RJ cria disque-preconceito sexual


A partir de hoje, o estabelecimento carioca que discriminar clientes devido à sua orientação sexual pode ser multado e até ter o alvará de funcionamento cassado. Decreto municipal regulamentando a Lei 2.475, que desde 1996 proibia a discriminação a homossexuais no Rio, foi assinado ontem pelo prefeito Cesar Maia, criando meios para que as denúncias sejam recebidas e haja punição. Além de disque-denúncia 24 horas, existe um e-mail para reclamações.

Um decreto da Prefeitura do Rio publicado no “Diário Oficial” regulamentou duas leis que prevêem punições a “todo ato de discriminação praticado contra pessoas, em virtude da orientação sexual destas.” Poderão ser aplicadas multas (a partir de R$ 2.290), haver a suspensão do funcionamento e mesmo a cassação do alvará.

Os principais alvos são bares, restaurantes ou outros estabelecimentos que impedem casais gays de se beijarem ou de trocarem carinhos em suas dependências.

O comitê já funciona para recebimento de denuncias de discriminação pelo telefone 9923-4291 durante 24 horas, ou pelo email:  rsalgueiro@pcrj.rj.gov.br

No Estado de São Paulo, existe lei semelhante desde o ano de 2001.

ODia/FS

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