Arquivo do dia: julho 30, 2008

Projeto regulamenta profissão de taxista

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O projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que regulamenta o exercício da profissão de taxista (PLS 175/05) e garante a esse profissional remuneração mínima mensal nunca inferior a três salários mínimos recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Entre os direitos que a proposta de Raupp prevê para os taxistas com vínculo empregatício, estão também o repouso semanal remunerado com, no mínimo, 36 horas de duração e a participação nos resultados.

Em seu relatório, Paulo Paim ressalta que o projeto, além de assegurar um mínimo de direitos trabalhistas aos taxistas, proporciona aos usuários maior segurança, conforto e profissionalismo.

Agência Senado

Proposta para alterar profissão de economista

[Foto]

Na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado prevista para a próxima quarta-feira (6), está um projeto para alterar a legislação que regulamenta o exercício da profissão de economista.

A proposição especifica várias atividades como privativas desses profissionais ou inerentes à profissão, como a elaboração dos planos de desenvolvimento econômico para o setor público, e reforça os poderes de fiscalização dos Conselhos Federal e Regionais de Economia.

Pelo projeto de autoria do senador Inácio Arruda , (na foto), do PCdoB-CE , são consideradas privativas dos economistas atividades como assessoria, consultoria e formulação de política econômica, bem como o exercício do magistério em cursos de nível médio, de graduação, mestrado e doutorado que versem sobre essas atividades listadas como privativas.

A proposta também reforça os poderes do Conselho Federal de Economia, exigindo o registro prévio dos economistas nos Conselhos Regionais de sua jurisdição, antes do exercício da profissão, e aumentando para 29 o número de seus membros efetivos, com igual número de suplentes.Eles serão eleitos por eleição direta, mediante voto pessoal e secreto dos economistas registrados nos Conselhos Regionais de Economia.

O relator do projeto na CAS, senador Expedito Júnior (PR-RO), apresentou 21 emendas ao texto. O objetivo foi transferir algumas das atividades listadas como “privativas da profissão de economista” – tais como elaboração de laudos, pareceres, e projetos de viabilidade econômico-financeira, realização de perícia e auditoria de natureza econômica, bem como de trabalhos de assessoria, consultoria e formulação de política econômica, fiscal, monetária e cambial – para a rubrica “atividades facultadas à profissão de economista, sem prejuízo do exercício de outras profissões regulamentadas”.

Segundo Expedito Júnior, a modificação deve-se à necessidade de eliminar controvérsias em relação a atividades e competências de outras profissões, como Contabilidade, Engenharia de Estatística e Matemática Financeira.

Ag Senado

Lobista pode virar profissão

A delicada relação do ex-deputado e advogado de Daniel Dantas Luiz Eduardo Greenhalgh, do PT, com membros da cúpula do governo flagrada pela Operação Satiagraha deve dar força para o Congresso acelerar a tramitação de um projeto que regulamenta a profissão de lobista. De autoria do senador e ex-vice-presidente Marco Maciel (DEM-PE), o projeto prevê que o funcionamento da profissão no Brasil aconteça em moldes semelhantes do que já ocorre nos Estados Unidos desde 1945.

Caciques do DEM devem procurar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para tentar colocar a matéria – que já passou pelo Senado e foi apresentada na Casa em 1990 – em votação. Pela proposta seriam quatro tipos de lobby: privado, institucional, classisista e público. Maciel defende seu texto dizendo que vai melhorar o mercado e impedir o trabalho daqueles que recorrem a métodos nada republicanos.

No Brasil, o lobby não chega a ser ilegal, mas, como não há regulamentação, acaba sendo realizado por vias tortas. Pelos cálculos de lideranças partidárias, pelo menos 140 representantes de grupos de atuam no Congresso Nacional e no Executivo.

AJB

Pesca vira ministério e ganha 200 cargos

A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca foi transformada ontem pelo presidente Lula em ministério. O primeiro impacto da mudança será na quantidade de funcionários efetivos e cargos de confiança. De imediato, os 200 funcionários da secretaria passarão a ser, no ministério, por concurso, 400 servidores.

Mas vem aí um trem de cargos com funções gratificadas. É que o presidente deixou claro que o novo ministério “pode ter superintendências em cada Estado” – esses cargos são sempre indicações políticas atreladas à base aliada do governo. O Orçamento anual também vai dobrar: dos atuais R$ 250 milhões para R$ 500 milhões.

O Executivo federal e os outros Poderes da União criaram mais de 56 mil cargos para servidores públicos em 2008, segundo mostrou um levantamento recente feito pelo deputado tucano Arnaldo Madeira (SP), que rastreou as leis aprovadas neste ano pelo Congresso, autorizando a abertura de 48,4 mil vagas efetivas e de 7,9 mil funções sem concurso.

Lula disse que a Embrapa, por ter feito “uma revolução na agricultura, nos últimos 30 anos”, também vai ser a “instituição de pesquisa para a pesca no País”. Lula considerou “uma vergonha que o Brasil, com 8,5 milhões de quilômetros quadrados, 8 mil quilômetros de costa e 190 milhões de habitantes, só pesque 1 milhão de toneladas de peixe por ano”. O Peru pesca nove vezes mais e só tem 27 milhões de habitantes .

Lula disse, ainda, que havia “62 mil pescadores” antes da criação da secretaria, e que agora “são 350 mil”. Neste ano, segundo o presidente, eles já receberam R$ 450 milhões em salário-defeso.

Radiobrás

Nova técnica de diagnóstico da osteoporose

Um novo método de diagnóstico da osteoporose, mais simples e barato, foi descoberto por um dentista de Brasília. André Ferreira Leite, de 31 anos, conseguiu provar que a doença – que resulta da carência de cálcio nos ossos – deixa marcas claras nas radiografias da arcada dentária, exames de rotina em tratamentos odontológicos.

“A osteoporose é uma doença silenciosa e, normalmente, descoberta apenas após uma fratura. Mas, com o raio X, é possível detectar o afilamento da borda da mandíbula inferior e, se isso ocorrer, o paciente tem predisposição à osteoporose”, afirma o cirurgião dentista, radiologista do hospital da Universidade de Brasília (UnB).

Leite chegou à conclusão após analisar exames de 351 mulheres pós-menopausa, grupo de maior risco de desenvolver a doença. Isso porque, nessa fase da vida, o nível de estrógeno (hormônio feminino) diminui drasticamente e, com ele, cai o nível de estímulo para a renovação dos ossos. Os dados fazem parte da dissertação de mestrado de Leite na UnB, concluída recentemente.

Embora ressalte que o raio X não substitui a densitometria óssea (exame utilizado atualmente para detectar a doença), Leite destaca que a radiografia ajuda no diagnóstico precoce da osteoporose. “O raio X serve como um pré-exame. É um importante indicativo para saber se o paciente deve ou não fazer a densitometria”, afirma. Enquanto um raio X custa para o Sistema Único de Saúde (SUS) cerca de R$ 9, a densitometria não sai por menos de R$ 55.

Embora atinja mais as mulheres na pós-menopausa, a osteoporose também não deixa os homens imunes.

Dados da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, apontam que até 70% dos casos de osteoporose não são diagnosticados antes de o paciente ter a primeira fratura. Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença atinge 10 milhões de brasileiros. A osteoporose não tem cura, o que reforça a necessidade da prevenção. A doença tem também um alto grau de mortalidade. Levantamento recente feito na China com 3.891 pacientes com fratura de bacia mostrou que, de cada 15 internados, 1 morreu. No ano subseqüente, foram 30 óbitos.

Agestado

Carros novos já vêm com chip em 2009

Depois de dois anos de muita discussão e sucessivos adiamentos, o governo federal chegou à versão final do projeto para implantar chips de identificação em todos os veículos do país. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) já está com o relatório fechado nas mãos e os detalhes da especificação técnica serão divulgados nos próximos dias. A previsão inicial do governo era de instalar os chips em toda a frota nacional até dezembro de 2009.

Para apoiar a implantação das etiquetas inteligentes (tags), o Denatran criou apostilas explicativas. Parte desse material será enviada aos Detrans do país.

Caberá a cada Departamento Estadual de Trânsito escolher que tipo de etiqueta vai usar, conforme seus objetivos.

Os custos de implantação das placas eletrônicas deverão ser bancados pelos próprios Detrans. A expectativa é que os órgãos utilizem o caixa das multas para financiar as implantações, que deverão ocorrer no ato de licenciamento de cada veículo.

Os governos estaduais são a parte mais interessada em ver em funcionamento o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav). Por trás do projeto está a possibilidade de aprimorar a gestão do trânsito, monitorar carros que tenham sido roubados e, finalmente, ampliar o controle fiscal de veículos em situação irregular, com atraso de multas, IPVA e seguro obrigatório.

O projeto do Siniav é resultado de estudos iniciados em abril de 2006 pelo Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun, de Campinas (SP), para sugerir a que seria mais segura e apropriada para a instalação nos cerca de 51 milhões de veículos automotores do país.

Valor

MP pede a impugnação de “candidato” do tráfico

O Ministério Público eleitoral pediu ontem a impugnação da candidatura a vereador de Luiz Cláudio Oliveira, o Claudinho da Academia (PSDC), devido a sua ficha suja, com 22 anotações penais. Claudinho diz ter o apoio de “cem líderes” da Rocinha, onde a polícia achou uma ata em que o chefe do tráfico exige o apoio ao candidato único.

O Ministério Público estadual decidiu pedir a impugnação da candidatura a vereador de Luiz Cláudio de Oliveira (PSDC), o Claudinho da Academia. O pedido é baseado na folha de antecedentes criminais do candidato. Claudinho, que diz ser apoiado por “cem líderes” da Rocinha, tem 22 anotações penais, 14 ainda em tramitação; suas explicações não convenceram a Justiça Eleitoral.

Claudinho deverá responder ainda por crime eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral determinou abertura de inquérito para apurar esse crime na Rocinha.

Segundo a procuradora Silvana Batini, antes da operação da Polícia Civil na favela, semana passada, quando foi apreendido um documento indicando que traficantes estariam organizando o apoio a um candidato local, a procuradoria já havia recebido denúncias anônimas de curral eleitoral na comunidade.

– Tinha solicitado à PF um levantamento prévio, diante das informações que recebemos. Agora, já temos indícios suficientes da prática de crime eleitoral – afirmou Silvana.

OGlobo

Receita acaba com a declaração de isentos

A Receita Federal decidiu acabar com a declaração anual de isentos. Já a partir deste ano os contribuintes que estavam desobrigados de entregar a declaração do Imposto de Renda relativa aos rendimentos de 2007 não precisarão mais prestar contas ao fisco para manter o CPF regular. Uma instrução normativa será editada pela Receita nos próximos dias para pôr fim ao procedimento.

De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, os estudos para acabar com a declaração de isentos vinham sendo realizados havia três anos. “Acabar não é simples. Não podemos perder tudo o que já conseguimos até hoje. Mas temos de dar uma solução para o contribuinte de baixa renda.”

A declaração de isentos podia ser entregue pelos contribuintes pela internet, o que ocorria em mais da metade dos casos. No entanto, uma parcela expressiva de pessoas não tem acesso a meios eletrônicos e recorria às agências bancárias (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), lotéricas ou às agências dos correios para regularizar sua situação fiscal.
Os custos variavam de R$ 1 a R$ 5,50. Este último valor era cobrado nas entregas com atraso. No ano passado, por exemplo, mais de 23 milhões de pessoas arcaram com a despesa porque não usaram a internet.

A Receita ainda justifica que a declaração era usada como instrumento de combate à sonegação. O fisco, porém, já dispõe de outros meios para pegar os sonegadores. Uma das possibilidades é a utilização do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), usado pela Previdência Social. Desde o ano passado, as receitas previdenciária e federal passaram a funcionar integradas.

Em 2007, mais de 66 milhões de pessoas apresentaram declarações de isento. Cerca de 17 milhões corriam o risco de ter o CPF suspenso. Isso ocorria nos casos em que o contribuinte encontrava-se pelo segundo ano em situação irregular.
A suspensão do documento complicava a vida dos contribuintes. Com o CPF irregular, não é possível abrir conta em bancos, obter empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial e assinar financiamento habitacional oficial. Também não é possível receber prêmios de loterias.

AGB

Governo prepara novo reajuste para 350 mil servidores

O governo elabora duas medidas provisórias para reajustar salários de 350 mil servidores federais, em ciclo de altas que já beneficiou 1,4 milhão de civis e militares. Segundo o governo, o impacto no Orçamento será de R$11 bilhões anuais.

O governo Lula prepara duas novas medidas provisórias para reajustar os salários de 54 carreiras do funcionalismo federal, incluindo as categorias da elite do Executivo.
Trata-se da última etapa da rodada de reajustes iniciada em maio, quando foram beneficiados cerca de 800 mil civis e 600 mil militares, incluindo aposentados e pensionistas. As próximas MPs, que devem ser editadas até a próxima semana, atingem algo como 350 mil servidores civis.

O pacote acrescentou R$ 7,6 bilhões ao total reservado aos novos gastos com pessoal no Orçamento deste ano, que já contava com R$ 3,5 bilhões. Ao todo, as despesas com o funcionalismo deverão chegar a R$ 133,3 bilhões.

Uma das MPs contemplará as carreiras típicas de Estado, como policiais federais, advogados da União, auditores fiscais, diplomatas e gestores. Nesse grupo, trava-se uma disputa pelo topo salarial do Executivo, hoje ocupado pelos delegados e peritos da PF, com R$ 19 mil mensais.
A outra MP será voltada para categorias remanescentes, caso de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo (foto), afirmou ontem que o impacto total das medidas no Orçamento será de R$ 11 bilhões anuais.

No governo Lula, esse é o segundo e maior pacote de reajustes gerais para os funcionários públicos, cujos sindicatos estão entre as principais bases políticas do PT. O primeiro foi concedido em 2006, também um ano eleitoral.

“Ibope”: âncora de TV tira bigode no intervalo

Reprodução

Antes de depois: o âncora abandonou no intervalo o novo visual
(Foto: Reprodução)

O novo visual de Rikard Palm, apresentador do programa de notícias Rapport, no canal sueco SVT, durou pouco mais de uma hora em rede nacional.

O âncora, de 47 anos, voltava de férias com uma novidade: bigode. “Deixei o bigode crescer antes de voltar ao trabalho por que minha mulher disse que eu ficava mais bonito”, disse Rikard ao site “Aftonbladet.se”.

Mas a audiência, chocada, não concordou com a senhora Palm e fez valer seu direito de interferir na programação do canal público.

Segundo o site “Cadenaser.com”, os telespectadores começaram a telefonar para o canal, exigindo que Rikard retomasse o visual antigo.

“Os telefones não paravam de tocar. Todos estavam muito chateados”, disse Rikard.

O âncora começou a apresentar o programa no final de semana às 18h locais e, às 19h30, já havia abandonado o novo visual.

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