Aprovada licença de 6 meses para todas as mães


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2007, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM), que torna obrigatória a licença-maternidade de 180 dias – atualmente é de 120 dias.

Por ser uma PEC, o tema ainda deve ser votado em dois turnos na Câmara e no Senado.

Uma lei já em vigor – a 11.770/08, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro – prevê que as empresas optem em conceder 180 dias de licença para as empregadas, que também têm de concordar com o prazo maior. A medida já vale para as servidoras públicas a passará a valer na iniciativa privada a partir de 2010.

Essa lei cria o programa Empresa Cidadã. A empresa que conceder dois meses a mais de licença, paga o salário da empregada e depois deduz o valor do Imposto de Renda.

Se alterada a Constituição por meio da PEC aprovada na CCJ nesta quarta, os dois meses adicionais de licença serão pagos pela Previdência Social, segundo a assessoria de imprensa da Senadora. Não há estudo sobre o impacto aos cofres públicos.

A relatora da PEC, que pediu aprovação da proposta, é a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

AG: Senado

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Comentários

  • Anônimo  On novembro 21, 2008 at am:51 am

    Excepcional conquista..
    Mas , por outro lado , uma pessoa que sai e volta 6 meses após , na volta será para pegar suas coisas e o envelope com a demissão , pois certamente quem a substituir estará de posse da vaga , acostumada ao trabalho e possivelmente será um homem……
    Isso sem falar que as vagas para mulheres serão mais restritas do que já são…
    Aqui no Brasil não funcionará tal benefício , é só esperar prá ver !

  • Eliana Aguiar Mourão  On novembro 20, 2008 at pm:00 pm

    Fantástico! ( Em nome de todos os bebês e de suas mamães).
    Parabéns às parlamentares propositoras e aos membros da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. pela lucidez na aprovação da PEC.

  • Pândego Endiabrado  On novembro 20, 2008 at am:47 am

    Uma vitória para as mulheres! Parabéns ao parlamentares que honraram seus salários com uma medida realmente necessária.

    As mulheres merecem todo apoio e atenção do Governo e da sociedade, elas são a base da sociedade.

    Até mais.

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  • Por BRAZIL NIL NEWS em novembro 20, 2008 às pm:37 pm

    […] Aprovada licença de 6 meses para todas as mães […]

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