Nestlé: multa de R$ 591 mil por maquiar produto

A Nestlé Brasil Ltda. terá de pagar multa no valor de R$ 591.163,00 por maquiagem de produto. O valor, fixado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que negou o pedido de suspensão da cobrança.

A penalidade foi aplicada pela SDE em março deste ano, porque a Nestlé fez alterações quantitativas da Farinha Láctea, mas não comunicou as mudanças aos consumidores de maneira clara e objetiva. O artigo 31, do Código de Defesa do Consumidor, determina ao fornecedor que informe os dados essenciais do produto, de forma correta, precisa e ostensiva.

A decisão do TRF contrariou o juiz da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Itagiba Catta Preta Neto, que considerou que o pagamento da multa “poderia causar sérios danos à imagem e ao patrimônio da empresa”, conforme informou nota da SDE. Entretanto, o desembargador Luciano Tolentino Amaral cassou a antecipação da tutela concedida à empresa, permitindo a cobrança da multa.

Na semana passada, o Ministério da Justiça também multou a Nestlé e a Dairy Partners Brasil em R$ 94.586, por maquiagem de produtos, sem que fosse dada a devida informação aos consumidores. As duas empresas produzem juntas as bebidas lácteas Molico e Neston. Segundo o órgão, houve redução da quantidade das bebidas lácteas Molico Batido (de 950g para 850g), Molico Polpa de Fruta (de 950g para 850g e de 190g para 170g) e Neston três cereais (de 1.000g para 900g e de 200g para 180g).

Em nota, a Nestlé informou que não foi intimada da decisão e que, por isso, não pode se manifestar sobre ela.