Proibida cobrança de ponto extra de TV a cabo


Foi aprovada, quarta-feira, 6, durante reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, a proibição da cobrança mensal de ponto extra de TV a cabo. O projeto, de autoria do senador gaúcho Pedro Simon (PMDB), segue agora para a Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. O relator do projeto, senador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB), emitiu parecer favorável afirmando que as informações trazidas pelas empresas de TV a cabo não demonstram a necessidade da cobrança pelo ponto extra. “Ficou comprovado que não há custo mensal para pontos extras”, disse Azeredo.

No início da sessão, o presidente da CCT, o senador mineiro Wellington Salgado (PMDB), leu ofício enviado pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) pedindo o adiamento da votação da proposta para depois do dia 21, quando será divulgado resultado de consulta pública da Anatel sobre a proibição da cobrança. Entretanto, para Salgado, a Anatel só abriu o debate porque o assunto está sendo discutido no Senado.

Simon defendeu a aprovação do projeto independentemente da regulação da Anatel. Para o senador, a lei representa uma solução definitiva para o assunto, o que não acontece com a regulamentação, que pode ser modificada. “A decisão do Senado é final e mais forte do que uma regulamentação”, disse o autor do projeto.

A proposta se baseia em decisões do Ministério Público Federal de que não haveria autorização legal para a cobrança de um ponto extra. O projeto, que já foi submetido à votação em outras três oportunidades, busca “harmonizar e pacificar a decisão do Ministério Público, de forma a “salvaguardar os direitos dos cidadãos contratantes de serviços de TV a cabo “, de acordo com Simon.

Agencia Camara/Coletiva

Comente ou deixe um trackback: URL do Trackback.

Comentários

  • Fernando  On julho 6, 2010 at pm:39 pm

    Esse assunto é muito polemico,sou tecnico em eletrônica, tenho amplo conhecimento em infra estrutura de redes, e já trabalhei em projetos de tv a cabo e sei que a rede é projetada por pontos de consumo(cada rua tem um numero potencial de consumidores, o sinal não é suficiente pra todos moradores da rua), concordo que um ponto extra interfere na rede causando uma pequena atenuação no sinal, sendo se preciso somente quando em grande numero utilizar-se amplificadores para corrigir o sinal, mas não justifica uma cobrança mensal já que a assinatura de tv acabo não é cobrada pelo consumo e sim pela programação disponivel, e a infra estrutura e manutenção da rede, ou seja o valor que esse ponto extra custaria pra um consumidor não chegaria nem de longe ao valor cobrado hoje que é muito proximo de uma outra assinatura basica, quando pedimos o ponto estra a net vem com outro cabo até o nosso poste ? é gerado um outro numero de assinante ? claro que não é utilizada a mesma estrutura existente e o mesmo sinal disponibilizado, agora quanto ao demodulador, a empresa pode apenas cobrar o valor do aparelho adicional, o cliente adiquire esse aparelho e so paga possiveis manutenções tecnicas se preciso, não tenho como avaliar quanto custaria por ponto adicional considerando custos mensais que a operadora teria a mais porem acredito que não chegaria a um Real, ja que não seria preciso contratar mais tecnicos nem funcionarios e depois da correção do sinal nenhum outro custo alem do consumo de energia do novo amplificador seria gerado.
    Agora pensando nas cobranças de hoje do pontos extras será que a operadora realmente readequa sua rede ou sera que realmente é preciso readequar ?

    podemos comparar as assinaturas de tv com as assinatura de internet, onde pagamos uma assinatura do acesso a internet e podemos dividir esse acesso como quisermos em nossa residência !

  • alcides  On março 10, 2009 at pm:45 pm

    eu gostaria de saber se a anatel sancionou a lei de não cobrar o ponto adicional poís até hoje, 10/03/2009 pago os pontos adicionais, aonde a mesma criou uma tal taxa para cada ponto, que ficou mais caro de quando eu pagava os pontos a lei está permitindo isto? quem saber daria para me informar por favor.

  • fernanda  On fevereiro 17, 2009 at pm:27 pm

    alguem pode me informar onde eu acho essa lei em vigor, pois estao me cobrando.

  • Carlos Alberto  On setembro 17, 2008 at am:01 am

    Muito engraçado esse senhor Jose Carlos S. Gomes fazendo críticas ao Brasil Se ele diz que enquanto o BRASIL não superar essa fase nunca vai deixar de ser o que é, então espero que supere logo e chegue na fase dos EUA por exemplo, onde o custo do ponto-extra é de US$3,99 para o primeiro ponto, sendo que os demais são GRATUITOS! E isso na Califórnia, estado mais rico dos EUA. Aqui, parece-me que a principal operadora a reclamar via ABTVA é a NET que cobra o ABSURDO de R$25,00 por ponto extra. Façam as contas: até uns dias atrás isso equivaleria a mais de US$15,00 por ponto!!! E isso ainda sem falar que pagamo eu pago R$140,00/mês para ter o pacote Advanced. Pode conferir o preço nos EUA no site http://www.cox.com
    Então, antes de criticar nosso país, nossos legisladores, procure se informar dos PREÇOS que são pagos lá fora onde há a REAL CONCORRÊNCIA entre operadoras. E isso vale também para a telefonia, tanto fixa quanto móvel.
    Abraços

  • marcos  On setembro 9, 2008 at pm:57 pm

    Como que ficou este cancelamento, pois até o momento não foi falado mais nada, e ainda esta vindo no boleto bancario o pagamento, gostaria de saber qdo isto vai sair em nota oficial e publicada mesmo, pois e uma sacanagem isto, alem de pagarmos muito caro pela assinatura, se atrasamos eles não perdoam nada conosco, cortam mesmo e ainda mais a falta de preparo dos atendentes das empresas, pois o atendeimento e a falta de educação de muitos deles e muito grande, qdo a gente liga para falar o que esta acontecendo ou uma outra alternativa, so faltam xingar a gente pelo telefone (como aconteceu comigo pela telefonica), liguei para avisar que não tinha chegado o boleto fui humilhado pela atendente MARCIA, faltou xingar a minha mãe (disse ainda caso queira que volte a funcionar espere o pagto online), mas não passou nem o codigos de barra para fazer o pagto. E ainda querem cobrar outras taxas por estes serviços mal prestados aos consumidores, as empresas deveriam e fazer um treinamentos nos atendentes para que falem conosco de melhor forma, e publicarem o mais rapido possivel o cancelamento pagto adicional do ponto extra.
    Abraços Marcos David

  • Rogerio  On setembro 1, 2008 at pm:33 pm

    eu só tenho o ponto principal em minha casa, porque me recuso a pagar a taxa extra.

    Já pensou se a concessionária de energia elétrica ou água começassem a cobrar pontos extras!? ( Leia-se tomadas e torneiras) “ o senhor só paga a descarga… se quiser a torneira da pia vai pagar uma taxa extra, porque a empresa vai ter que bombear mais água!…” valeu apesar da NET já ter aumentado a mensalidade.

    Não sei porque as empresas de TV a cabo não lançam um relógio medidor de consumo de TV daí a gente passaria a pagar por hora consumida de TV.

    Abraço Rogerio

  • Jose Carlos S. Gomes  On agosto 20, 2008 at am:56 am

    É tiro pela culatra.

    Infelizmente nosso país ainda sofre de um populismo arraigado, onde políticos geram nuvens de fumaça e iludem os consumidores de boa fé.
    Enquanto o Brasil não superar essa fase, esse país continuará a ser o que é.

    A programação num ponto extra tem custo, trata-se incontestavelmente de consumo adicional, além do consumo no ponto principal. Ademais tem custo do equipamento extra na casa do usuário e também no lado da rede. E alguém vai ter que pagar por esse custo, se a ANATEL e o Congresso determinarem que ele deve ser provido “gratuitamente”.

    A prevalecer a obrigação de provimento “gratuito” do ponto extra, seu custo será fatalmente embutido pelas operadoras no custo da mensalidade, que acabará subindo de valor, mais cedo ou mais tarde. Como atualmente 30% dos usuários tem ponto extra, serão todos aqueles que não desejam pagar pelo ponto extra , os 70% restantes, os de menor poder aquisitivo, que serão penalizados. Terão que pagar pelo ponto extra “gratuito” que os outros 30% estão desfrutando.

    Acorda Brasil!!!

  • milton  On agosto 18, 2008 at pm:26 pm

    Valeu. Vamos ver se as operadoras vão obedecer ou vão mudar o nome para manutenção de ponto extra como já esta vindo nas faturas atuais.

  • marcos  On agosto 9, 2008 at pm:41 pm

    que bom o cancelamento, pois e uma injustiça a gente acabar pagando muito caro por estes pntos adicionais, pois eles cobram muitas coisas indevidas, obrigado valeu pela decisão….

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: