A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que aumenta o rigor contra crimes de pedofilia. Como a proposta já havia passado pelo Senado, falta apenas a sanção do presidente Lula para entrar em vigor.
Quem produzir, reproduzir ou registrar cenas pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes fica sujeito à pena de quatro a oito anos de prisão. A punição é a mesma para quem vender ou expuser qualquer material pornográfico infantil.
Se o pedófilo exercer função pública, aproveitar-se de relações domésticas ou tiver parentesco de até terceiro grau com a vítima, é acrescido um terço à pena.Também passam a ser punidos o consumo, a posse e a divulgação de material de pedofilia. O presidente da ONG SaferNet Brasil, Thiago Tavares, avalia que a aprovação do projeto equipara a legislação brasileira à de países desenvolvidos e afirma que a Internet é o principal meio de difusão de material pornográfico infantil.
O projeto aprovado ontem pela Câmara é de autoria da CPI da Pedofilia, realizada no Senado Federal. O presidente da Comissão, senador Magno Malta, destaca que o consenso entre os parlamentares foi fundamental para a aprovação da nova lei. A única mudança no projeto, citada pelo senador, foi em função de pressão exercida pelos provedores de Internet.
O texto original obrigava as empresas a removerem o material de pornografia infantil quando da notificação por qualquer internauta. A nova legislação especifica que os provedores serão obrigados a excluir possíveis arquivos de pedofilia somente após notificação oficial.
Para o Ministério Público Federal, a aprovação do projeto pelo Congresso representa um avanço. Se você presenciar o crime de pedofilia pela Internet, pode fazer a denúncia na página da SaferNet Brasil. O endereço é aqui. A denúncia é encaminhada ao Ministério Público Federal, e você não precisa se identificar.
JP
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