Governo quer mais benefícios para os domésticos


O governo federal estuda alterar a Constituição para que direitos trabalhistas como horas extras e o recolhimento obrigatório do FGTS sejam garantidos aos empregados domésticos. Hoje, o artigo 7º da Constituição restringe esses e outros direitos à categoria.

Segundo a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ligada à Presidência da República, há consenso no governo sobre a mudança na redação desse artigo. Para isso, uma PEC (proposta de emenda à constituição) está em fase final de elaboração.

Caso ocorra a ampliação dos direitos, devem ser beneficiados 6,78 milhões de funcionários domésticos, entre empregadas, cuidadores de idosos, zeladores e motoristas.

FSP

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Comentários

  • rejane isidoro  On maio 27, 2009 at pm:14 pm

    tenho uma enpregadapor tres dias tenho que pagar todos os direitos iguais a mensalista?,foi ou não assinado estalei este ano?obrigada
    pois souleiga no assunto….

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