pm:05 pm

    Por favor quem tiver mais informações escrevam para mim, vou deixar meu endereço de e-mail: martagnelo@hotmail.com

  • Maria Marta Agnelo de Carvalho Chaves  On janeiro 26, 2009 at pm:52 pm

    Trabalhei na COLONE -Companhia de Colonização do Nordeste,extinta pelo Collor,gostaria de saber o andamento do trabalho da CEI com relação aos processos dos anistiados da supracitada Empresa.

  • Sandra Palmeira Bahia  On janeiro 25, 2009 at am:07 am

    Fui funcionária da CAEEB também extinta pelo Governo Collor e em 10/11/1994 dei entrada de recurso do processo através do Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Rio de Janeiro. Tenho hoje um protocolo do Ministério de Minas e Energia – Delegacia – Rio de Janeiro com uma numeração única de processo 000626/94. Gostaria de saber como faço para tomar conhecimento do andamento deste processo.
    Fico muito grata com a ajuda a mim concedida.

  • Almerinda Ferreira Aguiar  On janeiro 21, 2009 at pm:28 pm

    Fui funcionaria da EMBRAFILME, estinta pelo Governo Collor, porém não entrei com processo, pois só fique sabendo desse fato agora, gostaria de saber, se ainda tenho direito a pleitear o meu retorno para alguma empresa afim o para o Minis. da Cultura, ao qual pertencia a empresa acima mencionada
    Grata

  • luiz paulo pires godinho  On janeiro 11, 2009 at pm:43 pm

    gostaria de obter informações a respeito dos anistiados pela lei 8878/94 da empresa Furnas Centrais Elëtricas, já que sou um dos beneficiados.
    No aguardo de um pronunciamento esclarecedor que reduza minha ansiedade por falta de acesso ao andamento do processo, agradeço.

  • carlos roberto  On janeiro 10, 2009 at am:11 am

    quero saber a situação de meu pai que era da cbtu no rio de janeiro se estar para ser convocado ja não aguentamos de tanto esperar .o nome dele completo e carlos roberto dias ,por favor nos de alguma informação desde ja muito obrigado.

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