A Net divulgou nesta segunda-feira um comunicado ao mercado para informar que vai cumprir a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que as empresas suspendam por 60 dias a cobrança de instalação e mensalidades de ponto adicional de TV por assinatura. No texto ( leia a íntegra aqui) a empresa ressalta que a decisão da agência é temporária e acrescenta que está estudando meios de amenizar o impacto da decisão sobre suas receitas. A TVA e a SKY e a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) não quiseram se pronunciar sobre a decisão da Anatel, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.
A decisão foi tomada pelo conselho diretor da Anatel que editou uma resolução suspendendo por 60 dias os artigos 30, 31 e 32 do novo Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura. O novo regulamento entrou em vigor na última segunda-feira e atinge um mercado de 5,2 milhões de assinantes de TV por assinatura. As empresas tiveram 180 dias para se adaptar as novas regras, pois o regulamento foi aprovado no ano passado.
Na semana passada, antes da decisão da Anatel , a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA)
ajuizou uma ação cautelar visando suspender os efeitos da proibição da cobrança do ponto adicional até que o regulamento seja esclarecido em sua integralmente.
A Anatel informou que sua área técnica vai estudar uma nova redação para os artigos para deixá-los mais claros.