Militares que investigam crimes estão fazendo escutas telefônicas à revelia do Ministério da Defesa. O ministro Nelson Jobim disse à CPI do Grampo que, em 14 meses, foram feitas sete interceptações. Mas, nesse período, a Justiça Militar da União autorizou 234 grampos.
Investigadores das Forças Armadas vêm realizando escutas telefônicas sem o devido controle dos procuradores militares. Esses grampos são omitidos do próprio ministro da Defesa, Nelson Jobim. De janeiro de 2007 até março último, a Justiça Militar da União autorizou 234 pedidos de grampos, conforme documento apresentado à CPI do Grampo. Ofício assinado por Jobim informa à comissão que, no período, só foram realizadas sete interceptações legais, todas no âmbito da Marinha.
Para aumentar a confusão, o Ministério Público Militar (MPM) – que tem obrigação legal acompanhar todos os grampos autorizados – informa saber de apenas 19 interceptações no país.
Assim como na investigação policial civil, investigadores e procuradores militares podem pedir autorização judicial para realizar escutas na apuração de crimes militares. Só que o uso dessa medida é considerado excepcional pelo MPM, já que o procedimento é mais usual em investigações relativas ao crime organizado, como o extravio de armas e munição de quartéis.
Documentos sigilosos da CPI mostram, por exemplo, que 15 linhas telefônicas da Oi-Telemar foram monitoradas por ordem judicial das auditorias apenas da 1ª Circunscrição da Justiça Militar (Rio de Janeiro e Espírito Santo), entre novembro de 2007 e junho deste ano. Só isso indica que o dado fornecido pelo MPM pode estar subestimado.
A lei 9.296, que rege as interceptações telefônicas para civis e militares, determina que a Justiça informe ao Ministério Público sobre todos os procedimentos autorizados. Os procuradores podem acompanhar à realização da escuta.
A pedido da CPI no final de fevereiro, o MPM fez pesquisa nas 12 procuradorias militares em todo o país. O relatório entre no início de abril, diz que, desde janeiro de 2007, foram autorizados 19 grampos: sete deles solicitados por procuradores e 12 por autoridades envolvidas em inquéritos policiais militares (IPMs).
Respondendo ao mesmo requerimento, o Superior Tribunal Militar (STM) realizou um levantamento semelhante, entre os 40 juízes das 12 circunscrições judiciárias. Só que o resultado foi diferente. De acordo com a resposta do ministro-presidente do STM, tenente-brigadeiro do ar Flávio Lencastre, em 11 de março, 234 pedidos de escutas foram autorizados desde janeiro de 2007.
No caso do Ministério da Defesa, que consultou os comandos da Aeronáutica, da Marinha e do Exército, só foram encontradas sete interceptações, conforme resposta assinada por Jobim e enviada à CPI, no final de maio.
Jobim foi um dos protagonistas da recente polêmica dos grampos ao informar ao presidente Luiz Inácio da Lula que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) – proibida de fazer escutas por lei -, comprou, por meio do Exército, uma maleta capaz de fazer grampos telefônicos. A Defesa não informa se as Forças Armadas têm as “maletas do grampo” para uso nas investigações oficiais, ou se utiliza apenas as interceptações captadas pelas empresas de telefonia.
O GLOBO
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