Cigarro: Indústria deve financiar guerra ao contrabando


O Brasil e a União Européia (UE) se afrontam na negociação de um acordo internacional para combater o comércio ilícito de tabaco, mas estão de acordo num ponto: o monitoramento da produção e a fiscalização do comércio devem ser financiados integralmente pela indústria.

Com a participação de 150 países, a negociação acontece esta semana em Genebra. O objetivo é combater um comércio que provoca perda de arrecadação estimada em US$ 50 bilhões globalmente.

No Brasil, o prejuízo para o governo é estimado em R$ 1,5 bilhão por ano, pelo menos. O Brasil é o principal exportador e segundo produtor mundial de tabaco.

Os cigarros contrabandeados representam 11% da venda mundial, equivalente a 600 bilhões de cigarros anuais, de acordo com o Centro de Integridade Pública, entidade não-governamental dos EUA. A negociação atual ocorre porque os países constataram que o contrabando diminuía a efetividade da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, aprovada em 2005.

O Brasil, que tem 300 mil famílias trabalhando na produção de fumo, não vê como controlar cada folha. Considera que os grandes responsáveis pelo comércio ilícito são as próprias indústrias. Existem evidências de que o cigarro traficado muitas vezes sai da indústria, passa ilegalmente a fronteira e provoca dois estragos: um, na saúde pública, porque o preço mais barato estimula o consumo, e o outro fiscal, pela perda de arrecadação.

Há quase consenso para que o acordo proíba a venda de cigarro pela internet, pela facilidade do do comércio ilegal. A Anvisa tem portaria nesse sentido. O problema é como os governos vão fiscalizar o comércio pela web. Existem divergências, por outro lado, sobre proibição da venda em “duty free”. O Brasil, que vende cigarros em aeroportos, não tem posição fechada.

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