Projeto regulamenta profissão de taxista


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O projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que regulamenta o exercício da profissão de taxista (PLS 175/05) e garante a esse profissional remuneração mínima mensal nunca inferior a três salários mínimos recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Entre os direitos que a proposta de Raupp prevê para os taxistas com vínculo empregatício, estão também o repouso semanal remunerado com, no mínimo, 36 horas de duração e a participação nos resultados.

Em seu relatório, Paulo Paim ressalta que o projeto, além de assegurar um mínimo de direitos trabalhistas aos taxistas, proporciona aos usuários maior segurança, conforto e profissionalismo.

Agência Senado

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