Liminares colocam em xeque a Lei Seca


Duas liminares concedidas nesta semana colocam em xeque a lei seca. Uma delas, determinada em São Paulo, garante ao advogado Percival Maricato, diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, o direito de não fazer o teste do bafômetro.

Outra liminar, dada por uma juíza de Brasília, usa a nova lei para desconsiderar o exame visual, que não usa o teste de sangue ou de bafômetro, que baseou um processo. Segundo a Folha de São Paulo, advogados dizem que a lei precisa ser alterada. A Constituição brasileira garante ao indivíduo o direito de não produzir provas contra si. A lei seca prevê multa de R$ 955, sete pontos na carteira e suspensão do direito de dirigir por um ano para quem se negar a fazer testes.

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Comentários

  • Lustato Tenterrara  On julho 28, 2008 at pm:01 pm

    O Estado Policial começa assim… Devagarzinho…

    Proíbe uma coisa aqui (e não se faz nada)…

    Proíbe outra ali (e não se faz nada)…

    Lembra aquele poema…

    “Primeiro arrancam nossas flores do jardim…

    e não fazemos nada…

    Depois pisam no nosso jardim, matam nosso cahorro, entram em nossa casa…

    e por que não fizemos nada… não podemos fazer mais nada!”

    é mais ou menos isso aí…

    Lustato Tenterrara
    Advogado OAB-PI 4847

  • Alex Ribeiro  On julho 26, 2008 at pm:35 pm

    Então temos que repreender a pessoa que não soube parar de beber correto?Porém com essa lei os dois teriam a mesma pena, apesar da situação ser drasticamente diferente uma da outra.O Brasil é o país da hipocrisia, cercado de uma população hipócrita.Concordo plenamento com o que o Paulo escreveu, e é uma pena que a maioria pensa como essa Iara, quer colocar todos no mesmo patamar.

  • Iara aparecida Gindro  On julho 15, 2008 at pm:26 pm

    A lei e dura mais é necessária.
    Foi a única linguagem que as pessoas irresponsável intenderam,
    Fico muito triste, quando me coloco no lugar de uma pessoa que perdeu
    seu filho ou um parente, nesta situação.
    A vida é muito mais importante do que duas taxas de vinho.
    Pense que esse pai depois de deixar a pizzaria com sua familía, possa
    encontrar um irresponsável, que não soube a hora de parar de beber.
    Pense ??????????????

  • Paulo Cesar  On julho 12, 2008 at pm:41 pm

    Claro que é necessária uma maior fiscalização sobre os excessos cometidos por pessoas embriagadas no trânsito, ninguém pode ser favorável a tragédias, elas podem alcançar, inclusive, nossa família, entretanto, o rigor da lei 11.705, ultrapassa a expectativa do povo brasileiro.
    O Brasil, cada vez mais, vai ficando um país triste. Hoje em dia a lança perfume, responsável por tantas alegrias no passado e liberada em outros países, aqui é taxada como droga perigosa, isto porque o Excelentíssimo Presidente da República, sr. Jânio da Silva Quadros perdeu um olho com ela e resolveu proibi-la. Um drama pessoal.
    Enquanto Las Vegas, a “cidade luz” *que não é Paris , está errada esta denominação à capital francesa. É Las Vegas a verdadeira cidade luz, basta darmos uma olhada em fotos dela que chegaremos a esta conclusão – arrecada verdadeiras fortunas com turistas e, “fantasia” a imaginação de milhares de americanos, no Brasil o jogo é proibido, como se alguém fosse obrigado a jogar? Usa-se o argumento de que a liberação do jogo serviria para lavagem de dinheiro, será? O País, sem jogo, continua com uma “cacetada” de corrupção e lavagem de dinheiro, em detrimento as verbas que poderiam ser aplicadas em hospitais, escolas, aposentadorias e pensões, fatos que podemos observar através das notícias diárias nos jornais.
    Agora, o Congresso vem com esta lei, truculenta, rígida ao excesso, antipática, onde compara um bêbado em forma de geléia, a um chefe de família que paga seus impostos e toma duas taças de vinho na pizzaria com sua família.
    O Brasil está insistindo em ser um País chato e triste, pois, quando resolve tomar uma medida, escolhe justo a drástica, colocando todos no mesmo patamar de culpa.
    Fala sério!!!
    O pessoal tem que entrar, mesmo, com petições para a obtenção de liminares contra o tal do “bafômetro”, que está servindo para separar a sociedade brasileira e enriquecer seus fabricantes. Seria até bom que o modelo desta petição até então, vitoriosa no Tribunal de Justiça, fosse publicada, para que os cidadãos tivessem oportunidade de jogar “de igual para igual” com as autoridades coatoras.
    Vamos respeitar a Justiça Brasileira!!! É uma ordem do Tribunal e não deve ser discutida e sim, simplesmente, acatada, seja por quem for!!!
    Chega de tanta tristeza neste pobre Brasil!
    Paulo Cesar/advogado

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