CPI da Pedofilia aprova quebra de sigilo do UOL


A CPI também deverá apreciar projeto que altera o Código Penal firmando que sejam enquadrados como crimes qualificados o estupro e o atentado violento. A mudança permitiria ainda aumentar a pena desses delitos quando praticados contra criança.

Na última quinta-feira (26), a CPI da Pedofilia aprovou um requerimento de quebra de sigilo do conteúdo e usuários de 23 páginas da internet mantidas pelo UOL, com o objetivo de acessar dados cadastrais e de identificação dos internautas que freqüentam as páginas.

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) encaminharam ainda um pedido de informações referentes a todas as denúncias registradas ao longo deste ano contra o site de relacionamentos Orkut, pertencente ao Google que, segundo a organização SaferNet, mantém material de conteúdo pedófilo em alguns álbuns.

A Brasil Telecom e a NET, que mantém provedores de acesso à web, bem como outras empresas, também receberam o pedido de envio de informações dos senadores. As empresas terão cinco dias úteis para fornecer as informações solicitadas pela CPI.

Na próxima semana, o senador Magno Malta (PR-ES) acredita que será possível apreciar projetos de lei que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a pena para crimes de exploração sexual e criminalizar a conduta daquele que pratica sexo com criança e adolescente.

Conjur.

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