Juiz considera Lei Maria da Penha populista


Ao considerar a Lei Maria da Penha ‘populista’ e ‘surreal’ e negar a maioria dos pedidos de medida preventiva amparados nela, o juiz Marcelo Colombelli Mezzomo, de Erechim, comprou briga com movimentos feministas. Mas o gaúcho não está isolado: a lei considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica sofre resistências no Judiciário.
De acordo com o juiz em substituição da 2ª Vara Criminal de Erechim, a Maria da Penha é inconstitucional, pois viola o artigo 5º da Constituição, que estabelece, no seu inciso 1º, a igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Após revelar ao Correio do Povo sua opinião sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, que propõe penas mais rígidas aos agressores das mulheres, o juiz Marcelo Colombelli Mezzomo disse estar recebendo apoio. ‘Não sou machista, mas a lei sim, na medida em que coloca a mulher em situação mais frágil, tratando-a de forma diferenciada.’ Ele defende a aplicação de uma lei de proteção familiar. ‘Muitas vezes, o oficial de justiça vai cumprir o mandado contra o agressor e a vítima diz que só queria dar um susto no companheiro.’

O magistrado também argumenta sobre a questão do machismo: ‘A meu juízo, perpetuar esse tipo de perspectiva é fomentar uma visão preconceituosa, que desconhece que as mulheres hoje são chefes de muitos lares e metade da força de trabalho do país’. Para ele, a lei deveria ser de proteção familiar, para homens e mulheres em situação de risco em vista de fatos passados no âmbito familiar. ‘Quem protege um homem de 55 anos enfermo que sofre violência em sua casa de esposa, companheira ou mesmo dos filhos? O Estatuto do Idoso não o abarca, porque não tem 60 anos. Vivemos situações assim no dia-a-dia forense.’

A secretária executiva da Rede Feminista de Saúde, Télia Negrão, esperava a resistência do Judiciário. ‘Isso mostra a dificuldade que o poder tem de defender as mulheres. Não fomos sujeitas de direito por muito tempo’, destacou.
A desembargadora aposentada Maria Berenice Dias se declarou ‘constrangida e envergonhada’. ‘Ninguém contestou os estatutos da Criança e do Adolescente e do Idoso. São situações que merecem tratamento especial, assim como mulheres que sofrem violência.’

CP/JANINE SOUZA

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Comentários

  • LÉO EDUARDO SANTOS DUARTE  On maio 6, 2014 at pm:24 pm

    Extremamente brilhante e bastante oportuna a opinião do MM. DR. JUIZ DE DIREITO MARCELO COLOMBELLI MEZOMO. Primeiramente, quero esclarecer que não sou machista. Entretanto, a LEI MARIA DA PENHA, foi elaborada no sentido de punir totalmente com rigor aqueles que espancam covardemente suas mulheres. Sou francamente favorável que essa punição seja aplicada ao cidadão agressor, se possível, até com a pena de morte. Porém, essa Lei vem sendo usada, principalmente pelas Juízas de Direito, do Estado do Rio de Janeiro-RJ, de forma distorcida, contrariando o disposto na no artigo 5º., da Constituição do Brasil. Por exemplo, sou um cidadão de bem, com sessenta anos de idade, trabalhador, honesto, e ex- Escrivão de Justiça do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ.. Nunca espanquei a minha esposa. Muito pelo contrário, sempre foi tratada com muito, carinho, respeito e fidelidade. Após, o nascimento da nossa primeira filha, a minha ex-esposa se dirigiu por inúmeras vezes a DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER, registrando várias ocorrências de agressões contra a mesma, até que uma Juíza me aplicou uma Medida Restritiva, sem que este cidadão cometesse qualquer Ato Ilícito Penal, ou seja, agressão física contra minha ex-mulher. Em seguida a minha ex-esposa, abandonou voluntariamente o Lar Conjugal, carregando consigo a minha filha recém nascida, para ir viver com outros homens; e se dirigiu a Vara de Família competente a fim de conseguir uma pomposa Pensão Alimentícia de 30% (trinta por cento), pelo fato de não querer trabalhar, apesar de ser jovem e saudável, tendo saúde para prover o seu próprio sustento. Com relação a pensão da minha filha menor, não tenho nada contra. Pois é Direito da Menor. Mas pensionar a ex-mulher que abandona o Lar Conjugal, violando o Artigo Nº. 1.573, Inciso IV, do Código Civil Brasileiro. E Consequentemente, pelo fato da ex-mulher ter registrado Boletim de Ocorrências de fatos inexistentes, na Delegacia da Mulher, as Juízas de Direito desprezaram este artigo para punir o pai (que nunca espancou a ex-mulher). Hoje não posso visitar a minha filha porque serei preso, Pois existe uma Medida Restritiva que me impede de me aproximar da ex-esposa. Não podendo se aproximar da ex-esposa, também, não pode se aproximar da filha, cuja determinação ainda não foi revogada há mais de três anos. Então, A Juiza fixou o direito de Visitas, apenas quatro horas, aos domingos, não podendo este cidadão visitar a filha nos dias de Aniversário, Natal, Ano Novo, Páscoa, Feriados e etc. Qual determinação prevalece? A Lei Maria da Penha que proíbe o pai de se aproximar da filha; ou a determinação do Direito de Visitas? Percebe-se que é totalmente contraditória e injusta a LEI MARIA DA PENHA, que favorece as mulheres a usarem deste artifício para sem locupletarem e enriquecer ilicitamente. TUDO ISSO COM A OMISSÃO DOS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. É profundamente lamentável sobre todos os aspectos. PARABÉNS AO JUIZ DE DIREITO MARCELO COLOMBELLI MEZOMO. Pela primeira vez, vejo um Autoridade do Poder Público, ter a coragem de se manifestar a respeito. LÉO EDUARDO SANTOS DUARTE. lewduarte@gmail.com

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