Caso Isabella muda hoje Código Penal


Depoimentos do réu, das vítimas e testemunhas acontecerão só uma vez

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, hoje, os projetos de lei aprovados pela Câmara, no final do mês de maio, que mudam alguns itens do Código Penal.
Entre as principais mudanças aprovadas está a determinação de que a instrução e o julgamento do processo sejam feitos somente em uma audiência. Assim, os depoimentos do réu, da vítima e das testemunhas de acusação e de defesa, que seriam realizados um a cada vez, serão tomados no mesmo dia.

As mudanças afetam o julgamento de Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, denunciados pela morte de Isabela Nardoni, 5 anos. Com as novas medidas, o rito no tribunal de júri será mais ágil, sem perda de espaços para a defesa e acusação.

Vinte anos

Outra proposta é a extinção com o segundo julgamento automático para os condenados a mais de 20 anos de punição. Neste caso, caberá ao juiz definir se deve ou não haver um segundo julgamento.

A aprovação dessa proposta gerou comemorações na Câmara. Isto porque a medida evitará, por exemplo, que casos como o do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura se repitam. O fazendeiro, acusado de mandar matar a missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, foi condenado, no primeiro julgamento, e absolvido no segundo.

O caso da absolvição do fazendeiro que matou Dorothy Stang deixou o presidente Lula indignado. Em entrevista, Lula disse que esse tipo de situação contribuía para a imagem negativa do Brasil no exterior.

Como parte do pacote, também foi aprovada a proposta que autoriza o seqüestro de bens dos acusados, segundo o Código de Processo Penal.

Tornozeleiras

Foi aprovada ainda a utilização de tornozeleiras eletrônicas para monitorar os detentos que cumprem pena em regime semi-aberto ou são beneficiados pelo chamado saidão – autorização para que o preso possa deixar a prisão no fim de semana e feriados.

Os seqüestros relâmpagos, que eram até então ignorados pelo Código Penal, passarão a ser tratados como crime, de acordo com a mudança. Se os acusados cometerem lesão corporal, a pena será maior.

JB

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Comentários

  • Arlindo Ferraz de Ameida  On março 20, 2010 at pm:40 pm

    No meu ponto de vista os responsaveis por Isabela devem contratar Doutor Heleno Fragoso para defende-lá, junto com o promotor.

  • Arlindo Ferraz de Ameida  On março 20, 2010 at pm:38 pm

    No ponto de vista os responsaveis por Isabela deve contratar Doutor Heleno Fragoso para defende-lá, junto com o promotor.

  • césar  On setembro 22, 2009 at pm:32 pm

    o que aconteceu no meu ponto de vista,foi que no momento de nervosismo e colera,os pais se deixaram levar…as vezes pelo nervosismo das crianças que não puderam comprar o que queriam…O pai e a madrasta,no momento de colera e raiva quando seu cartão de credito não foi aceito.sairam de la do super mercado…enfurecidos,,,,não podiam comprar,e descontaram a raiva na pequena isabela……mas tudo isso na minha opinião começou foi pela madrasta……..ela induziu o coitado do pai fazer o que ela queria….que pena desse homem,se deixa levar pela vontade de uma mulher que precisa urgente de tratamento,para que não ocorra isso com outra das suas crianças…(médium espirita)

  • tereza  On março 21, 2009 at pm:58 pm

    acho que eles devem pegar o maximo de cadeia possivel

  • Rosangela Santos  On junho 18, 2008 at am:36 am

    As mudanças tem que começar, é o caminho é por ai mesmo, acredito que as penalizaçóes devem ser mais severas, com isso o delinquente pensa mais antes de cometer qualquer ato infracional.

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