Saiba o que muda no Imposto de Renda

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro de Desenvolvimento Economico Miguel Jorge, anunciaram nesta quinta-feira (11), uma série de medidas para conter o impacto da crise, principalmente no bolso do brasileiro.

Dentre as medidas anunciadas, está a que altera as regras do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). De acordo com o minipacote de bondades, como vinha sendo chamado, o Governo vai criar mais duas alíquotas de IR para a pessoa física, que serão aplicadas já a partir do ano que vem.

Atualmente, a tabela progressiva do IR conta com duas alíquotas, de 15% e 27,5%. No anúncio desta quinta-feira, foi revelada a inclusão de outras duas faixas, que serão tributadas a 7,5% e 22,5%.

De acordo com o ministro da Fazenda, a renúncia fiscal desta medida será de R$ 4,9 bilhões. “Esse valor será injetado na economia como consumo, afirma Mantega.

Tabela progressiva
De acordo com a tabela progressiva válida atualmente, os trabalhadores que ganham até 1.372,81 mensais são isentos de imposto de renda. Para aqueles que ganham entre R$ 1.372,82 e R$ 2.743,25, incide a alíquota de 15%, e para rendimentos acima de R$ 2.743,25 o desconto é de 27,5%.

Para 2009, com o reajuste de 4,5% na tabela, determinado em 2006, a faixa isenta seria R$ 1.434,59; a segunda (15%) iria de R$ 1.434,60 a R$ 2.866,70; e a terceira (27,5%) acima de R$ 2.866,70.

Com as novas regras, a tabela será a seguinte:

Alíquota	Faixa
Isenta	Até R$ 1.434
7,5%	Entre R$ 1.434 e R$ 2.150
15%	Entre R$ 2.150 e R$ 2.866
22,5%	Entre R$ 2.866 e R$ 3.582
27,5%	Acima de R$ 3.582

Com relação ao reajuste da tabela, apesar de pedidos para que a correção também fosse revista, já que há uma defasagem entre a alíquota determinada e a inflação, os 4,5% foram mantidos.

Progressividade
A tabela vai ao encontro de pedido feito, na quarta-feira (10), pelas centrais sindicais ao ministro da Fazenda. Em carta entregue a Guido Mantega, eles pediam alterações nas regras do imposto de renda com o objetivo de aumentar a renda disponível dos trabalhadores.

Segundo o documento, “para que a política tributária seja justa e eficaz, é necessário um sistema tributário que tenha como um dos seus princípios a progressividade. Isto é, os cidadãos de renda mais elevada devem pagar proporcionalmente mais impostos do que os cidadãos de menor renda”. Entre os pedidos estava o que propunha a “ampliação do número de faixas do IRPF, de modo a recuperar o caráter progressivo desse imposto, tal qual verificado em outros momentos da história do País”.