Golpe do Papa-Tudo está na Justiça há nove anos
O processo judicial de Artur Falk, 60 anos, ex-administrador da Interunion, empresa dos títulos de capitalização Papa-Tudo, já dura nove anos. Ele foi denunciado em 1999 e condenado em abril de 2005 a 13 anos e quatro meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro. Na apelação, julgada em 2006, o TRF reduziu a pena para cinco anos e dois meses pelo crime de gestão fraudulenta e para quatro anos pela emissão de título sem lastro.
Falk recorreu ao STJ e ao STF. Um crime prescreve daqui a cinco anos, e o outro, em nove anos. Enquanto isso, espera o desfecho do caso em seu apartamento com vista panorâmica para o mar do Leblon, na Avenida Delfim Moreira. “A liquidação da empresa ocorreu dois anos após Artur se afastar. A quebra não ocorreu em sua gestão”, alega o advogado de Falk, Ranieri Mazzili Neto.
Fiscais do Propinoduto seguem livres
O caso Propinoduto estourou nos primeiros dias do governo Rosinha Garotinho, em 2003. Cinco fiscais de renda, entre eles Rodrigo Silveirinha, e sete auditores federais foram acusados de manter mais de 33,4 milhões de dólares em contas na Suíça. Os recursos seriam de propinas e irregularidades na fiscalização de empresas do estado. Silveirinha havia sido subsecretário de Administração de Anthony Garotinho e foi promovido por Rosinha a presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial.
Ainda em 2003, servidores, doleiros e representantes do banco suíço no Brasil foram condenados em primeira instância por lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro e a ordem tributária, falsidade ideológica e formação de quadrilha. O Tribunal Regional Federal confirmou as punições da maioria dos condenados, em setembro. A defesa entrou com embargos de declaração, que aguardam julgamento. Os acusados seguem soltos e vivendo em mansões, e ainda podem recorrer ao STJ e ao STF. Metade das penas prescreve em três anos e três meses. A outra metade, em sete anos e três meses.
“A defesa espera que a sentença seja cancelada. Não trabalhamos com a perspectiva da prescrição”, explicou Clóvis Sahione, que representa Carlos Eduardo Pereira Ramos, acusado de ter US$ 18,1 milhões na Suíça.
Ex-senador comanda time no DF
O empresário brasiliense Luiz Estevão de Oliveira Neto foi o primeiro senador da República cassado. Ele se envolveu no escândalo do desvio de verbas do Tribunal Regional do Trabalho paulista (TRT) – o mesmo do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau. Com patrimônio superior a R$ 100 milhões, o ex-senador diverte-se nos treinos do Braziliense, time que fundou na capital federal. Luiz Estevão foi condenado quatro vezes e recorre em liberdade. A última condenação foi em 2007, quando o TRF da 3ª Região anulou a sentença da primeira instância que o absolveu e fixou pena de 31 anos de prisão, pelo desvio de verbas do TRT.
O advogado do ex-senador, Marcelo Bessa, sustenta que ele é inocente das acusações e que os tribunais superiores vão anular as decisões. Uma das condenações, de oito anos de prisão, já passou pelo STJ e foi mantida. O ex-senador recorreu ao STF, que tem quatro anos para se manifestar, caso contrário, ele também se livrará.
O Dia
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