Movimento financeiro de candidato à disposição do eleitor


A consulta ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) dos candidatos às eleições de 2008 já está à disposição na página de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – no link Eleições Prestação de Contas. O CNPJ é gerado pela Secretaria da Receita Federal, a pedido do TSE, e só tem validade até o último dia do ano.

De acordo com a Resolução TSE 22.715/08, candidatos registrados e partidos só podem realizar movimentações financeirasem conta bancária aberta para esse fim. Para a abertura dessa conta, as legendas e seus candidatos devem apresentar a inscrição no CNPJ.

O pedido de inscrição é feito pelo TSE, que após receber o pedido de registro da candidatura, encaminha os dados do candidato para a Receita. Em 48 horas, se a situação do candidato estiver regular com o fisco, a inscrição é liberada. Por ser específico para o período eleitoral, este CNPJ será cancelado pela Receita Federal em 31 de dezembro deste ano.

Os Tribunais Regionais Eleitorais devem informar, em suas páginas na internet, quais candidatos não conseguiram o CNPJ devido a alguma irregularidade no pedido. Após a regularização dos dados, será feito novo processamento em um prazo de sete dias.

http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/2008/pdf/insnormconj-RFB-TSE-838.pdf

TSE

Comente ou deixe um trackback: URL do Trackback.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: