Nestlé: multa de R$ 591 mil por maquiar produto


A Nestlé Brasil Ltda. terá de pagar multa no valor de R$ 591.163,00 por maquiagem de produto. O valor, fixado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que negou o pedido de suspensão da cobrança.

A penalidade foi aplicada pela SDE em março deste ano, porque a Nestlé fez alterações quantitativas da Farinha Láctea, mas não comunicou as mudanças aos consumidores de maneira clara e objetiva. O artigo 31, do Código de Defesa do Consumidor, determina ao fornecedor que informe os dados essenciais do produto, de forma correta, precisa e ostensiva.

A decisão do TRF contrariou o juiz da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Itagiba Catta Preta Neto, que considerou que o pagamento da multa “poderia causar sérios danos à imagem e ao patrimônio da empresa”, conforme informou nota da SDE. Entretanto, o desembargador Luciano Tolentino Amaral cassou a antecipação da tutela concedida à empresa, permitindo a cobrança da multa.

Na semana passada, o Ministério da Justiça também multou a Nestlé e a Dairy Partners Brasil em R$ 94.586, por maquiagem de produtos, sem que fosse dada a devida informação aos consumidores. As duas empresas produzem juntas as bebidas lácteas Molico e Neston. Segundo o órgão, houve redução da quantidade das bebidas lácteas Molico Batido (de 950g para 850g), Molico Polpa de Fruta (de 950g para 850g e de 190g para 170g) e Neston três cereais (de 1.000g para 900g e de 200g para 180g).

Em nota, a Nestlé informou que não foi intimada da decisão e que, por isso, não pode se manifestar sobre ela.

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Comentários

  • carlos oliveira de souza  On setembro 11, 2009 at pm:51 pm

    Boa tarde,

    Meu nome é Carlos Oliveira de souza, conhecido como “Carlinhos Furacão”,
    sou boxeador profissional e Vice-presidente da Federação de Boxe do Estado
    de São Paulo-FEBESP.
    Foi aprovado pelo Ministério do Esporte, pela Lei de Incentivo ao Esporte,
    o Projeto de Núcleo de Excelência Veja em anexo o projeto o diario oficial e o proponente , composto de 02(dois) Núcleos, os quais
    será implantados nas cidades paulistas: Santos e São Vicente.
    Para viabilizá-lo faz-se necessário a captação de recursos financeiros.
    Mediante o exposto, gostaria de saber se há interesse dessa renomada
    Empresa tornar-se parceira desse grandioso Projeto Social.
    Valho-me do ensejo para renovar meus protestos de alta estima e consideração.
    Carlos Oliveira de Souza

    contato:(13)7803-7120
    (13)34698589 ID 55*7*69941

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