Taxa sindical obrigatória para servidor público


Desconto de um dia de salário ocorrerá no pagamento de abril e atingirá empregados públicos da União, estados e municípios

Compulsória no setor privado, a contribuição sindical passará a ser recolhida também no setor público. Uma instrução normativa do Ministério do Trabalho torna obrigatória a cobrança do imposto para empregados públicos e servidores federais, estaduais e municipais. A regulamentação, assinada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira. A partir de agora, os órgãos federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta, passarão a recolher a contribuição, que eqüivale a um dia de salário do trabalhador.

O desconto, que será feito em abril de cada ano, já estava previsto na legislação, faltava apenas uma regulamentação, afirma o consultor jurídico do Ministério do Trabalho, Jerônimo Jesus dos Santos. “O artigo 578 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) tem natureza jurídica, então deve ser cobrado de todos, independentemente do regime jurídico a que o servidor está submetido”, afirma. O texto publicado no DOU prevê que é necessário uniformizar o procedimento para garantir a isonomia tributária.

As entidades que representam o funcionalismo criticam a decisão tomada, segundo elas, unilateralmente. “Achamos que a cobrança deve ser livre. O servidor é quem deve decidir como e quando irá pagar. Não aceitamos essa intromissão do Estado. O governo sequer conversou com os servidores”, afirma o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa. Mas, segundo o representante do ministério, as entidades podem devolver o dinheiro referente ao imposto dos servidores.

Mariana Flores/Correio Braziliense

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Comentários

  • Roberta  On março 26, 2009 at pm:42 pm

    É a Instrução normativa 01 de 30/09/2008

  • GRAZIELA  On março 25, 2009 at pm:56 pm

    Gostaria de saber qual é o numero e ano da instrução normativa do Ministério do Trabalho que torna obrigatória a cobrança do imposto para empregados públicos e servidores federais, estaduais e municipais. Aqual foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira.

    Faço este questionamento porque na matéria não tem a data que foi escrito, por isso nao tenho ponto de referencia para procurar no Diário Oficial da União.

    Desde já agradeço a atenção

    Graziela

  • Denis  On dezembro 9, 2008 at pm:23 pm

    agora está regulamentada. e todos os outros anos que me foram descontados? o que eu faço pra receber de volta?

  • CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA  On outubro 8, 2008 at pm:37 pm

    a decisao do ministro luppi e correta e amparada pelo supremo tribunal. nao ha o que se discutir

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